Repercussões sobre a violência policial na ALESC

(Foto:Guto Kuerten/DC)

Não foram somente os/as trabalhadores/as em educação e os demais servidores públicos estaduais que ficaram estarrecidos, diante da violência policial ocorrida, hoje, na Assembleia Legislativa. Nas redes sociais, onde mais circularam fotos e vídeos da truculência policial, na ALESC, foram inúmeras as manifestações de indignação e repúdio.

Lideranças sindicais e partidárias também manifestaram-se, em apoio aos servidores estaduais de Santa Catarina, juntamente com autoridades políticas. Neste sentido, o professor e vereador Cleber Ceccon encaminhou, hoje, à presidência da Câmara de Vereadores de Chapecó, a seguinte moção:

“O(s) Signatários(s) da presente, Vereador(es) com assento Neste Legislativo, nos termos do Art. 124- A do Regimento Interno, solicita(m) a Vossa Excelência Submeta este Plenário, e se aprovada, se envie ao Excelentíssimo Senhor JOÃO RAIMUNDO COLOMBO – Governador de Estado de Santa Catarina, ao Senhor EDUARDO DESCHAMPS, Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina, ao Senhor GELSON MERISIO – Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, MOÇÃO DE REPÚDIO, aos atos de violência contra os trabalhadores, do serviço público do Estado de Santa Catarina, ocorrido, hoje (08/12/2015) pela manhã, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Conforme decisão aprovada na Assembleia Unificada dos Servidores Públicos Estaduais, na data de hoje, haveria paralisação das atividades, e todas as categorias profissionais, com representantes de todas as regiões do Estado, acompanharia as votações dos Projetos de Lei do Plano de Carreira do Magistério Estadual e do SC PREV.

Quando adentraram à ALESC, cerca de 1.500 trabalhadores estaduais foram recebidos com violência policial. Homens da Polícia Militar e da Tropa de Choque barraram a entrada dos servidores às galerias da Assembleia Legislativa Catarinense. Diante da resistência dos trabalhadores organizados, os policiais responderam com violentos pontapés, empurrões e jatos de spray de pimenta, o que resultou em diversos ferimentos, nos profissionais em mobilização.

Lamentavelmente, ficou comprovado, diante da truculência policial, na Assembleia Legislativa, que o governo Colombo está seguindo o exemplo dos governo Richa, no Paraná, e Alckmin, em São Paulo. Os três usam a força bruta e violenta contra os educadores e os demais trabalhadores do serviço público, enquanto repetem seus discursos infames sobre “valorização do serviço público, pela melhoria da qualidade da educação”.

Diante do fato lamentável, na chamada “Casa do Povo”, o qual tornou-se manchete de todos os meios de comunicação, não podemos nos omitir, neste momento, o que representaria conivência com tal truculência contra todos os que não medem esforços, no trabalho em prol do desenvolvimento, do Estado de Santa Catarina.

Termos em que pede deferimento.

Chapecó SC, 08 de Dezembro de 2015

CLEBER CECCON

VEREADOR”

Especificamente, sobre a violência policial contra os servidores do Estado, a deputada estadual Luciane Carminatti manifestou-se, em rede social: “Com muita tristeza, acompanhamos, na Assembleia Legislativa, o embate entre servidores estaduais (professores, profissionais da saúde e os praças) - e a Polícia, que foi ordenada a não permitir o acesso dos servidores ao plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC-, onde acontecia a reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

O governo do Estado precisa entender que, quando há ação, há reação, ainda mais quando envia à ALESC, projetos que retiram direitos dos trabalhadores, como foi o caso das MPs da segurança e agora o Plano de Carreira do Magistério, o aumento das alíquotas, a fusão dos Fundos da Previdência, entre outros.

O governo não pode reduzir salários, e trazer insegurança aos trabalhadores, e a mesa da Assembleia ainda proibir que os interessados acompanhem a votação. A Casa é do povo, e assim deve ser. Se não pode haver diálogo, manifestação - qual é o nosso papel, no Parlamento?”

Também hoje, a assessoria da deputada Luciane Carminatti, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, divulgou:

"Questionamos o aumento que o governo promete aos professores, mas de fato somente incorpora a regência de classe, uma bonificação paga aos profissionais de sala de aula. Se a nova proposta for aprovada, os professores deixam de receber os 13% de aumento previstos para este ano, mais o aumento de 2016. Além disso, Santa Catarina se omitiria da responsabilidade de pagar o piso, por meio de uma manobra do governo ao maquiar o aumento salarial", esclarece a deputada. Segundo ela, o novo plano do governo mantém a tabela compactada, e desmotiva os profissionais, pois possibilita a um professor doutor em fim de carreira uma aposentaria de pouco mais de R$ 4 mil.

O prêmio concedido aos diretores é outro ponto de desacordo, pois valoriza gestores de forma individual, quando a escola alcança bons resultados, mas não reconhece o esforço coletivo. "Enquanto os vencimentos dos diferentes níveis ficam praticamente congelados, os cargos de direção e assessoria recebem gratificações mensais", realça.

No PL 518, a maior preocupação está a de transformar os professores temporários (ACTs) em horistas/diaristas, extinguindo qualquer vínculo com a comunidade escolar. "O PL 518 ressuscita a MP 198 que derrubamos aqui nesse ano", afirma.

Na reunião da CCJ, a deputada Luciane repudiou os atos de violência praticados pela segurança da Casa, contra os servidores da educação, saúde e os praças, mobilizados, após serem impedidos de ocupar a galeria superior do plenário. "Os professores não são bandidos, são servidores que educam os filhos de muitos que estão aqui, e têm o direito de reivindicar e protestar. Acompanhamos, no Paraná, mas não imaginava ver gás de pimenta, aqui, em Santa Catarina", lamenta.

O deputado estadual Dirceu Dresch divulgou nota, a respeito da violência policial, na Assembleia, em rede social:

“Cenas tristes e revoltantes, na Assembleia Legislativa. Uso de gás de pimenta para conter professores e demais servidores públicos que querem manifestar seu repúdio, apresentar sua posição aos parlamentares da base. Autoritarismo do governo Colombo coloca trabalhador contra trabalhador. Uma vergonha.

Centenas de servidores ocupam o hall e parte do plenário para criticar o Pacote de Maldades, enviado nas últimas semanas do ano, pelo governador Colombo, para impedir o debate e o diálogo. O pacote inclui o novo Plano de Carreira do Magistério, e a proposta muda radicalmente todo o sistema previdenciário estadual. Má gestão do governo Colombo criou um rombo de 3 bi na previdência estadual, e agora quer colocar a culpa nos servidores.

Quando Parlamento precisa de segurança reforçada, para impedir que o trabalhador se aproxime e dialogue, há algo muito errado.

Nossa luta é pelo fortalecimento do serviço público. Sem serviço público, não há educação, médico, segurança de qualidade para a população. O atual governo está na contramão e promove o desmonte do Estado, em prol da terceirização e da precarização da estrutura pública.”