O SINTE/SC enviou ofício à Secretaria de Estado da Educação, questionando a anistia das faltas de greve, para fins de progressão funcional. No documento, constaram as seguintes perguntas:
Tendo em vista o que foi acordado na mesa de negociação do SINTE/SC com representantes do governo, após o encerramento da greve de 2015, e que até o momento várias questões ainda estão pendentes de resolução, vimos pelo presente solicitar à V. Exa. respostas sobre:
1 – Quando será feita a anistia de todas as faltas de greve, mobilizações e paralisações, dos exercícios de 2012 a 2015, de acordo com as datas encaminhadas no ofício 126/2015, (em anexo)?
2 – Quando será feita a concessão da progressão funcional dos profissionais do magistério que ainda não tiveram estas faltas anistiadas?
3 – Quando será feito o pagamento dos valores retroativos das progressões concedidas e/ou regularizadas em outubro de 2015?
4 – Quando serão retiradas da ficha funcional dos servidores, as faltas da greve de 2015 que foram repostas?
5 – Quando será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, projeto de lei tornando nulos os registros nos assentamentos funcionais, decorrentes das faltas ao serviço, originadas de movimentos grevistas, mobilizações, ou paralisações dos membros do Magistério Público Estadual, dos exercícios de 2012 a 2015?
Em resposta, a SED declarou que serão revisadas, para fins de progressão, somente as faltas de greve, as de mobilizações, paralisações, o que inclui as assembleias, não serão anistiadas. Eles dizem ainda que o pagamento retroativo das revisões foi submetido ao grupo gestor, e que aguardam sua autorização, para efetuar os pagamentos.
Leia o ofício encaminhado pela SED:
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