Informe da Estadual do SINTE

Nota pública sobre audiência com o governo e reunião do Comando de Greve

A greve dos/as trabalhadores/as em educação do Estado de Santa Catarina já acumulou algumas vitórias, mostrando a força da categoria, que fez vigília todas as terças-feiras pela inadmissibilidade da MP198, na Comissão de Constituição e Justiça, ocupou o Hall da ALESC, nos dias 7,8 e 9, lotou as galerias da ALESC, fazendo com que o presidente da Casa não a colocasse em votação, e o líder do governo anunciasse sua retirada. A pressão continuou, no dia 09 de abril (quarta-feira), e a desocupação do hall de entrada da Assembleia Legislativa foi precedida de um ato, que reuniu trabalhadores de todo Estado, que, em seguida, seguiram para o Centro Administrativo, onde realizaram mais um grande ato. A pressão feita sobre o governador levou a Comissão de Negociação a autorizar o secretário da Educação a receber o Sindicato. O Comando de Greve foi recebido, mas o governo não apresentou nenhuma proposta oficial, apenas fez uma apresentação, em slides, com os seguintes pontos:

1) A retirada da gratificação do incentivo de sala de aula, que representa uma ação exclusivamente meritocrática;

2) Inclui na tabela os níveis de Ensino Médio e Licenciatura Curta;

3) A retirada da MP 198, e os professores ACTs serão equiparados na tabela dos efetivos;

4) A progressão será a cada três anos, com 120 horas de curso de formação.

A avaliação do Comando é que o governo recuou, em relação a algumas de nossas reivindicações, mas continua com muitos pontos questionáveis, como:

1) O engessamento da tabela no valor de 200 milhões, não colocando mais dinheiro, para que efetivamente a tabela seja descompactada;

2) Incorporação da regência, mecanismo que o governo usa para fazer a descompactação;

3) O reajuste estará vinculado diretamente à variação do percentual do Fundeb do ano anterior, até atingir 40% da diferença entre os níveis do ensino médio e Licenciatura Plena;

4) As aulas excedentes serão reduzidas, gradativamente, e o valor de cada aula será de 5% referente ao valor do vencimento de março de 2015;

5) A hora atividade poderá ser cumprida da seguinte forma: 50% na escola, e 50% em local de livre escolha pelo professor;

6) A contratação dos ACTs se dará em duas formas: por módulo e como como horista. No caso do horista, quando a quantidade de aulas não atingir a carga horária dos módulos somados com a hora atividade. Exemplos: 21 horas aulas + 5 horas atividade = 26 horas aulas; 24 aulas + 6 horas atividade= módulos de 30 hs.

Quanto ao enquadramento na proposta de estudo apresentada anteriormente pelo governo, seria por tempo de serviço e formação, já na proposta apresentada na audiência será pela formação e letra em que o/a trabalhador/a se encontra. Além disso, vinculou o não desconto dos dias parados, a partir do dia 24/03 à apresentação do calendário de reposição, imediatamente após o final da greve.

Essa é uma greve de resistência, para garantir a manutenção de direitos, e segue até este momento pela força da mobilização da categoria e a fragilidade do governo, devido ao racha em sua base de apoio, obteve vitórias parciais. Esta fragilidade levou o governo a receber o Comando de Greve para uma conversa. Mas, mesmo assim, nada oficial foi apresentado por escrito, e, no conjunto da atual proposta, a questão financeira foi rebaixada, pois nenhum elemento novo foi colocado, ou seja, nenhum dinheiro a mais, apenas a redistribuição na tabela os 200 milhões já existentes.

Além disso, na apresentação da proposta, o governo deixou claro que as negociações somente serão restabelecidas, no final da greve, e todos os pontos apresentados poderão sofrer alterações. Em nossa opinião, estas poderão ser tanto para o bem, quanto para o mal.

Para nós, a imposição do governo, para que a categoria encerre a greve e volte ao trabalho, para que a negociação aconteça efetivamente, deixa claro que sua posição de intransigência continua a mesma de sempre. Por isso, o SINTE/SC convoca todos/as os/as trabalhadores/as em educação do Estado de Santa Catarina para que reforcem nossa luta, compareçam a Assembleia Estadual, no dia 15/04, em Florianópolis, às 13 horas, no Centrosul, onde mostraremos ao governo nossa força e nossa resistência.

ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE DO DIA 09/04/2015

- Não aceitar a suspensão da greve, como condição para iniciar a negociação;

- Cobrar que o governo apresente a proposta por escrito, para que possamos discutir com a categoria;

- Assembleias Regionais, segunda e terça-feira;

- Continuar com a vigília na ALESC, terça-feira à tarde, com representação das Regionais e o Comando de Greve;

- Reunião do Comando de Greve, dia 14, terça-feira, às 18 horas, no Centro Sul;

- Assembleia Estadual, no dia 15, quarta-feira às 15 horas no Centro Sul, e, em seguida, participação do ato unificado das Centrais Sindicais contra a PEC que trata das terceirizações.