Texto escrito pelo professor Sérgio Sell

reflexões sobre a greve dos professores


A nossa categoria já passou por várias greves.
No entanto, esta greve é diferente.
É fundamental deixar claro que esta greve não é para pedir aumento de salário.
Esta greve é para exigir o cumprimento da Lei.
Há uma Lei federal que estabelece o piso da nossa categoria.
E há uma Lei estadual que estabelece o plano de carreira do magistério.
Por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o Piso Nacional dos Professores
deve ser tomado como o valor inicial do plano de carreira.
Nossa greve é para que se apliquem as Leis.
Nossa greve é para que se cumpra a determinação do STF.
Quanto a isso, não pode haver nenhuma negociação.
Nenhum sindicato, nenhuma categoria e nenhum governo tem legitimidade para
se sobrepor à Lei e às decisões do STF.
Nesse sentido, a nossa greve não pode ser uma greve para “pedir” o que quer que seja.
A nossa greve é para exigir o cumprimento da Lei.


Podemos negociar com o governo do Estado?
Sim, podemos.
Podemos, por exemplo, abrir mão do Prêmio Educar.
Até porque ele nunca foi de fato um prêmio.
Ele sempre foi uma estratégia do governo para iludir a opinião pública.
O governo deu o prêmio para não dar aumento.
Agora que o nosso aumento já foi garantido por uma Lei federal e consolidado por
uma decisão da mais alta corte de justiça do Brasil, esse prêmio pode ser dispensado.
Também podemos negociar a forma e o prazo de recebermos os atrasados.
A forma e o prazo de recebermos aquilo que a Lei já nos assegura desde 2008 e que o
governo deixou de pagar, mas que inegavelmente nos deve e terá que pagar.
Também podemos negociar uma padronização da regência de classe.
Tudo aquilo que não fere a Constituição, nem fere os direitos já estabelecidos e
consolidados por Lei nos podemos negociar.
O que nós não podemos negociar é a nossa cidadania.
Nós somos formadores de cidadãos.
Nós somos exemplo para milhões de crianças e adolescentes.
Por isso nós temos o dever profissional de ensinar-lhes o correto.
E o correto é lutarmos pela aplicação das leis, sempre que tais leis sejam a expressão
de direitos legítimos.
Por isso, eu repito:
Esta greve é para exigir o cumprimento da Lei.
Esta greve é para que se aplique o piso nacional dos professores ao nível 1A da tabela do
plano de carreira do magistério e que os percentuais estabelecidos nesse plano sejam cumpridos.
Em 2008, o governo podia ter chamado os professores para negociar a forma de pagar o que é legítimo.
Mas o governo não quis negociar. Preferiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal. E perdeu.
O STF se manifestou a favor da legalidade.
Agora não há mais o que negociar no que se refere à validade e aplicação da Lei.
Portanto, só nos resta dar para a sociedade uma demonstração de coerência entre nosso discurso
e nossa prática.
Só nos resta dizer que, enquanto o governo do Estado de Santa Catarina estiver fora da lei,
nós professores continuaremos fora da sala de aula.




Texto escrito pelo professor Sérgio Sell
da EEB Irmã Maria Teresa - Palhoça