Informe da Estadual do SINTE

Relatório da mesa de negociação – Dia 24/07

Os representantes do SINTE/SC estiveram reunidos, hoje, com o Estado, em mais uma mesa. O negociador do governo, Décio Vargas, apresentou uma proposta diferente da trazida pelo SINTE, anteriormente, da mesma forma do que já havia sido apresentado pelo governo. A proposta visa a descompactação da carreira. Para isso, foi apresentada a estrutura da tabela.

Proposta do governo para o novo plano de carreira: Descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta) Descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta), Manutenção do nível médio e licenciatura curta na tabela salarial, Manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial, Amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena), Diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável), Ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de duas referências (H e I), Gratificação de 15% para professor que atua nas séries iniciais e educação especial.

Comparativo da Estrutura da tabela atual e nesta proposta.

Níveis: De 12 para 6

Referências: De 7 para 9

Dif. graduação-médio* De 0% para 30%

Dif. graduação-médio** De 0% para 50%

Dif. especialização-médio: De 14,5% para 65%

Dif. mestrado-médio: De 27,3% para 85%

Dif. doutorado-médio: De 40,5% para 100%

Amplitude da carreira: De 64% para 160%

Amplitude horizontal graduação: De 9,8% para 50%

*Professor efetivo em estágio probatório e ACT Habilitado

**Professor efetivo estável

Avaliação do SINTE/SC

Mesmo mantendo o nível médio e licenciatura curta, a descompactação só inicia a partir do nível 2. A alegação do governo é que, desde 2011, estes trabalhadores sempre receberam integralmente o reajuste do Piso Nacional, o que levou a compactação da tabela. Desta forma, os professores dos níveis 3 – plena, 4 pós, 4 mestres, 6 doutores tiveram reajustes menores. A nossa luta sempre foi pela aplicação do Piso na Carreira.

A manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial, uma das pautas da greve, foi contemplada.

A amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena) e a diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável) estão de acordo com a proposta do SINTE.

Quanto à ampliação das possibilidades de progresso na carreira, com a criação de 2 referências H e I, para contemplar especialmente as profissionais da educação (mulheres), também está de acordo com a reivindicação da categoria.

O governo manteve a incorporação da regência de classe, ponto inegociável para a categoria e a executiva do Sindicato. Por isso, ressaltamos que é necessária discussão clara de todas as gratificações dos demais profissionais da educação.

Sobre a afirmação do governo, que pretende iniciar o processo de descompactação da tabela salarial, a partir de janeiro de 2016, até 2018, é necessário o comprometimento do Estado, para que realmente aconteça esta descompactação, dentro do prazo, tendo como referência o reajuste anual do Piso Nacional.

O governo propôs a próxima mesa para o dia 04 de agosto. Porém, não há acordo com o SINTE, pois queremos ter em nossas mãos as tabelas com percentuais, reajustes e prazos claramente estabelecidos, para que possamos avaliar, com tempo de apresentar e discutir com a categoria, na Assembleia Estadual do dia 05 de agosto.

Tivemos alguns pontos atendidos, mas existem muitas questões que não estão contemplando a proposta encaminhada pelo SINTE ao governo. Portanto, a executiva está encaminhando documento, apontando os pontos divergentes, dando, assim, continuidade ao processo de negociação.