Municipalização

Por que questionamos a municipalização

Quando questionamos a municipalização, não estamos fazendo de forma irresponsável e sem fundamento. Para nós professores alunos são alunos e a questão é saber se temos escolas de boa qualidade e profissionais competentes bem pagos e comprometidos com os interesses dos pais e alunos( as).

            Não podemos achar que por serem municipalizados os serviços públicos, oferecidos à população são de melhor qualidade e mais fáceis de fiscalizar. Se assim fosse, na maioria dos casos não teríamos tantos problemas de desvio de verbas, improbidade administrativa, corrupção das autoridades eleitas para administrar honestamente os bens da comunidade. Infelizmente esta é a realidade da maioria dos municípios de nosso estado e do País.

O percentual destinado pelo FUNDEB(   Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental) à educação não aumentarão a curto e médio prazo com a transferência das escolas estaduais para os municípios. O que de fato vai acontecer é que estes assumirão a administração de um número maior de escolas e alunos aumentando assim sua responsabilidade, sem maior retorno financeiro.

Para nós que discutimos o assunto a mais de vinte anos, fica claro que a falta de recursos que garantam investimentos na manutenção, adaptação e ampliação da rede escolar e implementação de Plano de Cargos e Salários dos(as) trabalhadores( as) da educação, pode levar a resultados desastrosos, especialmente nos municípios menores e com orçamento pequeno.

Essa situação não vai melhorar os serviços oferecidos à população podendo transformar-se isto sim numa ameaça a garantia dos mesmos, provocando ainda mais prejuízos aos (as) contribuintes e trabalhadores da educação.

Entendemos que estas questões devem ser discutidas nas escolas, igrejas centros comunitários e com todos( as) os(as) pessoas direta ou indiretamente envolvidas com a situação. A sociedade precisa fiscalizar os recursos públicos e questionar sobre a melhor opção de projeto educacional para seus(  suas filhos(as).

 Se aplicar corretamente os 25% da arrecadação de impostos estabelecido pela Constituição, o estado pode oferecer educação fundamental e média de qualidade deixando para os municípios a oferta de educação infantil que desta forma poderá atender a demanda de vagas nas creches e pré escolas.