Informe da Estadual do SINTE

SINTE/SC se mobiliza na ALESC na votação do pacotaço do Colombo

Um grupo de dirigentes da Executiva Estadual do SINTE/SC e Regionais esteve, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, para acompanhar uma possível votação dos projetos de lei do Pacotaço, enviado pelo governo à Assembleia Legislativa. Em sua grande maioria, estes projetos estabelecem, modificam e alteram gratificações de várias categorias profissionais de algumas secretarias da administração pública. Entretanto, o magistério ficou excluído de qualquer ganho salarial e da promessa da descompactação da carreira, acordo da Greve 2011, não cumprido até hoje.

Nas faixas, os representantes do magistério pedem isonomia entre os servidores públicos estaduais, a revisão salarial para todos, contra a discriminação do magistério, pelo Piso na carreira, descompactação e não à meritocracia.

Apenas o Projeto de Lei – PL 0502.7/2013 atinge especificamente os trabalhadores da educação, lotados na Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE. Além destes trabalhadores/as, que já recebem Gratificações de Produtividade, conquistadas através de mandato de segurança do Departamento Jurídico do SINTE/SC, o PL propõe estender o benefício para os cargos de Analista Técnico em Gestão Educacional (SED) e Analista Técnico em Gestão e Promoção da Educação Especial (FCEE). Porém, outros projetos também são polêmicos, e podem atingir, de alguma forma, o funcionalismo público do Estado.

De acordo com informações da Comissão de Constituição e Justiça, foi derrubado o regime de urgência. Por se tratar de muitos projetos, deverão ser avaliados pelas comissões específicas, ou seja, educação, segurança, saúde. Por isso, não haverá tempo para apreciação de todas as emendas, enviadas tanto pelo executivo, quanto pelo legislativo. Sendo assim, não serão votados hoje, a não ser que as comissões sejam convocadas extraordinariamente, o que é pouco provável.

Mesmo assim, os dirigentes sindicais devem continuar mobilizados, e estarão também, durante à tarde, na ALESC, para manter a pressão, junto aos deputados para que sejam atendidas as reivindicações dos servidores públicos estaduais, em especial, do magistério.