Nota
de Repúdio: SED ameaça com severas punições os trabalhadores/as
que aderirem às aulas de 30 minutos
Imediatamente,
após as decisões da Assembleia Estadual do Magistério, a
Secretaria de Educação do Estado, através da Diretoria de Gestão
de Pessoas, encaminhou, na manhã de hoje (11/03), uma “Nota
Técnica” às GEREDs e escolas, ameaçando claramente as lideranças
sindicais e trabalhadores/as que aderirem às aulas de 30 minutos,
com processos administrativos.
Para
o SINTE/SC, a justificativa dada pela SED de que os professores
estariam descumprindo a Lei que garante as 800 horas de aulas é um
tanto curiosa, isso porque o próprio governo, todos os dias,
descumpre a mesma. Podemos exemplificar como:
-
Várias escolas interditadas, por precariedade, problemas
estruturais, onde as aulas são suspensas, e, muitas vezes, os
professores são obrigados a repor as aulas, mesmo sendo o Estado o
responsável por garantir um lugar seguro para trabalhadores/as e
alunos;
-
Escolas com turnos intermediários, quando os alunos perdem
basicamente 1 hora por dia, pois a duração das aulas é de trinta a
trinta e cinco minutos;
-
Falta de professores/as. O próprio secretário da Educação, em
reunião com o SINTE, afirmou que, mesmo com o ano letivo iniciado em
fevereiro, até agora, o quadro não está completo, prejudicando
milhares de alunos, por todo o Estado, que ficam no pátio da escola,
e pelo, que sabemos, pátio não é sala de aula, sendo assim, as
horas não estão sendo cumpridas.
Então,
nesses casos, quem sofre o processo administrativo? Onde está o
direito dos alunos às suas 800 horas? Por que o Estado não é
responsabilizado por isso? O Ministério Público não deveria
intervir também nessas situações?
O
que observamos é que o governo adotou o autoritarismo, para coagir e
intimidar os/as trabalhadores/as, com ameaças de punições e
crescente assédio moral, por parte dos gestores nas escolas, SDRs e
GEREDs, instaurando processos administrativos, que levaram à
demissão de cinco trabalhadoras de Xanxerê e um de Florianópolis,
além de vários casos de processos administrativos contra
profissionais da educação, todos eles militantes atuantes do
movimento sindical, deixando claro que a motivação foi política, e
o Sindicato, através do Departamento Jurídico, luta para reverter.
O
SINTE/SC reafirma que, em nenhum momento, deseja prejudicar os
alunos. Entretanto, a morosidade desse governo em negociar com a
categoria, num jogo de empurra e enrolação, desde 2011, nos levou a
tomar medidas mais drásticas, pois a categoria não pode mais
esperar.
O
SINTE/SC repudia todo método punitivo e coercivo que o governo vem
aplicando, a fim de coibir e livre organização sindical e o
movimento de greve, garantido pela Constituição Federal.
Queremos
dizer ainda à SED que não são as aulas de 30 minutos que causarão
prejuízos ao processo de ensino e aprendizado, como mencionado na
Nota, isso porque nossos trabalhadores são responsáveis e vão
garantir a qualidade do conteúdo repassado aos estudantes.
O
que prejudica, sim, o ensino e a aprendizagem são escolas
desmoronando, falta de professores, trabalhadores cansados,
desmotivados, desvalorizados em sala de aula. Estamos vivendo uma
inversão de valores, onde o pedido de uma categoria toda por
melhores condições de trabalho, salário e carreira se transforma
em maneiras ditatoriais de punição, onde o medo deve prevalecer,
diante da luta, onde o trabalhador/a é o carrasco e o governo, o
justiceiro.
SINTE/SC
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