Informe da Estadual do SINTE

Relatório mesa de negociação 25/08

SINTE e governo do Estado estiveram, ontem (25/08), em mais uma mesa de negociação. Iniciando os trabalhos, Décio Vargas (CONER) propôs o agendamento do próximo encontro, que ficou definido para o dia 08 de setembro, às 14 horas, data que, segundo a equipe do governo, deverão ser apresentadas as propostas de tabelas do novo Plano de Carreira do Magistério, com os valores e prazos de implementação, bem como a resposta oficial sobre o reajuste de 13,01% de 2015 para os/as profissionais que ainda não foram contemplados/as, que deveria ter sido pago no mês de janeiro. No entanto, Décio Vargas afirmou que, para o governo, este ano, não existe perspectiva de conceder reajuste ao restante da categoria.

Lei dos ACTs

Processo seletivo: O governo apresentou uma proposta de processo seletivo válido por dois anos, a ser implementada a partir de 2016, após a alteração da lei, com contratação válida por um ano, sendo que o/a profissional manterá sua classificação durante este período. E os/as que não conseguirem participar do processo seletivo terão oportunidade de escolher aulas na chamada pública.

A proposta defendida pelo SINTE/SC, sobre a contratação dos/as ACTs, é por 23 meses, e que os/as profissionais que estiverem ocupando vagas vinculadas permaneçam nelas, pelos dois anos da vigência do processo seletivo. O governo não concorda com esta forma de contratação dos/as ACTs, em virtude da variação das vagas.

Foi apresentada uma proposta de contratação dos/as professores ACTs, de acordo com o número de aulas efetivamente ministradas, sob a justificativa de que, atualmente, um/a professor/a que trabalha 11 (onze) aulas recebe o mesmo que o/a que trabalha 15(quinze) aulas, de acordo com a tabela abaixo:

O SINTE não concorda, pois não há consenso sobre o conceito de jornada, que, na visão do governo, é sobre a hora relógio, e, para o SINTE, a jornada é sobre a hora aula, de acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação, uma discussão que está sendo feita nacionalmente e transforma os/as ACTs como horistas. Lembramos também que a luta sempre foi pela realização de concurso público de ingresso, a cada dois anos, ou quando o número de vaga excedentes atingir os 10% de vagas disponíveis.

Mais uma vez, o SINTE cobrou a regularização imediata em folha suplementar dos erros de pagamento do mês de agosto. Segundo o governo, ocorreu “erro no sistema”, e que as Gereds foram orientadas a fazerem as regularizações, até o dia cinco do próximo mês.