Informe da Estadual do SINTE

Porque o Magistério de SC está em Greve

O SINTE/SC não abre mão de um Plano de Carreira que valorize o magistério catarinense, dando-lhe condições de vida e trabalho decentes, de acordo com sua importância para a sociedade, e foi em busca disto, que, em 2011, realizamos uma das maiores greves da história da nossa categoria, pelo reconhecimento do reajuste anual do PISO NA CARREIRA, fato até hoje ignorado pelo governo.

A principal atitude tomada pelo governo, em relação à nossa carreira, foi o seu achatamento, colocando os/as profissionais, de níveis médio e superior, praticamente no mesmo nível salarial. Esta medida demonstra que sua preocupação é poupar dinheiro, tratando a qualidade da educação como algo secundário. Por isso, é necessário que seja feita a DESCOMPACTAÇÃO da tabela salarial.

Apesar do compromisso assumido em 2011, de que negociaria com o SINTE/SC, e encaminharia à entidade, uma proposta global de carreira, para que pudesse discutir com sua base, o governo ignorou o Sindicato, e colocou em campo o secretário Deschamps, para que este fizesse a discussão de sua proposta com os gerentes regionais de educação e diretores. Colocou um simulador online, para que os trabalhadores/as verificassem seus “ganhos”, o que confundiu e criou problemas no enquadramento entre ativos/as e aposentados/as, e também disponibilizou um canal virtual para falar com os/as professores/as.

Na primeira reunião realizada entre o governo e o SINTE/SC, em 2015, dia 03/02, este apresentou um estudo de carreira, afirmando que, até o final de março, estaria aberto às propostas. Ignorando a entidade, o mesmo publica uma Medida Provisória que altera a remuneração dos/as ACTS, retirando a regência de classe, e criando o prêmio batizado de incentivo à sala de aula, e a envia à ALESC. Esta medida oficializa a terceirização dos/as trabalhadores/as temporários, que passam a ser contratados/as como horistas, preconizando, ainda mais, a relação de trabalho do setor, que passam a atuar como prestadores/as de serviço, com o objetivo de fragmentar carreira e a categoria.

O SINTE/SC reage imediatamente, e convoca suas Regionais para uma mobilização, impede a tramitação da Medida Provisória, na Comissão de Constituição e Justiça, e encurrala o secretário, convidado pela CCJ a dar explicações sobre o assunto. Mesmo assim, o Sindicato continua disposto a negociar, e, cumprindo o acordo feito na mesa de negociação, encaminha sua proposta de carreira, reafirmando que não aceita a incorporação da regência, a desvinculação dos/as ACTs da tabela de vencimentos, carreira dos efetivos/as, a desvinculação do Nível Médio e Licenciatura Curta da tabela de vencimentos e da carreira, pois são conquistas históricas do magistério, e o SINTE/SC não abre mão.

Já na opinião do governo, estas medidas precisam ser implementadas, para que a descompactação da carreira possa ser viabilizada. Por isto, é necessário que sejam feitos cortes e o enxugamento da máquina administrativa, para não ultrapassar o percentual do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, educação não é gasto, é investimento!

Na Assembleia Estadual, realizada no dia 10 de março, o SINTE/SC estabelece que aguardará até o dia 24 de março, e, se não obtiver resposta, a categoria entrará em greve. O governo se pronuncia, através de oficio, informando que sua contraproposta não está concluída. O magistério entra em greve, por tempo indeterminado, em defesa da manutenção de seus direitos.

Após a deflagração da greve, o governo anuncia que o Sindicato rompeu as negociações, e, em entrevista, o Secretário Deschamps afirma que, se a greve continuar, ele vai ignorar o Sindicato, e negociar virtualmente, direto com a categoria, iniciando a era do Secretário Virtual. A fala deixa clara a sua arrogância, que rasga a Constituição, ignorando que, em seu Art. 8◦ inciso III, ela estabelece que: “ao Sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos, ou individuais, da categoria, inclusive, em questões judiciais, ou administrativas”.

A categoria precisa estar ciente que esta é uma greve difícil, e de resistência, para não perder direitos, e que o governo continuará a utilizar de todos os métodos e formas de ameaças, tanto na questão política, quanto na administrativa, para desmantelar o movimento. Por isso, não podemos ceder à pressão e recuar.

VAMOS À LUTA!

Compartilhem a campanha: #grevesemmedo

Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira: