SINTE/SC responde ao Governo sobre adiantamento da
parcela do reajuste
O texto publicado no site da SED
afirma que o governador Raimundo Colombo determinou, na segunda-feira (10/03),
mudanças nos prazos de pagamento do reajuste salarial do magistério, em 2014. Em
reunião com os secretários da Educação, Eduardo Deschamps; da Fazenda, Antônio
Gavazzoni; da Administração, Derly Anunciação; e da Casa Civil, Nelson Serpa,
na Casa D’Agronômica, *Colombo ordenou que a última
parcela de 4,5% do reajuste total de 8,5% para os professores do Estado seja
antecipada de dezembro para o mês de setembro. Pelo acerto, os 2% relativos a
janeiro serão pagos, de forma retroativa, na folha de março e os outros 2%, em
julho.
Em resposta à campanha deflagrada
pelo SINTE, o governo tenta amenizar a situação, pagando a primeira parcela
retroativa a janeiro, e antecipando as demais parcelas do reajuste, como
aconteceu em 2013.
Para nós, não basta! Queremos os
8,5% em apenas uma parcela, com pagamento retroativo a janeiro, uma proposta
real e decente de descompactação da tabela e o fim do decreto das progressões.
A categoria não aceita mais a velha fórmula de jogar panos quentes sobre um
problema que se arrasta, desde o início da gestão do governador Raimundo
Colombo. Por isso, para este momento, resolvemos cobrar do governo aquilo que é
prioridade para nós, numa pauta enxuta de três pontos:
Pagamento integral do reajuste já
Descompactação da tabela salarial
Fim do decreto das progressões
Nos próximos dias, o governador
encaminhará a Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, com os
percentuais e datas de pagamento. *O governo do Estado
cumpre, desde 2012, a lei do piso salarial do magistério definida pelo
Ministério da Educação e vai além. Desde 2011, o piso dos professores do Estado
aumentou 172% contra um reajuste de 70% do piso divulgado pelo MEC.
A alegação do governo de que
cumpre a lei do piso salarial do magistério, desde 2012, e que o reajuste dado,
a partir de 2011, é de 172%, encobre algumas inverdades:
1 – O governo paga o Piso apenas aos
/as profissionais que recebem o vencimento abaixo do estabelecido pela lei. Com
isso, a cada reajuste dado a estes/as trabalhadores/as que estão no início da
carreira, muitos/as deles/as com formação apenas no Ensino Médio, ou cursando o
Ensino Superior, sem repercutir no restante da tabela aproxima mais e mais o
valor destes vencimentos ao dos/as profissionais de carreira com pós-graduação,
mestrado e com raríssimas exceções com doutorado.
2 – Concordamos com a afirmação
do governo, de que o magistério catarinense recebeu 172% de reajuste, a partir
de 2011. Porém, é preciso esclarecer que isto só aconteceu, pela decisão do
Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente o pedido de
inconstitucionalidade da Lei do Piso, feita pelo governo de Luiz Henrique.
Quanto à afirmação de que o reajuste ficou acima dos 70%, divulgado pelo MEC,
se deve ao fato de que Santa Catarina, um dos estados mais ricos do país,
pagava R$609,00 de piso salarial a seus professores, por quarenta horas de
jornada semanal, e, mesmo com o reajuste de 172%, o salário da categoria é o 24º
colocado, entre os estados da federação, continuando a ser um dos piores
índices salariais do país.
Vale lembrar, também, que este
reajuste se deu basicamente para os/as profissionais com licenciatura curta, ou
ensino médio.
Pelos dados estatísticos dos
filiados do SINTE/SC – 2010 -, a distribuição na Carreira demonstra que temos:
23,78% com ensino médio e
licenciatura curta;
42,26% com graduação;
29% com pós-graduação;
4,34 com mestrado;
0,39% com doutorado.
A diferença entre o início de
carreira e o final, antes do achatamento, era de 188,09%, e atualmente é de
85,25%.
Estes dados demonstram que a
maioria dos/as profissionais está entre os/as graduados/as e pós-graduados/as,
cuja perda salarial pode chegar aos 50%, no final da carreira. Esta foi a
parcela de trabalhadores mais prejudicada pelo achatamento da tabela.
*O secretário da
Educação ressaltou que no governo Colombo o menor salário de um professor das
séries iniciais nas escolas estaduais passou de R$ 1.079,00 para R$ 2.640,00.
Já o salário de um professor com graduação em final de carreira nas escolas
estaduais chegará em R$ 4.254,00. E o salário de um professor com doutorado em
final de carreira na rede estadual atingirá R$ 5.604,00.
Quanto à afirmação do secretário,
que um/a professor/a em final de carreira chegará ao valor de R$4.254,00, não
procede, pois, de acordo com os cálculos que fizemos, baseados no salário de um
professor/a de anos iniciais, incluindo triênios e regência de classe de 25%,
(valor pago para a maioria dos/as professores), este valor não passará dos
R$3.990,51.
Contestamos, também, a afirmação
do secretário de que o salário de um/a professor/a com doutorado que atingirá
R$ 5.604,00 no final de carreira, pois nossos cálculos revelam que, incluindo
os triênios e a regência de classe de 25%, este valor poderá chegar aos
R$5.345,62. Lembramos, também, que o número de profissionais com doutorado na
carreira do magistério não chega a meio por cento.
Precisamos levar em conta que o
tempo necessário de formação de um/a professor/a, desde os anos iniciais, é de:
Graduado/a 16 anos, Pós Graduado/a 18 anos e doutorado 20 anos, ou mais,
formação esta que, na maioria dos casos, é paga pelos/as professores/as.
Sendo assim, repudiamos as
afirmações do Governo, que tenta confundir a categoria e a sociedade,
manipulando dados e desqualificando a luta por melhores condições de trabalho,
sob o pretexto de que o magistério catarinense recebe altos salários.
SINTE/SC
*Trechos do texto da Secretaria
de Educação
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