quarta-feira, 9 de março de 2016

Informe da Estadual do SINTE/SC

Orientação sobre a contratação
dos/as professores/as ACTs

Os/as os /as professores/as ACTs podem ser contratados/as por módulos de 10, 20, 30, ou 40 horas. No caso do número de horas ser inferior a módulo de 10 horas (ex. 5 horas), os contratos serão como horistas.
Exemplificando
A carga horária de 32 horas-aula semanais equivale a 40 horas-relógio, convertidas em minutos, equivalem a 2.400 minutos. Destes, 2.400 minutos, 1.600 devem ser de interação direta com os/as educandos/as, sendo que os demais 800 minutos são de hora-atividade. Destas 800 horas-atividade, 50% devem ser cumpridos na unidade escolar, e os outros 50% podem ser cumpridos fora das unidades escolares.
No caso dos/as professores/as das salas informatizadas, o entendimento da SED é que seu enquadramento se dá no corpo técnico da escola, mesmo que tenham sido contratados/as como professores/as. Seu argumento é de que os mesmos não fazem planejamento, aplicam ou corrigem provas, e trabalhos escolares.
O SINTE/SC não concorda com esta posição, uma vez que os/as mesmos/as têm interação com os/as educandos, no ambiente da sala informatizada, onde trabalham com informática educacional. São eles/as que, além de ligar e desligar as máquinas, ensinam a:
Abrir pastas;
Acessar e criar arquivos;
Acessar programas e textos de pesquisa;
Executar projetos da sala informatizada;
Dar suporte aos/as alunos/as, em seus projetos de pesquisa, entre outros.
Como podemos ver, o argumento do governo não se sustenta. Por isso, o SINTE/SC solicitou ao seu Departamento Jurídico, parecer sobre o assunto. Segue, em anexo, a tabela da jornada de trabalho semanal, limite de interação com os/as alunos/as, hora-atividade, quantidade de horas-aula:

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
LIMITE MÁXIMO DE INTERAÇÃO COM EDUCANDOS
Quantidade de Horas Atividade
QUANTIDADE DE
HORAS-AULA
02:30
100 min
50 min
2
03:45
150 min
75 min
3
05:00
200 min
100 min
4
06:15
250 min
125 min
5
07:30
300 min
150 min
6
08:45
350 min
175 min
7
10:00
400 min
200 min
8
11:15
450 min
225 min
9
12:30
500 min
250 min
10
13:45
550 min
275 min
11
15:00
600 min
300 min
12
16:15
650 min
325 min
13
17:30
700 min
350 min
14
18:45
750 min
375 min
15
20:00
800 min
400 min
16
21:15
850 min
425 min
17
22:30
900 min
450 min
18
23:45
950 min
475 min
19
25:00
1.000 min
500 min
20
26:15
1.050 min
525 min
21
27:30
1.100 min
550 min
22
28:45
1.150 min
575 min
23
30:00
1.200 min
600 min
24
31:15
1.250 min
625 min
25
32:30
1.300 min
650 min
26
33:45
1.350 min
675 min
27
35:00
1.400 min
700 min
28
36:15
1.450 min
725 min
29
37:30
1.500 min
750 min
30
38:45
1.550 min
775 min
31
40:00
1.600 min
800 min
32

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