Assembleia retoma debates sobre o Plano Estadual de Educação

(Texto: Alexandre Back – Foto: Miriam Zomer/Agência AL)

Uma das matérias de maior destaque, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei (PL) 227/2015, que trata do Plano Estadual de Educação (PEE), voltou a ser debatido, já nesta segunda-feira (3), com a realização do primeiro dos oito seminários programados para tratar do tema, junto às regiões catarinenses.

Elaborado pelo governo do Estado, em consonância com as estratégias traçadas em âmbito nacional, o PEE contém as 10 diretrizes que irão balizar o setor educacional catarinense até 2024. Entre elas, a busca da erradicação o analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais e a melhoria da qualidade de ensino.

A proposta também destaca 19 metas a serem atingidas no período, como a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual na área da educação, o aumento no número de vagas em creches e a valorização dos profissionais de Magistério da rede pública de Educação Básica.

A matéria, que deu entrada no Parlamento estadual no dia 16 de junho, recebeu duas alterações promovidas pelo próprio governo: a alteração do regime de tramitação de urgente para ordinário e a supressão das menções a gênero.

Com as modificações, o texto foi analisado em 15 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado por unanimidade, com a inclusão de uma emenda apresentada pelo relator, deputado Valdir Cobalchini (PMDB). O dispositivo tem como objetivo dar prioridade nos investimentos realizados pelo Executivo estadual na área educacional para o Ensino Fundamental, especialmente nas regiões com menor Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH). Antes de ir a plenário a proposta tramita ainda em duas outras comissões: Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto.

PEE pode ter novas alterações

Paralelamente à tramitação nas comissões, o Plano está sendo objeto de oito seminários promovidos pela Comissão de Educação. “O documento é bem elaborado e bem fundamentado, mas entendemos que seja necessário ouvir a sociedade por se tratar de um tema tão importante e que mexe com a estrutura da educação em Santa Catarina”, destacou Cobalchini, que preside o colegiado.

Para o deputado Antonio Aguiar, líder do PMDB na Casa, os seminários são uma oportunidade para que os profissionais do Magistério também se manifestem e apresentem sugestões. “O Plano Estadual está sendo bem trabalhado e já há várias audiências programadas para debatê-lo. Elas vão permitir que seja construído um texto com a aquiescência dos professores e apresentadas as emendas necessárias para enriquecê-lo e para que sirva da melhor maneira aos anseios da sociedade.”

No PSDB, já se cogita apresentar uma emenda para garantir que os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), tenham as condições salariais e de trabalho que os efetivos, anunciou o deputado Serafim Venzon. “Lamentavelmente, a questão do ponto de vista salarial precisa ser melhorada. Queremos que se encontre uma solução que valorize a questão dos ACTs. A qualidade da educação depende de uma melhoria na estrutura do setor.”

Outro ponto sob questão é tempo destinado à análise do próprio projeto. Ainda que tenha retirado o caráter de urgência, disse a líder do PT, deputada Luciane Carminatti (PT), o governo vem pressionando os parlamentares para que a proposta seja aprovada ainda em agosto. A previsão da Comissão de Educação, da qual faz parte, era encaminhar o PL 227 ao plenário entre os dias 1 e 2 de setembro, após a realização dos seminários e a sistematização dos acréscimos sugeridos. “O governador demorou um ano para enviar o projeto para a Assembleia e agora temos um mês para fazer o debate todo e para as emendas que poderemos apresentar de fato. O Plano exige um aprofundamento maior e está muito tímido em Santa Catarina, estado que tem bons indicadores na área e, acreditamos, poderia avançar mais.”

Os seminários sobre o PEE tiveram início nesta segunda-feira (3), às 8h30, na Câmara Municipal de Caçador. Os próximos debates estão programados para Canoinhas (dia 10, às 8h30, no auditório da Fundação Universidade do Contestado); Lages (dia 13, às 8h30, na Câmara Municipal) e Chapecó (dia 14, às 8h30, no Salão de Atos da Unochapecó). Na sequência, virão Blumenau (dia 17, às 8h30); Joinville (dia 17, às 14h); Criciúma (dia 20, às 8h30) e Florianópolis (dia 21, às 8h30), cujos locais de realização ainda não estão definidos.