Relatório mesa de negociação
25/08
SINTE
e governo do Estado estiveram, ontem (25/08), em mais uma mesa de negociação.
Iniciando os trabalhos, Décio Vargas (CONER) propôs o agendamento do próximo
encontro, que ficou definido para o dia 08 de setembro, às 14 horas, data que,
segundo a equipe do governo, deverão ser apresentadas as propostas de tabelas
do novo Plano de Carreira do Magistério, com os valores e prazos de
implementação, bem como a resposta oficial sobre o reajuste de 13,01% de 2015
para os/as profissionais que ainda não foram contemplados/as, que deveria ter
sido pago no mês de janeiro. No entanto, Décio Vargas afirmou que, para o
governo, este ano, não existe perspectiva de conceder reajuste ao restante da
categoria.
Lei
dos ACTs
Processo
seletivo: O governo apresentou uma proposta de processo seletivo válido por
dois anos, a ser implementada a partir de 2016, após a alteração da lei, com
contratação válida por um ano, sendo que o/a profissional manterá sua
classificação durante este período. E os/as que não conseguirem participar do
processo seletivo terão oportunidade de escolher aulas na chamada pública.
A
proposta defendida pelo SINTE/SC, sobre a contratação dos/as ACTs, é por 23
meses, e que os/as profissionais que estiverem ocupando vagas vinculadas
permaneçam nelas, pelos dois anos da vigência do processo seletivo. O governo
não concorda com esta forma de contratação dos/as ACTs, em virtude da variação
das vagas.
Foi
apresentada uma proposta de contratação dos/as professores ACTs, de acordo com
o número de aulas efetivamente ministradas, sob a justificativa de que,
atualmente, um/a professor/a que trabalha 11 (onze) aulas recebe o mesmo que
o/a que trabalha 15(quinze) aulas, de acordo com a tabela abaixo:
O
SINTE não concorda, pois não há consenso sobre o conceito de jornada, que, na
visão do governo, é sobre a hora relógio, e, para o SINTE, a jornada é sobre a
hora aula, de acordo com o parecer do Conselho Nacional de Educação, uma
discussão que está sendo feita nacionalmente e transforma os/as ACTs como
horistas. Lembramos também que a luta sempre foi pela realização de concurso
público de ingresso, a cada dois anos, ou quando o número de vaga excedentes
atingir os 10% de vagas disponíveis.
Mais uma vez, o SINTE cobrou a regularização
imediata em folha suplementar dos erros de pagamento do mês de agosto. Segundo
o governo, ocorreu “erro no sistema”, e que as Gereds foram orientadas a
fazerem as regularizações, até o dia cinco do próximo mês.
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