(Texto:
Edinéia Rauta - Foto: Osvaldo Nocetti - ASCOM/SED)
O
coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais, Decio Vargas,
apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) na tarde desta
sexta-feira, 24, o novo desenho do plano de carreira do magistério público
estadual. O documento contempla as sugestões feitas pelo Sinte nas rodadas
anteriores e o aprimoramento da proposta do governo do Estado apresentada este
ano.
O
plano prevê a descompactação da tabela salarial a partir do nível II
(licenciatura curta); permanência do nível médio e licenciatura curta na tabela
salarial; manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela
salarial; amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena);
diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor
estável); ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de
duas referências (H e I); gratificação de 15% para professor que atua nas
séries iniciais e educação especial e ingresso na última referência com 24
anos.
“Para
a implementação do novo Plano de Carreira é imprescindível fazer algumas ações
como a incorporação das gratificações de regência de classe e de atividade
especializada de magistério no percentual de 25%. Apresentamos a tabela de onde
queremos chegar e que garante ganhos entre 15 e 54% a todos os professores do
magistério catarinense”, afirma Vargas.
A
instabilidade do cenário econômico nacional e os limites de comprometimento da
receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal estabelecidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal são fatores que diminuem a possibilidade de
implementação do plano ainda em 2015. De acordo com Vargas, outro ponto
preocupante por parte do governo do Estado é a incerteza quanto aos reajustes
futuros do piso nacional do magistério. “Precisamos trabalhar com previsões
possíveis de serem cumpridas até o final do atual mandato, já que o governador
Raimundo Colombo não quer deixar pendências para o próximo governo. Nosso
objetivo é promover o necessário ajuste da carreira do magistério público
catarinense por meio da descompactação da tabela salarial na medida do
possível”, explica.
O
governo do Estado está finalizando a análise do impacto financeiro do novo
plano de carreira, visando dar início ao processo de descompactação parcial da
tabela salarial a partir de 2016, projetando, até 2018, desembolso compatível
com a capacidade financeira do Tesouro do Estado. Os primeiros estudos preveem
o incremento de 8 bilhões na folha de pagamento do magistério em 5 anos. Na
próxima reunião agendada para terça-feira, 4, o governo irá apresentar as
tabelas de 2016 a 2018 com os valores do início da descompactação.
Plano de Carreira do Magistério
catarinense atual X novo:
|
Item
|
Situação Atual
|
Novo Plano
|
|
Níveis
|
12
|
6
|
|
Referências
|
7
|
9
|
|
Dif. Graduação médio*
|
0%
|
30%
|
|
Dif. Graduação médio**
|
0%
|
50%
|
|
Dif. Especialização médio
|
14,5%
|
65%
|
|
Dif. Mestrado médio
|
27,3%
|
85%
|
|
Dif. Doutorado médio
|
40,5%
|
100%
|
|
Amplitude da carreira
|
64%
|
160%
|
|
Amplitude horizontal graduação
|
9,8%
|
50%
|
*Professor efetivo em
estágio probatório e ACT habilitado
**Professor efetivo estável
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