Informe da Estadual do SINTE

Professores/as se mobilizam na Alesc e MP 198 não é votada

A tarde de hoje, 01/04, foi marcada por mais um dia de mobilizações da categoria do magistério. Cerca de 400 trabalhadores/as em educação lotaram as galerias do plenário e o hall de entrada da Assembleia Legislativa, para acompanhar de perto a votação da MP 198, que altera a remuneração e a contratação dos ACTs.

A MP, mais uma vez, não foi colocada em votação. Depois da derrota de ontem, 31/03, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ -, o governo não conseguiu negociar acordo com sua base aliada, para obter a maioria no legislativo, e aprovar a medida.

A MP foi publicada no dia 11/02, e, no mesmo dia, deu entrada na ALESC, e, em 11/04, ela expira. Entretanto, o governo já anunciou que irá enviar o projeto global para o parlamento, que contemplará todo o pacote de maldades contra o magistério.

Pressionado, o presidente da ALESC não colocou em discussão e votação a MP 198, já que o governo anunciou que retiraria a medida do legislativo. Ele afirmou, ainda, que somente o líder do governo, deputado Silvio Dreveck, pode solicitar a retirada definitiva da MP da Assembleia, o que deverá ser feito até a próxima sessão de terça-feira.

A categoria presente comemorou mais essa vitória parcial. Contudo, a greve deve continuar firme, pois não temos garantia e confiança nos deputados, que, a qualquer momento, podem votar e aprovar a Medida Provisória em plenário.

Vale ressaltar que o governo do Estado pretende implementar, ainda, uma grande reforma administrativa, que atingirá todos os servidores públicos estaduais. Este projeto deverá ser aprovado pelo legislativo, e a greve do magistério pode acabar sendo moeda de troca, na negociação com os deputados que estão insatisfeitos na base do governo.

Portanto, precisamos continuar vigilantes e atentos, mantendo nosso foco nas ações da Assembleia Legislativa. Na próxima semana, diversas representações das Regionais e da Grande Florianópolis estarão presentes na ALESC, para derrotar definitivamente esse ataque do governo aos trabalhadores/as.

A força e a mobilização da categoria foi o que encurralou o governo e sua base aliada, fazendo com que a MP 198 não fosse admitida, nem votada até o momento.

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