Governo
envia pacotaço de projetos à Alesc
que
beneficiam os “amigos” do Colombo
Representantes
da Executiva do SINTE/SC e das Regionais São José e Florianópolis estiveram
hoje, 20/11, acompanhando na Assembleia Legislativa – ALESC, o debate acerca de
vários Projetos de Lei oriundos do Executivo Estadual, que, em sua grande
maioria estabelecem, modificam e alteram gratificações de várias categorias
profissionais de algumas secretarias da administração pública.
Vejam
os projetos:
1-PEC
0006.4/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PEC/0006.4/2013
Altera
o art. 23 da Constituição do Estado de Santa Catarina.(Teto remuneratório dos
servidores públicos estaduais
2-PL
0501.6/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PL./0501.6/2013
Dispõe
sobre o subsídio mensal dos Procuradores do Estado e estabelece outras
providências.
3-PL
0502.7/2013 http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PL./0502.7/2013
Altera
critério de cálculo, extingue e institui as gratificações que menciona e
estabelece outras providências.
4-PL
0503.8/2013 http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PL./0503.8/2013
Altera
critério de cálculo da gratificação que menciona e estabelece outras
providências.
5-PL
0504.9/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PL./0504.9/2013
Institui
o Programa de Redução de Despesas Correntes, Incremento da Arrecadação
Previdenciária e Incremento Efetivo da Cobrança da Dívida Ativa
(PRO-EFICIÊNCIA) na Secretaria de Estado da Administração (SEA), no Instituto
de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e na Procuradoria-Geral do
Estado (PGE) e estabelece outras providências.
6-PLC
0042.6/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PLC/0042.6/2013
Altera
a Lei nº 6.153, de 1982, e a Lei Complementar nº 318, de 2006, e estabelece
outras providências.
7-PLC
0043.7/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PLC/0043.7/2013
Altera
a Lei nº 6.745, de 1985, a Lei Complementar nº 137, de 1995, a Lei nº 12.568,
de 2003, a Lei Complementar nº 254, de 2003, a Lei Complementar nº 381, de
2007, a Lei Complementar nº 447, de 2009, a Lei nº 15.695, de 2011, e a Lei
Complementar nº 598, de 2013, e estabelece outras providências.
8-PLC
0044.8/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PLC/0044.8/2013
Fixa
o subsídio mensal dos Militares Estaduais, conforme determinam o § 9º do art.
144 da Constituição da República e o art. 105-A da Constituição do Estado e
estabelece outras providências.
9-PLC
0045.9/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PLC/0045.9/2013
Fixa
o subsídio mensal dos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Geral de
Perícias (IGP) e estabelece outras providências.
10-PLC
0046.0/2013
http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PLC/0046.0/2013
Fixa
o subsídio mensal dos integrantes do Grupo Segurança Pública – Polícia Civil,
Subgrupo Agente da Autoridade Policial, conforme determina o § 9º do art. 144
da Constituição da República e o art. 105-A da Constituição do Estado e
estabelece outras providências.
11-PLC
0047.0/2013 http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PLC/0047.0/2013
Fixa
o subsídio mensal dos membros da carreira jurídica de Delegado de Polícia,
conforme determina o § 9º do art. 144 da Constituição da República e o art.
105-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.
Apenas
o Projeto de Lei – PL 0502.7/2013 atinge especificamente os trabalhadores da
educação lotados na Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE. Além
destes trabalhadores/as que já recebem Gratificações de Produtividade
conquistadas através de mandato de segurança do Departamento Jurídico do
SINTE/SC, o PL propõe estender o benefício para os cargos de Analista Técnico
em Gestão Educacional (SED) e Analista Técnico em Gestão e Promoção da Educação
Especial (FCEE).
A
grande preocupação dos trabalhadores/as da FCEE é de redução salarial, com
perda de gratificações, entretanto, de acordo com a interpretação do Jurídico
do SINTE isso não vai ocorrer.
Também
ficou mantida mobilização estadual na ALESC, dia 26/11, para continuar a
pressão junto aos Deputados no sentido de definitivamente resolver a questão.
O
SINTE mantém a sua preocupação, porque ao invés do Governo cumprir o acordo da
Greve de 2011, nesse pacote de projetos, o Estado deixa o magistério excluído
de qualquer ganho salarial, obviamente, com essas medidas Colombo está tentando
garantir sua reeleição em 2014. Pois fica evidente que os mais beneficiados são
os comissionados e os funcionários do alto escalão do Governo.
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