(Ludmilla Gadotti - Agência
ALESC)
Com 18 votos favoráveis e sete
contrários, os parlamentares aprovaram, na sessão desta
quarta-feira (16), o texto original do Projeto de Conversão em Lei
de Medida Provisória (PCL) 193/2014, que fixa os valores de
vencimento dos membros do Magistério Público Estadual, com reajuste
de 8,5%. Os pagamentos serão realizados a contar de 1º de janeiro,
1º de julho e 1º de setembro de 2014.
A deputada Angela Albino (PCdoB)
lamentou a decisão de votar o projeto nesta manhã, sem a presença
dos professores nas galerias do Plenário Deputado Osni Régis. A
falta de quórum na sessão de ontem (15) adiou a votação da MP
para hoje. “A Assembleia vai passar a impressão de que evitou o
debate com a categoria, que está descontente com essa proposta”,
disse. A parlamentar alertou, ainda, que “juridicamente, não é
correto que se discipline sobre servidor público por Medida
Provisória, deve ser por Lei Complementar”.
Analisada em destaque, a emenda
substitutiva global de autoria da bancada do Partido dos
Trabalhadores que estabelecia o pagamento em parcela única
retroativa a 1º de janeiro de 2014 foi rejeitada, com o placar de 17
votos contra e nove a favor. “Fizemos um esforço para minimizar as
perdas. Há uma insatisfação generalizada da categoria em relação
à proposta do Executivo. Faço um apelo para que o governo envie à
Assembleia um projeto de descompactação da tabela do Magistério”,
ressaltou o líder do PT, deputado Neodi Saretta.
A deputada Luciane Carminatti
(PT) defendeu que o Estado teria condições financeiras de pagar o
aumento de 8,5% retroativo a janeiro. Segundo a parlamentar, Santa
Catarina utiliza 93,52% do Fundeb para bancar salários, inclusive
dos inativos, totalizando cerca de 20% dos 25% previstos para a
Educação. Poderíamos usar os outros 5%”. Ela citou, ainda,
números do Tribunal de Contas para demonstrar que nos últimos anos
o Estado deixou de aplicar em Educação R$ 1,23 bi, utilizados para
pagar inativos. “É possível trabalhar com a parcela única, não
seremos irresponsáveis, inconsequentes, não vamos quebrar o Estado,
nem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A
conclusão a que chego é que existem recursos, mas é preciso uma
decisão da Secretaria da Fazenda e do governo”, salientou. “Se o
texto original for aprovado, os professores terão perda de cerca de
R$1.500 ao ano”, complementou.
Os deputados Dirceu Dresch (PT)
e Sargento Amauri Soares (PSOL) também se manifestaram favoráveis à
emenda substitutiva global.
O líder do governo, deputado
Aldo Schneider (PMDB), orientou a votação de acordo com a proposta
original. “Neste momento, o Tesouro inviabiliza [a parcela única],
não temos condições. Muitos estados brasileiros não conseguem
honrar com o piso nacional. Estamos fazendo um esforço”,
argumentou. “É o que o caixa do governo suporta agora”,
acrescentou o deputado Darci de Matos (PSD).
Schneider destacou, ainda, que a
Secretaria de Estado da Educação, a Casa Civil e o Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) estudam uma
proposta de descompactação da tabela do Magistério. “A
Secretaria não se negou a discutir”, disse. Em contraponto, a
deputada Luciane afirmou que “o secretário Eduardo Deschamps se
mostra favorável à proposta de descompactação da tabela, mas o
Sinte diz que a negociação não avança”.
Deputados que votaram contra a
emenda que previa o reajuste sem parcelamento:
Deputados que votaram a favor da
Medida Provisória do governador Colombo:
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