Governo deixa de investir 5 bilhões na educação em 15 anos

Denúncia já é feita há anos pelo SINTE/SC

Segundo reportagem publicada pelo Diário Catarinense de 24/05, o governo de Santa Catarina, que deixou de investir R$ 5 bilhões na educação, nos últimos 15 anos, é alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR). Assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Diogo Ringenberg, o documento, com 82 páginas, pede a apuração do subfinanciamento, a compensação dos valores e o cumprimento do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A ilegalidade estaria, conforme o procurador, no fato de que o governo incluiu, desde 2001, a folha de professores aposentados – os chamados gastos com inativos – no percentual que deveria ser usado unicamente para manutenção e desenvolvimento do ensino. Desde 1996, a Constituição Federal prevê que os Estados devem aplicar, no mínimo, 25% da receita de impostos na educação. Ringenberg ainda defendeu que, há 15 anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a irregularidade, mas deixa de tomar decisões efetivas e eficazes com “o intuito de mudar o que está errado”.

De acordo com Coordenador Estadual do SINTE, Luiz Carlos Vieira, a falta de decisões efetivas sobre as irregularidades se deve ao fato de que os Conselheiros não têm autonomia para deliberar, pois, apesar de se colocarem como técnicos, são nomeados pelo governo do Estado para estarem lá, como indicação política, grande parte deles ex-deputados. O SINTE foi uma das entidades que assinou o pedido da criação de uma Lei que estabeleça o voto popular à escolha dos Conselheiros.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) marcou, para o dia 2 de junho (quinta-feira), a sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2015 do governo do Estado. A apreciação do processo (PCG 16/00145148) iniciará às 14 horas, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis. A convocação pelo presidente Luiz Roberto Herbst foi publicada em edições do Diário Oficial Eletrônico, desde o dia 23 de maio. O ato será transmitido, ao vivo, pelo Portal do Tribunal, no endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br .

Durante a apreciação da matéria, o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, apresentará o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual.

Escute, aqui, a entrevista a respeito com Luiz Carlos Vieira, Coordenador Estadual do SINTE/SC: