Comissão debate Meta 4 do Plano Estadual de Educação

(Texto: Lucio Baggio - Foto: Yuri Santos/Agência AL)

Em reunião no final da manhã desta terça-feira (3), a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia recebeu representantes da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), da Federação das Apaes e da Secretaria de Educação (SED) para discutir a Meta 4 do Plano Estadual de Educação (PEE).

A meta estabelece a universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com algum tipo de necessidade especial, preferencialmente na rede regular de ensino. A legislação assegura que a aplicação da meta ocorra em um sistema educacional inclusivo, em salas de recursos multifuncionais.

A preocupação da FCEE, segundo a presidente Rosemeri Bartucheski, é traçar um plano de trabalho que inclua as Apaes. "O que é preciso fazer agora é um plano para estas escolas funcionarem. O que nós queremos; junto com as comissões desta Casa, com a Federação das Apaes e com a Secretaria de Educação é trabalhar em cima disto. Se nós vamos transformar estas escolas especializadas em escolas de ensino regular, então nós temos que ter um plano de trabalho eficiente e de resultado", explicou Rosemeri.

O presidente da comissão, deputado Antônio Aguiar (PMDB), destacou a preocupação com a formação dos professores e a forma de gestão da educação como prioridades do debate. "Por isso estamos discutindo a Meta 4, precisamos definir se vamos fazer uma escola especial ou não. Ou vamos continuar com a inclusão de pessoas especiais no calendário normal da educação?", questionou o parlamentar.

Este foi o primeiro encontro entre as entidades para debater o tema, de acordo com Aguiar, devido a abrangência da discussão, outras reuniões ainda devem acontecer para aprofundar e regulamentar determinados aspectos que ainda não estão contemplados na atual política de educação especial do Estado.

Participaram da reunião, os deputados Serafim Venzon (PSDB), Natalino Lázare (PR), Gabriel Ribeiro (PSD), Rodrigo Minotto (PDT) e a deputada Luciane Carminatti (PT), além dos representantes da SED Valdenir Kruger, diretor da Diretoria de Gestão de Pessoas, Mauro Tessari, chefe de gabinete, e o presidente da Federação das Apaes do Estado (Feapaes), Júlio César de Aguiar.