A valorização dos professores e demais profissionais de educação e a superação das desigualdades educacionais passarão a contar na avaliação das escolas brasileiras. As novas diretrizes fazem parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) apresentado nessa quinta-feira (5/5) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro assinou uma portaria que institui o sistema.
O novo sistema substituirá o atual Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que tem foco principalmente no aprendizado, com a aplicação de avaliações como a Prova Brasil. No Sinaeb, as provas serão mantidas, mas serão criados novos indicadores. O desempenho das escolas em avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também será considerado.
"Não é só avaliar a aprendizagem, é avaliar em que condições a aprendizagem se deu, isso também é relevante. Não só para dar nota, mas para indicar políticas externas", explica o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Roberto Curi.
O novo sistema vai avaliar cinco diretrizes: a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do aprendizado, a valorização dos profissionais de educação, gestão democrática e superação das desigualdades educacionais. Dentro dessas diretrizes, contará na avaliação, por exemplo, a formação dos professores, a carreira e a remuneração e a satisfação profissional; além do planejamento e gestão e se a escola promove discussões de direitos humanos, diversidade e diferença.
Para que cada uma das dimensões seja avaliada, o Inep ainda vai desenvolver indicadores específicos. Ao final, a escola terá acesso aos dados produzidos e fará também uma autoavaliação.
Novos indicadores
A portaria assinada estabelece um primeiro novo indicador, o Índice de Diferença do Desempenho esperado e verificado (IDD), que será agregado ao atual Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pelo novo índice será medido o que a escola de fato acrescentou ao estudante, com avaliações iniciais e finais em cada uma das etapas da educação básica.
Também é instituída a Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei). Entre os itens averiguados estão o atendimento à demanda por ensino infantil, a formação dos profissionais que atuam com crianças e a disponibilidade de brinquedos. Ela começará a ser aplicada no ano que vem.
Os novos indicadores serão discutidos e aprovados pelo Comitê de Governança do Sinaeb, composto pelo MEC, Inep, secretarias estaduais e municipais de educação e entidades da sociedade civil como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A inclusão das escolas particulares no sistema avaliação será ainda discutida.
Cerimônia
Além de reformular a educação básica, o MEC anunciou a revisão da avaliação do ensino superior. Hoje, Mercadante disse que a pasta se prepara também para anunciar uma nova avaliação para a pós-graduação, que inclui mestrado e doutorado.
Mercadante participou hoje do Seminário Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Plano Nacional de Educação (PNE), na sede do Inep, em Brasília. Em um momento em que tramita no Senado Federal o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Mercadante ressaltou, ao final do discurso: "Vamos lutar contra o golpe e, se tiver, vai ter luta", disse."Na educação, eles que se preparem, não têm ideia dos valores e compromissos da educação com qualidade que construímos. Não vão acabar com o PNE e não vão acabar com a educação pública brasileira".
(Agência Brasil, 05/05/2016)
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