PAUTA – REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DA GREVE – DIA 13/08/2011
1 – INFORMES
1.1 - O Núcleo de Estudos em Docência (NED) da Universidade Federal da Fronteira Sul convida professores da educação básica, estudantes e professores dos cursos de licenciaturas de toda a região para participarem do I SEMINÁRIO DO NÚCLEO DE ESTUDOS EM DOCÊNCIA: FORMAÇÃO DOCENTE EM PERSPECTIVA, cujo objetivo é pensar o lugar da formação de professores na UFFS em seu contexto de institucionalização. O evento acontecerá nos dias 18 e 19 de agosto do corrente ano no auditório da UNOESC (Universidade do Oeste de Santa Catarina), localizado na Avenida Nereu Ramos, no 3777 D, Bairro Seminário em Chapecó.
Participe! Visite o site do núcleo www.neduffs.org e conheça a programação. As inscrições podem ser efetuadas pelo site, sem nenhum custo para os cursistas.
1.2 – Dia 16 de agosto – JORNADA NACIONAL PELO PISO, CARREIRA E PNE – discutir em cada escola. Material esta no site da CNTE www.cnte.org.br.
1.3 – O Que a Assessoria Jurídica do SINTE-SC está fazendo em defesa do Piso
PRIMEIRO: O SINTE-SC vai ingressar na próxima semana, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual nº 539/2011 que estabeleceu a nova Tabela Salarial do Magistério. A Assessoria Jurídica entende que aquela lei, aprovada durante a greve do magistério, não cumpre corretamente o Piso Nacional e, por isso, fere o preceito constitucional que garante a valorização da carreira do magistério;
SEGUNDO: O SINTE-SC vai impetrar um Mandado de Segurança Coletivo, em favor de todos os membros do magistério, com a finalidade de requerer que o Poder Judiciário determine a aplicação do Piso no início da carreira, mas sobre a tabela salarial da Lei nº 1.139/92 que foi substituída pela Lei Complementar Estadual nº 539/2011;
TERCEIRO: O SINTE-SC também proporá uma Ação Ordinária, representando todos os membros do magistério, para pedir a correção do valor do Piso Nacional do Magistério para o valor de R$ 1.597,87, conforme os cálculos elaborados pela CNTE. É que o Ministério da Educação deixou de respeitar a Lei Federal nº 11.738/2008 quando estabeleceu o valor inicial do Piso, em 2009. Assim, existem diferenças na fixação do valor, desde aquela época.
QUARTO: O SINTE-SC fará uma Ação Ordinária, representando todos os membros do magistério, para pedir a aplicação do art. 1º, § 4º da Lei do Piso, ou seja, com a finalidade de garantir a hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho.
Os advogados Marcos Rogério Palmeira e José Sergio da Silva Cristóvam informam que estas ações são importantíssimas para assegurar o cumprimento integral da Lei do Piso Nacional de Magistério. A categoria saiu bastante fortalecida com a greve porque sempre lutou unida e organizada em torno de um objetivo comum. Por isso que, agora que vamos iniciar o embate judicial não será adequado dividirmos os nossos interesses.
A Assessoria jurídica do SINTE/SC reitera que procura estar sempre firme e atuante na luta em defesa dos interesses da categoria, ficando, desde já, à disposição para os esclarecimentos necessários!
1.4 - Relato Reunião com a SED 10-08-2011 - Edital ACTs 2012 e Calendário 2º Semestre
Nesta quarta, dia 10/08, foi realizada uma reunião entre a Coordenação do SINTE/SC e as Diretoras de Ensino e Desenvolvimento Humano da SED, Gilda Mara e Elizete Mello. Esta reunião realizou-se após insistência da Coordenação, para discutir questões relativas ao processo seletivo para ACTs 2012 e o calendário de reposição para o 2º semestre de 2012.
Edital dos ACTs: Sobre as observações do SINTE/SC em relação aos editais do processo seletivo, em especial o tempo de duração das provas e a possibilidade de inscrição em mais de um edital, a diretora de recursos humanos Elizete Mello afirmou que o tempo para realização das provas será alterado para uma hora e trinta minutos. Também manifestou a contrariedade da FCEE e das GEREDs em relação à possibilidade do candidato se inscrever em mais de um edital, e isto não deverá ser alterado pela SED, alegando os muitos problemas ocorridos no passado em função do professor escolher uma vaga e logo em seguida optar por outra.
Calendário para o 2º semestre: O SINTE/SC continuou na defesa do respeito à autonomia escolar na definição do calendário e da forma de reposição das faltas da greve. A SED por sua vez ponderou que orientará para que sejam realizadas atividades pedagógicas aos sábados e as formas de reposição definidas em comum acordo pela comunidade escolar e aprovada pelos Conselhos Deliberativos Escolares. Nesta previsão de calendário estão contemplados sete sábados, que serão utilizados com atividades pedagógicas (entrega de boletins, conselhos participativos, atividades esportivas, feiras, etc..) que contarão como dias letivos, desde que aprovados pela escola e com as atividades devidamente registradas em ata pela escola e também será oferecida refeição aos alunos. A previsão é de que o calendário escolar se estenda no máximo até a primeira semana de janeiro para aquelas escolas e trabalhadores que permaneceram todo o período da greve paralisado. Sendo que recuperação será sempre realizada na penúltima semana e as provas finais na última do calendário de reposição definido pela escola. As férias serão entre os dias 09 de janeiro e 08 de fevereiro, com o retorno dos professores no dia 09 de fevereiro e o início das aulas no dia 13 de fevereiro. Este calendário deverá ser seguido, segundo determinação da SED, pelas escolas e professores que permaneceram em greve durante toda a sua duração. As escolas e professores deverão adaptar seu calendário segundo a sua necessidade de dias a serem repostos.
Em relação aos trabalhadores em educação que tem falta da greve e estão em licença maternidade ou em licença médica prolongada, onde não será possível a reposição total dos dias durante o ano de 2011, a orientação da SED é para que estes façam um calendário de reposição quando retornarem dessas licenças e os casos serão analisados individualmente.
Sobre os profissionais que não fizeram greve e não ministraram aulas durante este período, a determinação é que os mesmos também deverão fazer a reposição, pois ela se destina aos alunos.
1.5 – Municipalização do ensino fundamental –
· Organizar debates nas escolas, com Grêmios, APPs, professores e funcionários.
· Visitar câmaras municipais, prefeitos, igrejas, clubes, emissoras de rádio e TVs locais.
· Realizar manifestações de rua, panfletagens, palestras, seminários, audiências públicas.
· Confeccionar cartazes, faixas, adesivos out doors, outros.
· Organizar comissões de pais alunos e professores para pressionar as autoridades municipais e estaduais para não aceitar a municipalização.
· Evitar no recadastramento a passagem dos alunos da rede estadual para os municípios, isso ocorre em outubro.
· Sugerir audiências e debates nas Câmaras de Vereadores, solicitando moções contrárias à municipalização.
2 – AVALIAÇÃO DA GREVE;
Não será enviada, porque nem todas as escolas participaram da reunião. Estamos aguardando as avaliações.
3- ENCAMINHAMENTOS ;
Organizar um intervalo mais prolongado, amanhã dia 16 de agosto para debater sobre a Lei do Piso, Plano de Carreira e PNE.
Participação no dia 07/09 do desfile do Grito dos Excluídos. Todos convidados e após a participação do desfile com suas escolas; juntar-se ao bloco.
Acessar o blog sempre que puder. Serão postadas todas as informações. Facilita o trabalho e também porque nem todos têm o e-mail cadastrado.
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