Informe da Estadual do SINTE

SINTE/SC já calculou os valores da Gratificação de Produtividade devida para professores que atuam nas APAEs

Prezados Professores da Fundação Catarinense de Educação Especial

O SINTE/SC, por meio da Ação Coletiva n. 064.10.023773-1, assegurou o direito dos professores efetivos que atuam nas APAEs de receber a Gratificação de Produtividade, criada pela Lei nº 13.763/2006. É bom lembrar que somente ganhavam esta gratificação, os servidores que exerciam as funções na sede da Fundação Catarinense de Educação Especial. Trata-se de uma vitória bastante importante para os servidores do Magistério Público que trabalham com a educação especial, porque possibilita um incremento significativo da remuneração.

Além disso, o SINTE/SC apresentou ao Poder Judiciário, a execução (cobrança) dos valores que não foram pagos desde o ano de 2006, referentes a TODOS os(as) professores (as) que atuam nas APAEs, e que foram representados na ação judicial. Agora, o magistrado apenas precisa determinar o pagamento por meio de precatório (quando superior a 40 salários mínimos), ou na forma de pequeno valor (quando inferior a 40 salários mínimos).

O montante individualizado já está disponível para consulta no Sindicato. Basta que o (a) professor (a) faça contato com a Coordenação Regional do SINTE, ou mesmo Coordenação Estadual, no telefone (48) 3222-7590, para obter as informações.

Para os (as) professores (as) que tiverem interesse de receber os valores retroativos, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC, devem ser encaminhados, com máxima urgência, os seguintes documentos:

a)      procuração individual de todos os interessados;

b)      pedido de assistência individual de todos os interessados;

c)      transcrição funcional completa.

            Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta, na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante, no amparo jurídico da categoria, nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

Luiz Carlos Vieira

Coordenador Estadual

Marcelo Speck da Rosa

               Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas