Por:
Lisandrea Costa e Solon Soares (fotos) - Agência AL
A
reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta
terça-feira (3) foi encerrada pelo presidente, deputado Mauro de
Nadal (PMDB), em função da manifestação dos professores. A
categoria do magistério está mobilizada pela não admissibilidade
da Medida Provisória (MP) 198/2015, que trata dos salários dos
professores contratados em regime temporário, os ACTs.
O
secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, compareceu à
reunião para prestar esclarecimentos sobre a MP, mas não conseguiu
prosseguir em sua apresentação, porque os manifestantes romperam o
bloqueio policial e cercaram a Sala das Comissões. De qualquer
forma, a votação da admissibilidade da medida já havia sido
postergada para a próxima semana pelo presidente da CCJ.
Explicações
Enquanto
a manifestação ganhava corpo do lado de fora da sala, Deschamps
argumentou que ao longo dos próximos 30 dias, prazo de discussão da
MP na Assembleia Legislativa, o governo vai avançar na proposta de
construção da nova carreira. O secretário iniciou a participação
na comissão informando que a folha de pagamento da educação está
comprometendo, atualmente, 90% dos recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). “No comparativo 2010-2014, a
folha de pagamento aumentou 70%, para uma inflação de 27%, em
função das correções e da aplicação da Lei do Piso”,
informou. Em função do protesto, o secretário não conseguiu
prosseguir na explanação da justificativa para apresentação da MP
dos ACTs, medida que desvincula os professores temporários da
carreira dos servidores efetivos e cria uma nova tabela de salários.
Trâmite
O
deputado Marcos Vieira (PSDB) tentou apaziguar os ânimos dentro da
sala explicando que não cabe à CCJ discutir o mérito da MP.
“Somente depois de aprovada a admissibilidade da medida
governamental pela CCJ e pelo Plenário é que poderá ser modificado
o conteúdo. Para melhorar a MP, ela precisa começar a tramitar. Se
a CCJ não admiti-la, ficará emperrada”, enfatizou Vieira.
“Os
professores querem que a medida provisória não seja admitida”,
contra-argumentou a deputada Luciane Carminatti (PT). Ela questionou
a possibilidade de perdas salariais dos professores ACTs, uma vez que
na exposição de motivos o governo informa que economizará R$ 40
milhões ao mês com a medida. Essa economia seria anual, conforme
corrigido por Deschamps. “Precisamos ver a planilha”, cobrou
Luciane.
Veja
o vídeo do momento em que os professores rompem a barreira de acesso
à Sala das Comissões e fotos:
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