Seminário Nacional fará balanço de dois anos do PNE

“O PNE e a valorização dos profissionais da Educação” esse é o tema da palestra que será apresentada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, no Seminário Nacional “Dois Anos de Implantação do Plano Nacional de Educação”. O evento será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 15 de junho, das 9 às 17h.

Em junho, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) completa dois anos e de acordo com o deputado federal do PT/SC e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, Pedro Uczai, o objetivo do seminário é fazer um balanço dos avanços e resultados desses dois primeiros anos de implantação do plano.

Esse será o 2° Seminário Nacional de avaliação e acompanhamento da implementação do PNE, o primeiro foi realizado em 2015.

Programação:

9:00 – Mesa de Abertura

- Presidente da Câmara dos Deputados – Dep. Waldir Maranhão (a confirmar)

- Presidente da Comissão de Educação da Câmara – Dep. Arnaldo Faria de Sá (a confirmar)

- Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE – Dep. Pedro Uczai

- Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação – Dep. Alex Canziani

10:30 – Mesa I: Desafios da Implementação do PNE

- Mendonça Filho – Ministro da Educação (a confirmar)

Coordenação: Dep. Dorinha Seabra Rezende

13:00 – Mesa II – 2 anos de PNE: Resultados e Perspectivas

- Andrea Gouveia - Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - Fórum Nacional de Educação

- Daniel Cara – Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

- Carina Vitral – União Nacional dos Estudantes

- Luiz Cláudio Costa – Ex-Secretário-Executivo do Ministério da Educação

Coordenação: Dep. Glauber Braga

14:30 – Mesa III – Fontes de Financiamento: Como alcançar a meta de 10% do PIB para a Educação?

- Representante da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

- Representante do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação

- João Monlevade – Consultor Legislativo do Senado aposentado

- Gilvânia da Costa Nascimento - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

Coordenação: Dep. Pedro Uczai

16:00 – Mesa IV – O PNE e a valorização dos profissionais da Educação

- Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

- Senadora Fatima Bezerra – Vice- Presidenta da Comissão de Educação do Senado Federal (a confirmar)

- Erasto Fortes Mendonça – Presidente da Câmara de Educação Superior - Conselho Nacional de Educação

Coordenação: Dep. Alex Canziani

17:00 – Enceramento

Governo deixa de investir 5 bilhões na educação em 15 anos

Denúncia já é feita há anos pelo SINTE/SC

Segundo reportagem publicada pelo Diário Catarinense de 24/05, o governo de Santa Catarina, que deixou de investir R$ 5 bilhões na educação, nos últimos 15 anos, é alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR). Assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Ringenberg, o documento, com 82 páginas, pede a apuração do subfinanciamento, a compensação dos valores e o cumprimento do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A ilegalidade estaria, conforme o procurador, no fato de que o governo incluiu, desde 2001, a folha de professores aposentados – os chamados gastos com inativos – no percentual que deveria ser usado unicamente para manutenção e desenvolvimento do ensino. Desde 1996, a Constituição Federal prevê que os Estados devem aplicar, no mínimo, 25% da receita de impostos na educação. Ringenberg ainda defendeu que, há 15 anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a irregularidade, mas deixa de tomar decisões efetivas e eficazes com “o intuito de mudar o que está errado”.

De acordo com Coordenador Estadual do SINTE, Luiz Carlos Vieira, a falta de decisões efetivas sobre as irregularidades se deve ao fato de que os Conselheiros não têm autonomia para deliberar, pois, apesar de se colocarem como técnicos, são nomeados pelo governo do Estado para estarem lá, como indicação política, grande parte deles ex-deputados. O SINTE foi uma das entidades que assinou o pedido da criação de uma Lei que estabeleça o voto popular à escolha dos Conselheiros.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) marcou, para o dia 2 de junho (quinta-feira), a sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2015 do governo do Estado. A apreciação do processo (PCG 16/00145148) iniciará às 14 horas, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis. A convocação pelo presidente Luiz Roberto Herbst foi publicada em edições do Diário Oficial Eletrônico, desde o dia 23 de maio. O ato será transmitido, ao vivo, pelo Portal do Tribunal, no endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br .

Durante a apreciação da matéria, o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, apresentará o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual.

Escute, aqui, a entrevista a respeito com Luiz Carlos Vieira, Coordenador Estadual do SINTE/SC:

Regional de Chapecó retoma atendimento a partir da segunda-feira

Em respeito ao feriado religioso de Corpus Christi, a Regional do SINTE de Chapecó está com o atendimento interrompido. A partir de segunda-feira (30/05), o atendimento será retomado, em horário normal de expediente: matutino: das 7h45 às 11h45; vespertino: das 13h30 às 18 horas.

Hora-atividade dos professores de laboratório de informática foi tema de reunião da Coordenadora Regional do SINTE com a Gerente Regional de Educação

Hoje à tarde, a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm, reuniu-se com a Gerente Regional Maria de Lourdes Sebben. Em pauta, as horas-atividades dos professores orientadores de Atividade de Campo, Leitura, Laboratórios de Matemática/Biologia/Física/Química, da Casa da Cultura, de Língua Indígena e de Educação Indígena, de Educação Integral e do Mais Educação, de Laboratório de Tecnologia Educacional, de Curso, de Estágio e de Intercâmbio Brasil/Argentina. Acompanhou a Coordenadora Zigue, o professor do laboratório de informática da Escola de Educação Básica Druziana Sartori Marcelo Duartt, que, com a nota ténica a respeito da garantia das horas-atividades, pediu esclarecimentos.

A professora Zigue Timm lembrou a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei n° 11.738), que garante 2/3 da hora-atividade na escola, e 1/3 fora da escola. A Gerente Regional de Educação de Chapecó foi taxativa, ao afirmar que “o professor que tem 40 horas de aula tem direito a 16 horas-atividades, sendo oito na escola, e oito fora dela”. Maria de Lourdes Sebben informou, à Coordenadora Regional do SINTE e ao professor de laboratório de informática, que amanhã (25/05), pela manhã, se reunirá com todos os Assistentes Educacionais, e, à tarde, com todos os diretores de escola, quando confirmará o direito dos professores de laboratório de informática, para esclarecimento das dúvidas. “Esperamos que, com isso, todos os diretores escolares respeitem esse direito dos professores de laboratório de informática”, manifestou a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó.

CCJ aprova PL da meia-entrada para professores em eventos esportivos

(Texto: Alexandre Back - Foto: Luis Debiasi/Agência AL)

A reunião da manhã desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) teve como destaques a aprovação de dois Projetos de Leis (PLs) voltados ao setor educacional, ambos de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) e relatados pelo deputado José Nei Ascari (PSD).

O primeiro deles, o PL 371/2013, dispõe sobre a criação da Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolar. Entre os principais objetivos da proposta, está a manutenção do patrimônio material e imaterial ligado à docência no território catarinense, por meio da promoção de ações de pesquisas, recuperação de acervos e registros históricos e a capacitação dos profissionais ligados ao setor educacional.

Já o PL 516/2015 busca alterar a Lei nº 16.448 de 2014, que estabeleceu o direito do pagamento de meia-entrada em apresentações culturais e de lazer, aos professores da rede de educação básica. O escopo do projeto é estender o benefício também aos eventos esportivos.

Em seus votos, os deputados membros da CCJ seguiram os pareceres apresentados por Ascari, pela constitucionalidade das propostas, que agora seguem para a Comissão de Finanças e Tributação.

A íntegra do Projeto de Lei 516/2015:

Regional de Chapecó encaminha devolução do Imposto Sindical

A partir de hoje, a Coordenação Regional do SINTE de Chapecó está encaminhando a devolução do Imposto Sindical de 2015 e 2016. A Coordenação solicita que os representantes de escolas organizem o preenchimento do Requerimento, com os dados dos filiados e cópias das folhas de pagamento de 2015 e 1016, e entreguem os documentos, na Regional (Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Clevelândia, nº 315, sala 304 - 3º piso). Mais informações estão contidas no próprio Requerimento:

Formação dos profissionais da educação básica em alerta

Na véspera de seu afastamento temporário, a presidenta Dilma Rousseff publicou o Decreto 8.752, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, e o MEC homologou a Resolução nº 2/2016, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior para Funcionários da Educação Básica.

Esses dois instrumentos normativos regulamentam a meta 15 e a estratégia 15.11 do Plano Nacional de Educação, e ainda o art. 62-A da Lei 9.394 (LDB), porém carecem de implementação efetiva.

Com relação ao Decreto 8.752, as pendências mais importantes consistem em instituir o Comitê Gestor Nacional e adaptar os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica. O primeiro colegiado deve ser composto por representantes das secretarias e autarquias do Ministério da Educação e de gestores federais, estaduais e municipais, pelos profissionais da educação básica e de entidades científicas, sob a coordenação da Secretaria-Executiva do MEC. Já os Fóruns Estaduais seguem a estrutura formulada pelo antigo Decreto 6.755 (revogado), devendo-se agora lutar pela integração dos Funcionários da Educação nesta instância - já que o Decreto 8.752 estabelece que o detalhamento da composição, das atribuições e formas de funcionamento do Comitê Gestor Nacional e dos Fóruns Estaduais será objeto de ato do Ministro de Estado da Educação.

A principal e urgente tarefa do Comitê Nacional e dos Fóruns Estaduais será aprovar em até 60 dias os respectivos planejamentos estratégicos, que, no caso da União, compete ao MEC elaborar, e, no caso dos estados, aos próprios Fóruns. E neste ponto nevrálgico poderá ocorrer a primeira divergência conceitual da política nacional de formação, caso o MEC opte por seguir orientações em seu planejamento que difiram dos acordos pré-estabelecidos em âmbito do PNE, da Conae e do próprio Decreto presidencial. Lembremos que a política do MEC mudou e quem coordenará o Comitê Gestor Nacional será a profª. Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do INEP na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Quanto à Resolução CNE/CEB nº 2, que teve como relator o conselheiro e prof. Luiz Dourado (UFG e ex-editor da revista Retratos da Escola), o desafio consiste em articular a oferta dos cursos de formação inicial diretamente com as Universidades e os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, bem como incorporar a demanda por formação continuada para os Funcionários no planejamento estratégico dos Fóruns Estaduais de Apoio à Formação Profissional. Também será preciso lutar pela continuidade do Profuncionário em âmbito do MEC.

A CNTE considera um avanço a publicação e a homologação dessas duas regulamentações do PNE, ainda que o Decreto não tenha absorvido muitas das contribuições sugeridas pela Entidade. Porém, o desafio da implementação da política nacional de formação inicial e continuada sob o regime de colaboração entre os sistemas de educação federal, estaduais, distrital e municipais, alicerçado numa concepção emancipadora e de respeito aos anseios da categoria, continua.

Decreto 8.752:


Resolução nº 2/2016:

Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó participa da Semana Acadêmica de Letras da Unochapecó

(Fotos: Assessoria de Comunicação/Gabinete da deputada Luciane Carminatti)

A Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm, participou, hoje à noite, da Semana Acadêmica de Letras da Unochapecó. Junto com a Coordenadora, participou, também, do evento a deputada Luciane Carminatti, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC. O evento contou com debate sobre o Plano de Carreira do Magistério Catarinense.

 

Comissão fará audiência para debater situação estrutural das escolas

(Texto: Ludmilla Gadotti - Foto: Yuri Santos/Agência AL)

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã de quarta-feira (18), requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Antonio Aguiar (PMDB), para a realização de audiência pública sobre a situação estrutural das escolas da rede estadual.

O parlamentar destacou que uma das atribuições da comissão, conforme o Regimento Interno da Casa, é fiscalizar os atos do Poder Executivo e o andamento dos programas de governo que envolvam gastos públicos. “Recebemos muitos pedidos de reformas em escolas em Santa Catarina. Queremos ter conhecimento das estruturas das escolas do estado, saber quantas passaram por reformas, quais são os projetos de melhorias, o que tem para ser feito, o que foi gasto. Esperamos que a Secretaria de Estado da Educação tenha um diagnóstico da situação e um cronograma de ações”, disse.

Convocação do secretário

A deputada Luciane Carminatti (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC, solicitou a definição de um prazo para que o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, preste esclarecimentos sobre o plano de carreira do magistério público estadual, em cumprimento à convocação aprovada por unanimidade pelo colegiado no dia 19 de abril.

“Estamos cobrando insistentemente porque é uma demanda concreta. Os professores estão apavorados, desmotivados, e a aprendizagem também está em risco. Queremos que ele venha a esta Casa, ouça os deputados e apresente como fica o plano de cargos e carreira dos professores para o futuro, pois eles já acumulam perdas inflacionárias e outras perdas por conta do projeto aprovado no fim do ano passado.”

As datas e os locais dos eventos ainda serão definidos pela Comissão de Educação.

SINTE/SC solicita audiência com secretário de Educação para tratar das progressões

O SINTE/SC protocolou ofício, no dia 18/05, na SED, solicitando audiência com o secretário Eduardo Deschamps, juntamente com representante da Procuradoria Geral do Estado e a Assessoria Jurídica do Sindicato, referente às progressões. Isso porque, apesar de várias solicitações e cobranças, em relação à regularização das progressões funcionais dos profissionais do magistério, inclusive, acordado ao final da greve de 2015, ainda restam inúmeras pendências a serem resolvidas.
Esta situação levou o Sindicato, além da cobrança administrativa, a ingressar com ações judiciais, com o objetivo de garantir este direito a todos os servidores. Uma destas ações (0021900-10-2012.8.24.0023) teve julgamento favorável, determinando que a modalidade de progressão por cursos de aperfeiçoamento e atualização é diferente daquela que exige cumprimento do tempo de serviço, e que o Decreto nº 3.593/2010 não pode restringir direito garantido em lei.
Escute, aqui, a entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira:

Será amanhã o encontro com professores de Laboratório de Informática na Regional de Chapecó

Será realizada amanhã, às 17h30, o encontro com professores de Laboratório de Informática. O importante evento acontecerá na sede do SINTE Regional de Chapecó, na Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Clevelândia, nº 315, sala 304 - 3º piso.

Na pauta, constam:

- Cumprimento da hora atividade de professores que atuam no Laboratório de Informática;

- Construção coletiva das funções e atribuições pedagógicas e escolares.

Ata de homologação das inscrições de Chapas para Diretoria Executiva Estadual

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, as dezesseis horas, na sede do SINTE/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Santa Catarina, a Rua Vidal Ramos, 31 – 5º andar – Centro – Florianópolis/SC, reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral Estadual, para homologação das 3 (três) chapas inscritas a concorrer às Eleições Gerais do SINTE/SC nos dias vinte e dois e vinte e três de junho de dois mil e dezesseis. Após efetuadas todas as verificações e conferencias da documentação apresentada, foram homologadas as três chapas, conforme nominata apresentada abaixo:

CHAPA 01 – AÇÃO E LUTA – OPOSIÇÃO

Coordenador Estadual – Marcus Alexandre Sodré

Vice-Coordenadora Estadual – Tania Adelaide de Carvalho Fogaça

Secretário Geral – Ricardo Walter Lautert

Secretário de Finanças – Rudmar Machado Correa

Secretário de Organização e Interior – Rhamses Dhatan Nassar Camisão

Secretário Adjunto de Organização – Oeste – Rubens Cristovão Luvison

Secretária Adjunta de Organização – Planalto – Daniela de Oliveira

Secretário Adjunto de Organização – Norte – José Sidney Miranda

Secretária Adjunta de Organização – Sul – Zelia Della Giustina Guinzani

Secretário Adjunto de Organização – Vale – Adavilson Martins Pins

Secretária Adjunta de Organização – Grande Florianópolis – Rosane de Souza

Secretária de Formação Política e Sindical – Ionice Alves dos Santos

Secretária de Políticas Sociais e de Gênero – Cintia dos Santos de Oliveira

Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários – Francine Baptistella

Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais – Valnir José Pandolfo

Secretária de Imprensa e Divulgação – Red Aparecida Silveira

Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas – Marcelo Speck da Rosa

Suplentes: Janete Jane da Silva, Jose de Oliveira Knaben, Jairo Ceza, Elsa da Rocha, José Carlos Silverio, José Luiz Vicente, Alessandro Torres Paes, Sirlei Cataldo Aires, Leandra Luisa Bertuzzi, Gerson Barbosa Nascimento, Marcio Lucas da Cruz, Vanessa Fernandes de Souza Cunha, Marcelo Batista Serafim dos Santos, Maria de Fatima Silva da Rosa, Joaninha de Oliveira, Genésio Adolfo da Silva, Edson Tadeu Schlindwein, Jonas Orben, Tiane Agnes Evangeline de Melo Schmitt, Carine Aguiar Machado, Ederson da Silva, Paula Galvão, Fabrício Paulo dos Santos e Sônia Maria Medeiros da Silva e Janete dos Santos Machado.

Conselho Fiscal Titular: Terezinha de Jesus Botelho Martins, Rosangela Barreiros Rosa e Roque Luiz Pegoraro. Suplentes: Adriana da Silva Rodrigues Schlickmann, Diolene Gonçalves Correa e Walfredo Schmidt.

CHAPA 02 – SINTE UNIFICADO, FORTE E DE LUTA

Coordenador Estadual – Aldoir José Kraemer

Vice-Coordenadora Estadual – Ilone Moriggi Castilho

Secretário Geral – Sandro Luiz Cifuentes

Secretário de Finanças – Diego de Souza Manoel

Secretário de Organização e Interior – Francisco Assis Rocha

Secretária Adjunta de Organização – Oeste – Angela Bedin Siebel

Secretária Adjunta de Organização – Planalto – Suzete Liliane Lanznaster

Secretário Adjunto de Organização – Norte – Osvaldo de França

Secretário Adjunto de Organização – Sul – Michel Flor

Secretário Adjunto de Organização – Vale – Cassiano Antonio Marafon

Secretária Adjunta de Organização – Grande Florianópolis – Estela Maris Cardoso

Secretário de Formação Política e Sindical – Evandro Accadrolli

Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários – Alvete Pasin Bedin

Secretária de Políticas Sociais e de Gênero – Sandra Teresa Tolfo

Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais – Luiz Carlos Vieira

Secretária de Imprensa e Divulgação – Zoe Bittencourt Bergler

Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas – Robson Cristiano da Silva

Suplentes: Enio Ribeiro, Ingrid Inês Ackermann Fiorentin, Anna Julia Rodrigues, Fabiana Paula Foletto, Carlos Alberto Lopes Figueiredo, Sonia Aparecida Dal Piva, Edegar Vaz Ribeiro, Marlusa Aparecida Kayser Karklis, Susete Ramos Melo, Maria Inez dos Santos, Aneli Remus Gregório, Claudete Domingas Mittmann, Nilton Valério Dias, Inês Leodete Fortes Pereira, Josefina Silva Boscia, Valdecir Pinheiro e Emerson Roberto Cherubin.

Conselho Fiscal: Agenor Leal, Ivani Inês Dal Vesco Brunetto e Maria de Lourdes Ferreira Delfino da Rosa. Suplentes: Alvisio Jacó Ely, Elivane Secchi e Luiza Regina de Cordova Leal.

CHAPA 03 – ALTERNATIVA SINTE

Coordenadora Estadual – Clarice Erhardt

Vice-Coordenador Estadual – Thiago de Castro Moreti

Secretária Geral – Maritania Camargo

Secretário de Finanças – Josiano Godoi

Secretário de Organização e Interior – Ulrich Beathalter

Secretária Adjunta de Organização – Oeste – Helayne Mary da Rocha França

Secretário Adjunta de Organização – Planalto – Evanoé Motta

Secretário Adjunto de Organização – Norte – Diego Roberto Gisel

Secretária Adjunto de Organização – Sul – Claudia Regina Dutra

Secretária Adjunta de Organização – Vale – Djanira da Luz

Secretário Adjunto de Organização – Grande Florianópolis – Tiago Duarte do Nascimento

Secretária de Formação Política e Sindical – Alda Maria de Borba de Macedo

Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários – Terezinha Rita Otto

Secretária de Políticas Sociais e de Gênero – Doralice de Lima Barreto

Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais – Denise Pimpão Amaral

Secretária de Imprensa e Divulgação – Inara Anauhe Reinert

Secretária de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas – Maria da Consolação Pereira Osório

Suplentes: Thais Aparecida Domenes Tolentino, Claudio Fernando Silva, José Luiz Cruz, Toni Roberto Paulo, Silvia Aparecida de Paula, Josemeri Cristina Miguel de Oliveira, Maria Aparecida Laureano Bairrão, Clauir Antonio Magno Vieira, Sergio Antonio Janckowski, Eloi Packer Junior, Maicon Fabiano Prando, Silvia Claudete Wosiack, Jose Luiz Pereira, Arlei Antonio Alves, Marcia Regina Santos Barra, Quênia Mara da Rosa Lino e Pedro Paulo Gonçalves.

Conselho Fiscal Titular: Lismari de Fatima Xavier Vieira, Sidenara Terezinha Valentim Sartori,

Paola de Castro Calocci. Suplentes: Celeste Francisco Gretter, Paulo Cesar Franco e Norma Garcia.

Para que produza os efeitos desejados no Regimento Eleitoral do SINTE/SC, foi lavrada a ATA, que depois de lida e aprovada é assinada pela Comissão Eleitoral Estadual.

Comissão Eleitoral Estadual

Antonio Marco Silveira Duarte                  Marival Coan                     Renaldo Pereira

CNTE celebra Dia Internacional contra a Homofobia

Comemorado no dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia marca a exclusão da homossexualidade da classificação de doenças, ou problemas relacionados à saúde, feita pela Organização Mundial da Saúde.

“Temos muito a comemorar nesta data, pois já tivemos muitas vitórias, como a criação, em 1997, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, que tinha status de ministério e que em 2005 passou a chamar-se Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Além do decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 29 de abril, que assegura o uso do nome social em repartições públicas federais. Entretanto, ainda precisamos avançar na tipificação da violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais como crime”, disse o Secretário de Direitos Humanos da CNTE, Zezinho Prado.

Estipulada em 1990, a data é lembrada em todo mundo com marchas e eventos populares, que celebram as conquistas de pessoas LGBT. Apesar do reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, essas pessoas ainda sofrem cotidianamente as consequências da homofobia.

“Mesmo com o estabelecimento da data, nós ainda temos presente na nossa sociedade contemporânea muito discurso de ódio e de intolerância. Tanto pela escola, pelos meios de comunicação, lideranças religiosas, quanto pela própria cultura, que ainda reforçam o estigma e o preconceito. O que ressulta em um alto índice de violência contra a comunidade LGBT, no Brasil e no mundo”, afirma o presidente da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT), Andrey Lemos.

A homofobia, que significa antipatia, desprezo, preconceito e medo irracional de pessoas LGBT, se manifesta de diversas maneiras e em sua forma mais grave resulta em ações de violência verbal e física contra essas pessoas.

O dia 17 de maio também tem a característica de reforçar as reivindicações em defesa dos direitos da comunidade LGBT. E nesse sentido, a CNTE tem feito diversas ações, como a produção de um Jornal Mural e um cartaz, que têm como objetivo levar o tema para ser debatido dentro do ambiente escolar. Os materiais foram distribuídos nas escolas públicas de todo o país.

“Um dos primeiros grandes avanços que a CNTE teve foi criar a Secretaria de Direitos Humanos, que passou a atuar fortemente em diversos setores da sociedade. A partir disso, a Confederação criou o Coletivo LGBT, que se reúne pelo menos duas vezes ao ano, para debater e propor ações em defesa de direitos da comunidade LGBT e nesse sentido esperamos progredir ainda mais”, ressaltou Zezinho Prado.

Leia o Jornal Mural da CNTE na íntegra:

Reforma da nova sede do SINTE inicia esta semana

Foi assinado, hoje, 16/05, o contrato com a empresa responsável pelas obras de restauração e reforma do prédio que será a sede estadual do SINTE, adquirida pela entidade, em agosto de 2012, a partir da venda de um terreno que a entidade já possuía, com o aporte de recursos oriundos do imposto sindical. A demora em começar os trabalhos se deu, por conta da burocracia na Prefeitura de Florianópolis, visto que o prédio faz parte do centro histórico da cidade. O prazo para entrega da obra, conforme o contrato, é de, no máximo, 12 meses.

De acordo com o Secretário de Finanças do SINTE/SC, Sandro Cifuentes, o Sindicato fez um projeto pensando na categoria, com todas as normas de acessibilidade e a Casa do/a Trabalhador/a, do maior Sindicato de Santa Catarina, que terá estrutura completa, com melhor ambiente para atender os/as filiados/as, bem como para um melhor andamento dos trabalhos dos funcionários da entidade.

Segundo o Coordenador Estadual do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira, a aquisição do prédio era necessária, pois, atualmente, a entidade atende numa estrutura precária, paga aluguel. “A intenção é acolher melhor os filiados, e ter uma estrutura melhor, que nos ajude a organizar melhor os/as trabalhadores/as, nas nossas lutas”, justifica o Coordenador Estadual.

Ele destaca, ainda, que foram adquiridas sedes regionais, o que melhorou muito o atendimento aos/às trabalhadores/as. Vieira falou da importância política e institucional dessas aquisições, visto que o SINTE completa, este ano de 2016, 50 anos de história, desde a criação da ALISC, quando a entidade começou do zero, sem qualquer patrimônio. “Hoje, temos cerca de 30 mil filiados, o maior Sindicato do Estado, tanto na esfera pública, quanto na privada. Sendo assim, esta é uma conquista desses/as profissionais, que, durante todo esse tempo, lutaram pelos direitos do magistério”, ressaltou o Coordenador Estadual.

Ouça a entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira:

Fórum Nacional de Educação divulga carta aberta

Com a decisão do Senado Federal de aceitar o pedido do processo de impedimento da gestão da Presidenta Eleita Dilma Rousseff, passando o vice-presidente Michel Temer a assumir a presidência da República de forma interina por até 180 dias, o Fórum Nacional de Educação (FNE), compreende ser necessário neste momento reafirmar a posição aprovada em reunião de seu Pleno, divulgada na nota pública n. 39, de 1º de abril de 2016, com o título: "Em Defesa da Educação Pública, da Democracia e do Estado de Direito. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe e implicará em risco à consagração dos direitos sociais".

Alicerçado em sua legitimidade institucional, o FNE dirige-se às instituições republicanas e à sociedade brasileira para reiterar sua defesa ao direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade social e livre de quaisquer formas de discriminação. Em termos concretos, para o FNE, não há direitos sociais sem democracia, tampouco democracia sem a ampliação de direitos sociais, especialmente educacionais. Dessa forma, a consagração dos direitos sociais demanda o respeito incondicional ao Estado Democrático de Direito e às regras do jogo democrático.

O pedido de impeachment contra uma Presidenta democraticamente eleita, quando não há crime de responsabilidade que lhe dê sustentação, se constitui em uma tentativa de desconsiderar a legitimidade do voto e resulta em instabilidade política e econômica. Como consequência, há um grave e imediato prejuízo à universalização dos direitos sociais, especialmente os educacionais, decorrente da baixa iniciativa parlamentar em pautas orientadas às políticas públicas e à expressiva queda arrecadatória dos governos. Além disso, alimenta a intolerância e colabora para acentuar a polarização que tem caracterizado atualmente a sociedade brasileira.

O Fórum Nacional de Educação exige responsabilidade e compromisso dos (as) parlamentares com a democracia.

O FNE, órgão de Estado, instituído pela Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, com atribuições de realizar e divulgar o monitoramento contínuo do Plano Nacional de Educação (PNE); de analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do referido PNE; de analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação; de coordenar as conferências nacionais de educação, promovendo a articulação das conferências nacionais, regionais, estaduais, distrital e municipais de educação, defende a educação como um direito constitucional. Conforme estabelecido nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal do Brasil, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade para garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação escolar; gestão democrática do ensino público; garantia de padrão de qualidade; piso salarial profissional nacional.

O FNE tem como referência para sua atuação o Documento Final da CONAE 2014 na sua defesa do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica como princípio fundamental e basilar para as políticas e gestão da educação básica e superior, seus processos de organização e regulação (Eixo I, página 13). Ainda no mesmo Documento, reafirma-se a diversidade como eixo central da educação e objeto da política educacional orientada pelos princípios de justiça social, inclusão e direitos humanos. Diz respeito à efetivação da educação pública democrática, popular, laica e com qualidade social, banindo o proselitismo, o racismo, o machismo, o sexismo, a homofobia, a lesbofobia e a transfobia nas instituições educativas de todos os níveis, etapas e modalidades (Eixo II, página 29);

A proposição e materialização de uma política nacional de educação, no âmbito de um Sistema Nacional de Educação, implicam compreender e articular as políticas de trabalho, educação e desenvolvimento sustentável, assim como suas interfaces com os atuais contextos, processos e ações do Estado e da sociedade civil organizada nas áreas de cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, desporto e saúde (Eixo III, página 51);

A educação de qualidade visa à emancipação dos sujeitos sociais e não guarda em si mesma um conjunto de critérios que a delimite. É a partir da concepção de mundo, ser humano, sociedade e educação que a escola procura desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes para encaminhar a forma pela qual o indivíduo vai se relacionar com a sociedade, com a natureza e consigo mesmo (Eixo IV, página 64);

Deve-se construir, ampliar, implementar, efetivar, assegurar e aperfeiçoar espaços democráticos de controle social e de tomada de decisão que garantam novos mecanismos de organização e gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça o processo de interlocução e o diálogo entre os setores da sociedade, buscando construir consensos e sínteses entre os diversos interesses e visões que favoreçam as decisões coletivas. O que, por sua vez, torna a participação uma das bandeiras fundamentais a ser defendida pela sociedade brasileira e condição necessária para a implementação de uma política nacional de educação que almeje objetivos formativos libertadores e emancipatórios. (Eixo V, páginas 80 e 81);

O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação, particularmente no que se refere à sua valorização. Para reverter a situação, as políticas de valorização não podem dissociar formação, salários justos, carreira e desenvolvimento profissional. É preciso assegurar condições de trabalho e salários justos equivalentes ao de outras categorias profissionais - de outras áreas - que apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento profissional contínuo por meio de programas de formação continuada. Para tanto, faz-se necessário maior empenho dos governos, sistemas e gestores públicos no pagamento do piso salarial profissional nacional (PSPN) e na implementação de planos de carreira, cargo e remuneração que valorizem efetivamente os profissionais da educação básica e superior (Eixo VI, página 87);

O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e, desse modo, para a materialização do SNE. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. Ampliar os recursos financeiros educacionais investidos em educação, até atingir o patamar equivalente de 10% do PIB e definir outras fontes de recursos, além dos impostos, para a educação pública brasileira, para todos os níveis, etapas e modalidades, são fatores essenciais, diante da complexidade das políticas educacionais. O acesso equitativo e universal à educação básica para as crianças e jovens com idade entre quatro e 17 anos e a elevação substancial de alunos matriculados na educação superior pública exigem que se eleve o montante estatal de recursos na área. A garantia da escola pública para mais pessoas, no campo e na cidade, com qualidade socialmente referenciada, implica, necessariamente, a elevação dos recursos financeiros. O movimento em favor da ampliação de recursos envolve, ainda, a regulamentação do regime de colaboração entre União, estados, DF e municípios, em conformidade com o artigo 23 da CF (Eixo VI, páginas 99 e 101).

Com base nestes princípios e direitos consolidados na Constituição Federal e nas indicações da CONAE para as políticas educacionais, no meio desta crise política e econômica que enfrentamos no Brasil e no mundo, o FNE entende a necessidade fundamental e urgente de respeito as regras estabelecidas pela Sociedade Brasileira. Sendo assim, O FNE, como órgão de Estado, composto por 50 entidades nacionais, exige a garantia de continuidade do processo de participação, discussão, elaboração e implementação das políticas educacionais aprovadas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

Heleno Araújo - Coordenador do Fórum Nacional de Educação

A resistência (necessária) da educação pública

A presidenta Dilma Rousseff foi apeada do poder numa manobra institucional que corresponde à nova versão de golpe civil na América Latina - tal como ocorreu em Honduras e no Paraguai -, e com ela corre-se o risco de ser totalmente suplantado o projeto político que a “duras penas” tentava reparar dívidas históricas com a nossa população majoritariamente sofrida.

Algumas análises publicadas em versões anteriores deste CNTE Informa a respeito da plataforma de governo do PMDB, intitulada “Uma ponte para o futuro”, mostram que as políticas para o próximo período se pautam fortemente num viés de Estado Mínimo, como a flexibilização de leis trabalhistas, a privatização de empresas públicas, a substituição do sistema de partilha pelo de concessão (para priorizar a participação das empresas multinacionais na exploração do pré-sal), a eliminação da exigência de conteúdo nacional para compras de máquinas e equipamentos em determinadas áreas de infraestrutura, além de forte ajuste fiscal, que implicará em arrocho salarial aos servidores públicos, em reversão na política de ganho real do salário mínimo e das aposentadorias e pensões, afora a ampla reforma da previdência do Regime Geral e dos Servidores Públicos, sob o comando direto do Ministério da Fazenda.

Por sua vez, a educação é uma das áreas mais emblemáticas do que poderá vir a ser o lastimável legado do governo de Michel Temer.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), novo titular do MEC, é autor do PL 6.726/13, que visa privatizar a exploração do pré-sal e acabar com a vinculação de recursos do regime de partilha para a educação e a saúde. O Ministro também apoia a PEC 438/2016, sustentáculo da “Ponte para o Futuro”, que pretende criar um novo regime de desvinculação de receitas da União, Estados, DF e Municípios. De acordo com a referida PEC, já aprovada em 1º turno no Senado, todos as receitas de tributos dos entes federados (impostos, contribuições e transferências), inclusive as que integram a vinculação constitucional à educação, sofrerão contingenciamento compulsório de ¼ (um quarto) do total para gastos de livre provimento dos gestores públicos.

Esta medida, por si só, dá a dimensão do tamanho do desafio que os sindicatos e as entidades da sociedade civil, defensores da escola pública de qualidade social, terão que enfrentar para garantir o cumprimento das metas do PNE, a manutenção do FUNDEB e do piso nacional do magistério, e mais, para manter a concepção de escola pública aprovada na Constituição Federal de 1988, hoje mitigada pela Lei das Organizações Sociais.

Aliás, as OSs e demais parcerias público-privadas (PPP) deverão ser as políticas prioritárias do governo Temer para a educação. Isso porque não existe alternativa de manutenção e ampliação dos investimentos na educação pública, numa perspectiva de corte de 25% do orçamento direto para a educação.

Além das PPP, o falido sistema americano-privatizante de voucher deverá ser implantado, sobretudo no ensino médio, como forma de estimular o “mercado educacional”.

Esses são alguns dos desafios que os trabalhadores em educação terão que enfrentar no próximo período, aos quais se somam as demandas do PNE para instituir o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade, a Gestão Democrática, o Piso e as Diretrizes Nacionais de Carreira para todos os profissionais da educação, a expansão das matrículas publicas em todos os níveis e modalidades e o fim do analfabetismo literal e funcional - todas demandas que visam protagonizar o papel da educação pública e de seus atores no processo de desenvolvimento sustentável e inclusivo do País. O risco iminente é de que a meta 20 do PNE seja fragorosamente ignorada e com ela todas as demais metas e estratégias da Lei 13.005 que exigem mais financiamento público.

Dias difíceis virão também na perspectiva de criminalização dos movimentos sociais, razão pela qual teremos que redobrar ânimo e força para enfrentar a nova e intensa onda neoliberal de ataque aos direitos sociais e de privilégio às elites rentistas, que, historicamente, dominaram o Brasil e insistem em tratar a Nação como colônia subalterna de seus interesses e do capital internacional.

Especialistas preveem “grave retrocesso” na educação com possíveis cortes de Temer

Cesar Callegari, conselheiro do CNE.

(Texto: Ana Carolina Cortez – Foto: Bruno Sousa El País/Brasil)

Plano Nacional está comprometido com eventual desvinculação de receitas, alertam educadores em Seminário El País

Em dois dias de governo interino do presidente Michel Temer, já se sabe que haverá um ajuste fiscal e que pode haver a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite gastar livremente parte do orçamento disponível, sem seguir as obrigações constitucionais de destinação de gastos. Educação é uma das áreas obrigatórias. Os dois anúncios acenderam o alerta entre especialistas em educação, reunidos durante o “Seminário Internacional Educação para a cidadania global”, realizado pelo EL PAÍS, a Fundação Santillana e a Unesco, na última quinta-feira (12), em São Paulo. Eles temem o distanciamento do país de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o PNE foi criado justamente para corrigir falhas na área, melhorando a universalização da educação, e criando um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país.

“Educação não é gasto. É investimento”, defendeu Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o especialista, o já aguardado ajuste fiscal, anunciado pela equipe do presidente interino Michel Temer, e a volta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), podem distanciar o país ainda mais de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Sobretudo em momentos de dificuldade, como agora, a educação não pode ficar a mercê, ela é um instrumento anticíclico”, complementou.

O novo ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (deputado federal pelo DEM-PE), assumiu a pasta oficialmente nesta sexta-feira, em um clima bastante tenso. Foi recebido com vaias pelos funcionários de Cultura, pasta que foi fundida a contragosto com o MEC. Bezerra Filho foi vice-governador de Pernambuco de Jarbas Vasconcelos por sete anos, e governador por um ano, quando Vasconcelos saiu para concorrer ao Senado. É conhecido no meio político por ter arquitetado a PEC da reeleição. Na área da educação, contudo, é desconhecido da grande maioria.

Durante o evento, os educadores evitaram opinar sobre expectativas quanto a sua gestão. Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, entretanto, destacou que, em sua breve passagem como governador, Bezerra Filho defendeu a educação integral em seu estado. “Não sabemos muita coisa sobre o novo ministro, mas há esperanças. Em Pernambuco, foi um grande entusiasta da educação em tempo integral nas escolas. Mas não conheço o posicionamento dele quanto a outros temas importantes, como a base curricular nacional e a formação de professores”, afirma.

Os desafios a enfrentar são muitos. Há uma orientação clara do novo governo interino em promover um severo corte de gastos para elevar receitas e cobrir o rombo das contas públicas. O novo ministro da educação ainda não se pronunciou a respeito de como o ajuste vai afetar a educação, mas interlocutores da equipe econômica de Michel Temer já sinalizaram que aprovação do projeto de lei que ressuscitará a DRU, extinta em dezembro de 2015, será fundamental.

Callegari acredita que a DRU é “um atentado contra as bases de financiamento da educação brasileira. Um retrocesso gravíssimo”. Priscilla Cruz concorda. “O ajuste é necessário, mas se o Brasil entende que historicamente o nosso maior erro foi o descaso com a educação, então não pode invadir o nosso orçamento”, afirma. “Se a gente quer reduzir o tempo desta crise e evitar recessões futuras, precisamos de verdade colocar a educação como prioridade”, complementa.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, caso a DRU volte, ainda que temporariamente para aliviar as contas da União, estados e municípios, as metas já estabelecidas para o Plano Nacional de Educação serão comprometidas. “O PNE determina que a União destine gradativamente um percentual maior do PIB para a educação. Hoje, o país aplica em torno de 5% a 6% do PIB. A meta é que em 2017 chegue a 7% e, no final, em 2024, a 10%. Entendo que na crise a destinação de novos recursos é difícil, mas retirar recursos já existentes, que não são suficientes? A DRU nos preocupa porque seria um preço muito alto que o país pagaria”, conta. Lima destaca, ainda, que 39% dos investimentos em educação partem dos municípios, 41% dos estados e apenas 20% da União.

Ainda que os recursos investidos não sejam suficientes para atender todas as demandas do setor, foi possível avançar muito nos últimos anos, segundo opinião de Callegari. Dentro do CNE discute-se, em audiência pública, a criação de uma base curricular nacional comum e o redesenho das diretrizes das licenciaturas, que são a base para a formação de professores no Brasil. “O próximo passo será discutir a ultra concentração da educação superior na mão de poucos e grandes conglomerados empresariais. Impor limites à concentração de grupos econômicos na educação, o que tem só precarizado o sistema”, conta Callegari.

“Investir não é colocar mais dinheiro a esmo. É preciso investir naquilo que é estruturante em matéria de qualidade da educação, como a carreira do professor e a infraestrutura das escolas. O PNE defende um novo modelo de educação, que se pretende mais criativo, mais participativo, mais experimental. Esses investimentos precisam acontecer e me preocupa essa redução de verba, mesmo que temporariamente”, explica.

Uma nova educação para atender novas demandas

Não é preciso falar em cifras da educação, contudo, para chegar à conclusão de que o Brasil ainda tem muito a percorrer no âmbito da qualidade de ensino. Basta voltar à sala de aula: estudantes de diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul estão ocupando suas escolas como forma de reivindicar diversas pautas, que vão desde a melhoria do ensino até o atendimento das necessidades mais básicas, como merenda.

De acordo com Maria Redher, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o movimento estudantil das ruas deixa um recado bastante claro para os gestores de políticas educativas. “A escola, da forma como está constituída, não atende mais aos interesses dos jovens”. Alice Ribeiro, secretária-executiva do movimento pela Base Nacional Comum, lembra que em menos de três anos a pasta da educação trocou de ministro seis vezes. “Espero que o novo ministro dê continuidade aos trabalhos em curso, como o desenvolvimento da base curricular nacional, assim como fizeram os seus antecessores”, complementa.

A falta de continuidade das políticas públicas voltadas para a educação também foi apontada como um dos principais entraves do setor por Gabriel Chalita, secretário de Educação da cidade de São Paulo. “Há dois grandes problemas. O primeiro é a falta de continuidade. Já tivemos excelentes projetos de educação que foram desprezados por questões partidárias em governos sucessórios. O segundo é que muitos gestores acreditam em milagres. Educação é um processo e demanda visão de longo prazo, não dá para criar soluções imediatas. Também precisamos envolver mais a sociedade na construção do modelo educacional que queremos. Não pode ser baixado por decreto”, destaca. Para ele, educação é a política pública mais importante, pois “resolve” todos os demais problemas, como empregabilidade e renda.

A ascensão social vivenciada nos últimos anos, que viabilizou o acesso à educação e a novas tecnologias por toda uma geração de jovens, puxou a mudança no perfil das demandas estudantis no país. “Aprender a ler e fazer contas não é mais suficiente para viver no mundo atual. Precisamos atualizar as nossas escolas para que sejam capazes de formar cidadãos globais”, destaca Cecilia Barbieri, especialista sênior da Unesco na América Latina. Maria Rebeca Otero Gomes, coordenadora de educação da Unesco no Brasil, concorda. “Precisamos priorizar uma educação que transcende o aprendizado em sala, que seja para toda a vida. Temos um problema sério de qualidade no Brasil, mas a tendência é que o PNE, que foi um grande avanço para o setor, possa resolver grande parte dos nossos entraves nos próximos anos”, diz.

MEC homologa projeto de formação de funcionários da educação básica

Foi homologado no último dia 12 de maio, pelo Ministério da Educação, o Parecer e o Projeto de Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Funcionários da Educação Básica, aprovados e encaminhados ao ministério, pela Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Pela proposta, os profissionais da educação básica, que compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, da rede pública de ensino, poderão optar por quatro cursos tecnológicos específicos, Secretaria Escolar, Alimentação Escolar, Infraestrutura Escolar e Multimeios Didáticos. Cada curso terá 2.800 horas de efetivo trabalho acadêmico e duração de no mínimo três anos.

Com a aprovação do projeto, os sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) poderão a partir de agora pleitear junto aos institutos federais de educação que os cursos sejam implementados.

A Câmara de Educação Superior aprovou o voto da Comissão, por unanimidade no dia 4 de maio, 2016. O projeto foi discutido em audiência pública, que ocorreu no dia 28 de abril, no CNE, na qual a diretoria da CNTE participou e pôde dar sua contribuição no debate.

O parecer foi publicado pelo Ministério da Educação, no Diário Oficial, no dia 12 de maio, na Seção 1 e na página 49.

Confira a íntegra do parecer:

Regional do SINTE de Chapecó firma convênio de descontos para filiados/as

A Regional do SINTE de Chapecó firmou convênio com a MSC Agência de Publicidade LTDA, de São José, na modalidade de Sistema de Descontos dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, Região de Chapecó. Conforme a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, trata-se de mais uma ação que beneficia os/as trabalhadores/as em educação, garantido-lhes, através da carteirinha da Regional, descontos em diversos setores do mercado.

Com a apresentação da carteirinha da Regional do SINTE de Chapecó, filiados/as têm direito a descontos, desde academia, até laboratório de análises clínicas. Qualquer dúvida, mantenha contato com a Regional.

Confira os estabelecimentos e os descontos:

Manutenção dos triênios para professores ACTs necessita de documentação em duas vias originais sem autenticação em cartório

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem recebido diversos contatos de Professores ACTs, na busca de esclarecimentos sobre o não pagamento dos respectivos triênios, que foram cortados, a partir de 2016, para aqueles professores que faziam jus ao referido adicional, na forma do art. 20 da revogada Lei Estadual n. 8.391/91. O referido adicional, por tempo de serviço, foi computado aos Professores ACT’s, até o advento da Lei Complementar Estadual n. 456/09, que revogou aquela legislação anterior, não havendo corte dos triênios, e sim supressão da contagem para novos períodos aquisitivos trienais. Mais recentemente, depois do advento da Lei Complementar n. 16.618/15, que revogou a legislação de 2009, a SED/SC decidiu por contar o pagamento dos triênios já conquistados.

Nesses casos, todos os Professores ACT’s que recebiam seus triênios até o ano de 2015, com base nos períodos aquisitivos adquiridos antes do advento da nova legislação, devem formular pedido administrativo de regularização de pagamento, instruindo com suas últimas mecanizadas de 2015 e as de 2016 com o corte dos triênios, comprovando o recebimento e posterior corte dos triênios, nos respectivos percentuais, com o pleito de retorno da rubrica. Havendo o indeferimento do pedido, os interessados devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos para análise jurídica e propositura de medidas judiciais:

- Identificação do/a professor/a, em duas vias originais (não é necessário autenticar no cartório)

- Procuração assinada, em duas vias originais (não é necessário autenticar no cartório);

- Pedido de assistência judiciária assinado, em duas vias originais (não é necessário autenticar no cartório);

- Cópia integral do requerimento administrativo (regularização de pagamento);

- Transcrição funcional do(a) Professor(a) ACT;

- Fichas financeiras desde 2009 até 2016, inclusive.

A procuração e o pedido de assistência judiciária podem ser acessados para download na nossa página na Central de Documentos no ícone Jurídico.

Informe da Estadual do SINTE/SC

Jurídico do SINTE/SC buscará manutenção da gratificação por exercício em classe unidocente e educação especial para professores readaptados

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem recebido diversos contatos de professores readaptados (anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Especial), na busca de esclarecimentos sobre situações de corte no recebimento da gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial (12%), devida nos termos do art. 28 da Lei Estadual n. 668/2015, uma questão que ocorria anteriormente, no caso do recebimento da gratificação de incentivo à regência de classe, prevista pela legislação anterior.

Cumpre ressaltar, nos termos da Lei Estadual n. 6.844/86, e de diversos precedentes judiciais sobre o tema, que o professor readaptado (anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Especial) não pode sofrer prejuízos, por conta do afastamento de sala de aula por problemas de saúde, o que demonstra a ilegalidade do corte da referida gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial (12%), se ocorrida por conta de readaptação do docente.

Nesses casos, os professores (anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Especial), que recebiam, em seus vencimentos, a gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial (12%), e que, por conta de readaptação, sofram o corte dessa verba, devem formular pedido administrativo de regularização de pagamento, instruindo com suas últimas mecanizadas de 2015 e 2016, comprovando o recebimento e posterior corte da gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial (12%), com o pleito de imediato retorno da rubrica. Havendo o indeferimento do pedido, os interessados devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos, para análise jurídica e propositura de medidas judiciais:

(I) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);

(II) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br);

(III) Cópia integral do requerimento administrativo (regularização de pagamento);

(IV) Transcrição funcional completa do(a) professor(a) e portaria(s) de readaptação;

(V) Fichas financeiras de 2015 e 2016, inclusive, comprovando o recebimento e o corte da rubrica.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a categoria do Magistério Público Estadual, ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme e atuante, em defesa dos trabalhadores da educação, pelo que permanecemos à disposição, para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC

SINTE inicia outra campanha de denúncia contra os inimigos da educação

O SINTE/SC está lançando mais uma campanha estadual de mídia, esta, apresentada e aprovada na última reunião da Diretoria Executiva, dia 09/05. Mantemos a identidade forte dos “Inimigos da Educação”, porém, com o retorno positivo que tivemos da mídia móvel, acrescentamos um chamado aos professores e população em geral para se unirem à causa.
A campanha terá diversas peças publicitárias, e começou hoje com ação da mídia móvel em Florianópolis, no Instituto Estadual de Educação e no TICEN, esta que, a exemplo da anterior, deverá percorrer todas as Regionais. Em breve, estaremos divulgando o cronograma completo das ações, em todo o Estado.

 

 

Professores dos laboratórios terão direito à hora atividade

Depois de muita luta e pressões, por parte do SINTE/SC, para que os trabalhadores dos laboratórios tivessem o direito a 1/3 de hora atividade, a SED emitiu, hoje, 10/05, Nota Técnica, atendendo a reivindicação deste setor da categoria do magistério.
O Sindicato esteve reunido em audiência com a SED, no dia 14 de março, quando tratou do assunto, pois o Estado tinha o entendimento que esses profissionais não teriam direito à hora atividade, inclusive, orientou as Gereds e escolas, nesse sentido. Mas o Sinte/SC sempre entendeu o contrário, e reafirmou que os mesmos têm, sim, o direito, pois são contratados como professores, e, conforme a Lei 11.738/2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional, para os profissionais do magistério público da educação básica, no parágrafo 4º do Art. 2º, diz que: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.
A entidade também realizou o 1º Encontro Estadual de Professores de Salas de Informática, no dia 30 de abril, em Lages, onde mais de 50 profissionais estiveram presentes. Eles/as, que foram escolhidos nos encontros regionais, puderam tirar dúvidas sobre suas atribuições e direitos, bem como questionar certas imposições do governo e direções, no exercício de seus trabalhos, além de apresentarem propostas de encaminhamentos e reivindicações que foram levadas à SED, através de ofício pelo Sindicato.
Entre as reivindicações encaminhadas pelo SINTE, no ofício nº 035/2016, estão:
1 – Que seja garantido a estes profissionais o cumprimento da jornada de trabalho, de forma isonômica aos demais professores da mesma unidade escolare.
2 – Que a hora atividade seja oficialmente regulamentada e implementada, de forma imediata, para todos os profissionais que atuam nos laboratórios.
A nota orienta as unidades escolares sobre a jornada destes trabalhadores e hora atividade, esta que, sem interação com os educandos, deve ser cumprida 50% na escola, e 50% em local de livre escolha do professor.
Terão direito à hora atividade, os professores ACTs dos anos finais do Ensino Fundamental e os do Ensino Médio: Professores Orientadores – de Atividade de Campo, de Leituras, de Laboratórios de Matemática/Biologia/Física/Química, da Casa da Cultura, de Língua Indígena e de Educação Indígena, de Educação Integral e do Mais Educação, de Laboratório de Tecnologia Educacional, de Curso, de Estágio e de Intercâmbio Brasil/Argentina.

Veja a Nota Técnica na íntegra: