Há poucos dias, a Justiça
interditou as obras do novo prédio da Escola de Educação Básica
Lara Ribas, em Chapecó, e estipulou prazos para regularização de
infraestrutura, tanto do prédio antigo, como do prédio novo,
daquela unidade escolar. O anúncio foi feito pelo Juiz da Comarca de
Chapecó, Dr. Selso de Oliveira, durante reunião com lideranças da
comunidade escolar da E.E.B. Lara Ribas e da Coordenação Regional
do SINTE de Chapecó. Participaram da reunião com o Juiz, o
presidente da APP da E.E.B. Lara Ribas, Valdir Bos; o pai de aluna
Waldir Borille; a mãe de alunos Angela Zuse; o professor Fábio Corá
e a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue
Timm.
Na ação, determina o Juiz que
cabe ao governo do Estado, agora, através da Gerência Regional de
Educação, “realizar as seguintes melhorias, na ala antiga da
Escola de Ensino Básico Coronel Lara Ribas: substituição de
forros, eliminação de goteiras, manutenção de pisos, reforma do
parque de diversão, instalação de bebedouros e
desratização/desinsetização/desinfecção de caixa d'água, bem
como que seja apresentado, no prazo de seis meses, PPCI (Projeto
Preventivo Contra Incêndio e Pânico), a ser confeccionado por
profissional habilitado, nos termos da Norma de Segurança Contra
Incêndio e Instruções Normativas do Corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina, e, no prazo de 30 dias, que seja apresentada as
planilhas anexadas à inicial, devidamente preenchidas, acompanhadas
do projeto de adequação às normas de acessibilidade, sendo que,
após sua aprovação, deverá promover, em 180 dias, as obras de
adaptação necessária. Em relação à ala nova, fica o
réu/agravado (Estado de Santa Catarina), obrigado a interditar o
aludido prédio, proibindo o recebimento de alunos e professores, no
prédio, até que sejam apresentados os documentos de aprovação
municipal sobre as normas de acessibilidades e do Atestado de
Vistoria e Funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa
Catarina, até o pronunciamento definitivo da Câmara competente”.
Sobre a decisão judicial, o secretário de Desenvolvimento Regional
e a gerente regional de Educação de Chapecó já foram oficialmente
comunicados, informa o Juiz Selso de Oliveira.
Histórico
- No
ano passado, a Coordenadora Regional do SINTE, professora Zigue Timm,
e o Conselheiro da Regional, professor Cleber Ceccon, estiveram nas
obras do novo prédio da Escola de Educação Básica Lara Ribas.
Durante a vistoria, foram constatadas diversas irregularidades, o que
resultou em denúncia formal, junto ao Ministério Público do Fórum
da Comarca de Chapecó.
No dia 19 de março deste ano, a
comunidade escolar da E.E.B. Lara Ribas organizou, junto com a
Regional do SINTE de Chapecó, à realização de um grande ato
público, na frente do novo prédio da unidade escolar. Pais,
professores e estudantes manifestaram toda a indignação, diante do
atraso e das irregularidades, na obra. Logo após a mobilização,
lideranças retornaram ao Fórum da Comarca de Chapecó, quando
reuniram-se com o Juiz Selso de Oliveira, que solicitou dossiê a
respeito.
A partir daí, com a divulgação
da mobilização, na imprensa, o fato tornou-se público, causando
maior indignação, por parte de toda a sociedade. Com a interdição
do prédio novo da E.E.B. Lara Ribas e os prazos estipulados à
regularização, tanto do prédio antigo, quanto do novo prédio,
aquela comunidade escolar e a Coordenação Regional do SINTE de
Chapecó esperam, finalmente, ter respeitado o direito de cidadania.
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| Lideranças foram Fórum da Comarca. |
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| Dr. Selso de Oliveira cumpre a ação de interdição. |
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| Reunião com o Juiz. |
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