Secretário Deschamps não aceita transação penal e terá de responder processo

Na tarde de hoje, em webconferência com o juiz federal Gueverson Rogério Farias, da 1ª Vara da Justiça Federal de Chapecó, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, não aceitou a transação penal proposta pelo Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, Deschamps e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar, descumpriram, na época, decisão judicial, para retomarem as obras da Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó, localizada na Reserva Indígena Aldeia Condá, interior de Chapecó.

Aos gestores, pela desobediência de ordem judicial, conduta tipificada como crime no art. 330 do Código Penal, foi proposta, pelo Ministério Público Federal, a aplicação imediata de pena alternativa de prestação pecuniária, no valor de R$ 10 mil para cada um. Durante a webconferência de hoje, quando questionado sobre a proposta, o secretário Deschamps pediu à advogada dele, Greice Sprandel da Silva, para que respondesse. Ela afirmou que a transação penal foi negada. Em seguida, o juiz  Gueverson Rogério Farias determinou que, no prazo de dez dias, Eduardo Deschamps responda à acusação. A webconferência foi encerrada, em poucos minutos.

Em janeiro de 2015, a Justiça Federal havia determinado, por meio de decisão liminar, o reinício das obras, no prazo de 30 dias, o que não foi cumprido pelos réus. Diante disso, a Justiça aplicou multa diária de R$ 1 mil, desde o dia 16 de maio de 2015, quando as obras deveriam ter sido retomadas. Esses valores também devem ser revertidos totalmente para a Escola Sape-Ty-Kó, com fiscalização da FUNAI e do Ministério Público Federal.

Com recursos dos governos federal e estadual, a unidade escolar de ensino médio teve a obra iniciada, em cinco de outubro de 2011, com previsão de término para cinco de outubro de 2012. Porém, aconteceram diversos atrasos, e a obra ficou paralisada, desde abril de 2013, em evidente estado de abandono e depredação, o que fora constatado pelo MPF, em visita realizada em julho de 2015. Além da transação penal negada, tramita a Ação de Improbidade Administrativa número 5000925-25.2016.4.04.7202, também, pelo descaso do secretário de Estado da Educação com a Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó.