(Texto: Vítor Santos – Foto: Miriam Zomer/Agência AL)
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) estão novamente autorizadas a contratar professores de Artes, Educação Física e Informática. A autorização está expressa no Projeto de Lei nº 78/2016, do Executivo, que foi aprovado na sessão da tarde desta quarta-feira (30). “A matéria chegou ontem e está pronta para ser deliberada, as Apaes estão aguardando com expectativa”, afirmou José Nei Ascari (PSD).
O líder do governo, Silvio Dreveck (PP), elogiou a celeridade dos deputados, na análise do projeto nas comissões técnicas. Luciane Carminatti (PT), que se absteve, lembrou que, desde o dia 15 de fevereiro, quando reiniciaram as aulas das Apaes, os alunos estão sem professores dessas disciplinas.
Carminatti alertou que o projeto ainda não é o ideal. “A lei não permite que se contrate para 10 ou 30 horas/aula, a lei também não garante para estes três tipos de professores tempo para estudo e planejamento, o chamado 1/3 de hora atividade. Eles só vão receber para dar as aulas e daí vão embora”, denunciou a representante de Chapecó, que ponderou que a lei criará “uma categoria rebaixada” de professores, sem direito à gratificação de Unidocência, atualmente fixada em 12%.
Mauricio Eskudlark (PR) avaliou que os deputados cometeram um erro, quando aprovaram, em dezembro de 2015, a legislação ora alterada pelo PL 78/2016. “Se ocorreram erros, estamos aí para corrigir, a votação de hoje é um exemplo, corrigiu um erro e agora este fato não trará mais prejuízo à sociedade”, garantiu o deputado.
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