Informe da Estadual do SINTE

Audiência Pública sobre pacotaço do

governo lota auditório da ALESC

Uma manhã de auditório lotado de trabalhadores do serviço público estadual, sindicalistas, lideranças, deputados e representantes do governo marcou a Audiência Pública sobre o pacote de projetos de leis (PL) enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa. Entretanto, as categorias foram divididas pelos projetos, que beneficiam muito mais a minoria, o alto escalão do Estado, em detrimento dos demais, a grande massa trabalhadora, que possui menores salários.

Em suas falas, os/as deputados/as de oposição e dirigentes sindicais destacaram o histórico método do governo em enviar uma enxurrada de projetos, neste caso, trata-se de 11 PLs, em todo o final de ano, apostando no divisionismo, privilegiando certas categorias, tratando de forma desigual a distribuição de renda no Estado. Apesar de serem 11 projetos, as alterações podem mexer em mais de 100 leis históricas do funcionalismo público.

Nas discussões, houve polêmica, quanto aos projetos, os quais foram chamados, inclusive, de aberrações, por deputados/as da oposição, como o PL 043, que trata de alteração do estatuto do funcionalismo estadual. Este PL vai mexer diretamente com a estrutura do serviço público, atingindo os trabalhadores Os parlamentares contrários pediram a retirada do referido projeto, pelo executivo.

O SINTE/SC, que representa a maior categoria do funcionalismo público do Estado, manteve posição contrária a qualquer tipo de retirada de direito dos trabalhadores, e pela isonomia dos servidores. O Coordenador Estadual da entidade, Luiz Carlos Vieira, relatou, durante a audiência na Alesc, que o SINTE foi chamado pelo governo a conversar, entretanto, sem a presença do CONER, órgão responsável pelas negociações com os sindicatos. Sendo assim, até agora, nenhuma proposta foi apresentada à descompactação da tabela salarial, muito menos com relação a reajuste salarial. Neste pacotaço, o magistério continua esquecido pelo governo.

Após a audiência, dirigentes de várias entidades sindicais, diretamente envolvidas com as alterações nas leis, se reuniram, para decidir os rumos das lutas por seus direitos. O grupo de lideranças deliberou, em conjunto, por lutar pela data base 2013/14 e pela retirada desses projetos da ALESC, para melhores análise e negociação com as categorias.