Informe da Estadual do SINTE

Plano de Carreira do Magistério deve ser votado amanhã

Em reunião, na manhã desta terça-feira, 15, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a deliberação sobre a tramitação do Plano de Carreira do Magistério, na Casa. A sessão foi encerrada, sem análise do projeto, que foi retirado da pauta do dia. O relator da matéria, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), já havia antecipado, no começo dos debates, que não apresentaria seu parecer. No encerramento, o presidente do colegiado, deputado Mauro de Nadal (PMDB), informou que poderia ser convocada reunião extraordinária da CCJ, mas não antecipou data.  Professores que acompanharam a reunião, dentro e fora do plenário, pediram a retirada das propostas.
A reunião começou atrasada, pois as lideranças partidárias estavam em tratativas com o governador Raimundo Colombo, cogitando a edição de uma Medida Provisória – MP - que incorpora a regência de classe, deixando a votação do Plano de Carreira para o próximo ano. Caso a MP fosse editada, já valeria, a partir de sua publicação, um golpe e tanto aos trabalhadores em educação, já que a principal pauta de reivindicação da categoria é a não incorporação da regência, que ocasionaria congelamento dos salários dos trabalhadores, pelo menos, até 2018, visto que o governo não pagaria o reajuste anual do Piso Nacional do Magistério.
Entretanto, não houve consenso entre os deputados sobre a MP, mas o governo do Estado reforçou sua posição de que os projetos da educação devem ser votados, antes do recesso. Por isso, o presidente da Casa, Gelson Merisio, convocu reunião extraordinária, para amanhã, quarta-feira, de todas as comissões, para votar e levar os projetos do Plano de Carreira e Lei dos ACTS ao plenário, à tarde, a “toque de caixa”, como quer o governo Colombo.
Os servidores da educação já estão, há semanas, mobilizados na ALESC, desde o envio do pacote contra os trabalhadores do serviço público, enviado pelo governo, que já conseguiu aprovar o aumento da alíquota da previdência em 3%, na semana passada. Desde o início das mobilizações, os trabalhadores enfrentaram grandes confrontos com a Polícia Militar, que, a mando do presidente da ALESC, impediu os servidores de entrar no plenário.
Para tentar barrar a aprovação de um Plano de Carreira que não contempla a categoria, retira direitos e congela salários, alguns professores, desde a noite de ontem, estão acampados, em frente à Assembleia, outros enfrentaram muitas horas de ônibus de suas Regionais, para estarem mobilizados na Capital.
Durante a Assembleia Unificada do Fórum dos Servidores Públicos de SC, que aconteceu nesta terça, foram deliberados os seguintes encaminhamentos:
- Outdoors denunciando os deputados Inimigos da Educação;
- Unificação dos trabalhadores do serviço público pela aplicação da Lei da Data Base;
- Mobilizar todos os servidores para estarem na ALESC amanhã, 16/12, na votação das PLs 517/15 e 518/15 (Plano de Carreira e ACTS);
- Jornal balanço explicando aos servidores os projetos de lei que foram votados na ALESC;
Sendo assim, o SINTE/SC convoca todos/as os/as trabalhadores/as em educação para se manterem mobilizados, os que tiverem possibilidade, que vão à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 16/12, quando os parlamentares governistas, ampla maioria, tentarão passar, com um rolo compressor, por cima dos servidores, e aprovar os projetos contra a educação catarinense.