PNE
tem avanços na Câmara dos Deputados
Em mais uma semana de debates na
Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que
versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação sofreu
consideráveis mudanças, fruto da intensa pressão dos movimentos
sociais sobre os parlamentares, em especial o relator, e sobre o
Governo, através do Ministério da Educação.
Na semana passada, o relator já
havia suprimido do relatório a estratégia 7.36, aprovada pelo
Senado, que abria brechas para políticas de bônus salariais em
detrimento da carreira dos profissionais da educação, e que
vinculava os investimentos para as escolas em razão das notas
obtidas para a composição do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica - Ideb.
Nesta semana de 7 a 11 de abril,
após novas adesões à luta pela complementação da União ao Custo
Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e ao CAQ, especialmente de prefeitos,
o relator retomou o texto aprovado inicialmente pela Câmara dos
Deputados sobre esse tema, dada a sua coerência com as
reivindicações das entidades que integram o Fórum Nacional de
Educação.
Assim sendo, das quatro
principais reivindicações da sociedade sobre o novo relatório de
PNE, a ser aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados, duas
continuam pendentes: a vinculação total de 10% do PIB para a
educação pública, pois ainda prevalece a alteração feita no
Senado que permite destinar recursos públicos para a iniciativa
privada nos dois níveis de ensino (básico e superior), e a
manutenção da proposta do relator para o tratamento específico às
questões de gênero, de igualdade racial, de orientação sexual e
contra todas as formas de discriminação, que tem sido contestada
por movimentos religiosos de matizes fundamentalistas.
Mesmo com as pendências acima
citadas, a Comissão Especial do PNE espera votar o relatório do
relator no dia dia 22 abril, às 14h30, para que a matéria seja
encaminhada imediatamente à apreciação do plenário.
A CNTE e seus parceiros do Fórum
Nacional de Educação continuarão alertas e mobilizados na Câmara
dos Deputados, a fim de garantir a aprovação do PNE com as
alterações já consensuadas na Comissão Especial, sobretudo em
relação ao CAQ, bem como com outras que ainda faltam ser
incorporadas e/ou mantidas no texto do relator Ângelo Vanhoni, à
luz das deliberações da 1ª CONAE, em especial sobre a vinculação
dos recursos públicos para a educação pública e sobre o devido
tratamento às diversidades, como forma de preservar o caráter
laico, progressista e emancipador da educação pública no país.
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