Orientações
e Esclarecimentos sobre cortes no pagamento da Regência de Classe na
Folha de 04/2014
Companheiros (as):
A Secretaria de Estado da
Educação, através da Gerência de Políticas de Pessoal, procedeu,
no mês de abril, a suspensão no pagamento da regência de classe
dos professores que não tinham sua carga horária completa. A
justificativa para este corte, de acordo com Edmilson Zilto Fortes
(Gerente da GEPOP), é que, na maioria dos casos, não foram enviadas
as devidas justificativas pelas quais o servidor não obteve a carga
mínima prevista em lei.
De acordo com as informações
obtidas junto à Secretaria, assim que as justificativas forem
encaminhadas, os pagamentos serão restabelecidos, inclusive,
retroativos ao mês de abril/2014.
Desta forma, orientamos às
Regionais que esclareçam e orientem os professores atingidos, para
que cobrem da escola e da Gerência Regional de Educação o
encaminhamento das respectivas justificativas, o mais rápido
possível, para propiciar a imediata regularização do pagamento dos
professores.
Caso esta medida não
restabeleça o pagamento da regência de classe, orientamos que os
filiados entrem em contato com as Coordenações Regionais e a
Diretoria Executiva do SINTE/SC, para o encaminhamento das medidas
cabíveis, inclusive, judiciais, se for o caso.
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