Informe da Estadual do SINTE

Relatório mesa de negociação 30/07

Após análise da proposta de carreira apresentada pelo governo, na mesa de negociação do dia 24/07, o SINTE solicitou uma nova reunião, para esclarecer as divergências constatadas em relação ao novo Plano de Carreira do Magistério. Conforme discutido na reunião da Executiva, na manhã de hoje, os pontos foram os seguintes:

Reajuste de 2015:

O SINTE manteve sua posição de que seja concedido reajuste em 2015 aos trabalhadores/as do 7A ao 12G, sejam como forma de descompactação da tabela, ou outra forma.

Carreira:

a) Progressão: a1) Horizontal (a cada 3 anos, 120 horas de curso, oferecidos pelo governo): A primeira progressão dos efetivos estáveis que concluíram o estágio probatório será em 2017. Para quem está em estágio probatório, haverá progressão ao término do mesmo. Serão impedidos de progredir, os profissionais que possuírem mais de 5 faltas injustificadas em sua ficha funcional. a2) Vertical (acesso à nova habilitação): a qualquer tempo após a conclusão do estágio probatório. O SINTE defende que o acesso se dê na mesma referência que o servidor se encontra (exemplo: se está no 3E, vai para 4E, no novo Plano).

b) Enquadramento: O maior problema encontrado pelo SINTE é com quem está muito tempo na letra G da tabela atual e os aposentados. Queremos que sejam enquadrados na letra I da nova carreira, e não na G, como propôs o governo.

c) Gratificações: Reafirmamos a posição contrária do Sindicato à incorporação da regência de classe, e solicitamos que o governo apresente, por escrito, como ficarão todas as gratificações do magistério.

d) Tabela salarial: O governo ainda não definiu, e vai apresentar, na próxima terça-feira, 04 de agosto, os prazos de implantação da tabela salarial. O SINTE afirmou que quer o início da descompactação, em 2015, e que ela não ultrapasse a gestão do governo Colombo (2018), e que, nos anos de 2016, 17 e 18, a descompactação da tabela e o reajuste do piso sejam feitos em janeiro.

Nesta proposta do governo, está incorporada a regência de classe, os ganhos salariais ficam em média entre 45 e 50%. Veja nas tabelas abaixo:

 e) Outros ítens da Lei 1.139 (Planos de Cargos e Salários) -  Defendemos a criação de dois cargos: de professor (professores, especialistas, consultor educacional e ATP), e Técnico Administrativo (AES, Técnico de alimentação escolar – merendeira, Técnico em infraestrutura e ambiente – serventes, Técnico multi meios didáticos).

f) Jornada e hora atividade: Que a jornada seja 26,6 horas/aula à jornada de 40 horas, 20 para jornada de 30hs, 13,3 para jornada de 20hs e 6,6 para jornada 10 horas/aula, para cumprimento da hora atividade, de acordo com a Lei do Piso Nacional.

Defendemos que as férias, para o cargo de professor/a, sejam de 45 dias, sendo 30 dias ininterruptos, no mês de janeiro.

g) Reajuste do Piso Nacional: Queremos a garantia da aplicação no novo plano da Lei do Piso, e que seja pago para todos e na carreira.

O governo se comprometeu a apresentar a proposta final detalhada do novo Plano de Carreira do Magistério, na próxima reunião, agendada para o dia 04 de agosto, que será discutida na Assembleia Estadual do dia 05 de agosto.

A mesa de negociação foi resultado da luta dos trabalhadores, durante a greve, assim como a derrubada da MP 198, dos ACTs, com a manutenção dos mesmo na tabela, a volta do ensino médio e licenciatura curta para a tabela, a não retirada da regência dos ACTs, e não contratação deles como horistas, anistia das faltas de 2012 a 2014, e abono das faltas da greve de 2015, alteração do Decreto 3.593, das progressões, contemplando cerca de 20 mil trabalhadores, e a revisão das regressões e não implantação da meritocracia. Mesmo assim, continuamos negociando, para melhorar ainda mais a proposta, conforme os ítens citados acima. Posteriormente, iremos rever também a Lei dos ACTS 456/09.

Quanto às questões relacionadas à reposição, quem não teve contemplado o pagamento na folha de julho, ou suplementar, referentes às faltas e o vale alimentação, devem solicitar regularização, junto à direção da escola.

Sobre a diferença do Imposto de Renda, descontado dos trabalhadores grevistas, o governo afirmou que está fazendo estudo jurídico, a fim de possibilitar a devolução.

A nossa batalha na mesa de negociação também necessita da pressão da base sobre o governo, pois o próximo passo, se necessário, será na Assembleia Legislativa.