| A greve que abriu a ‘caixa-preta’ do estado |
Recentemente, vivenciamos um grandioso e justo movimento do magistério catarinense em defesa dos seus direitos, a greve que começou em 18 de maio e terminou em 18 de julho. A greve foi legal e legítima por defender um direito já previsto em Lei Federal para uma categoria tão sofrida e desvalorizada, o piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Não adianta falar em melhorias na educação, se o profissional do magistério continua mal remunerado e com os direitos aviltados. Educação pública tem de ser encarada como investimento e não como simples despesa. Esse processo de greve foi muito elucidativo e pedagógico, pois foi nesse período que a população começou a ter acesso a dados e esmiuçar os investimentos em educação, bem como todo o orçamento público estadual. Popularmente dizendo, foi aberta a caixa-preta do estado. O orçamento público, antes tratado como um debate reservado para poucos, começou a ser acompanhado e debatido por milhares de cidadãos catarinenses. Despertou-se o interesse em saber quanto o Estado arrecada e quanto deixa de arrecadar, quem paga e quem não paga impostos, como e onde são investidos esses recursos. Discutiu-se Lei orçamentária, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), percentuais de investimento em cada área da administração pública, isenções e benefícios fiscais, salários acima do teto constitucional, aposentadorias mal explicadas, a função de cada Poder do Estado, entre outras tantas coisas. O magistério catarinense ainda não conseguiu obter na plenitude a pauta que levou deflagrar a greve, mas pode ter certeza que conseguiu uma vitória para a cidadania. Foi o agente principal para que tudo isso pudesse acontecer. É necessário que todo esse debate continue a ser realizado e avance mais. Que os sindicatos, entidades estudantis, as associações e a população em geral façam parte desse processo para aumentar a democracia participativa. Em nossa visão, o mandato parlamentar somente se justifica se for para tratar a administração pública com transparência e lutar pela conquista e o aprimoramento de direitos fundamentais. Luciane Carminatti Professora e Deputada Estadual |
Nenhum comentário:
Postar um comentário