Carta
da CUT em apoio ao SINTE nas lutas da categoria
Companheiros
e companheiras,
Companheiros/as,
apesar da preocupação com calendário escolar e os prejuízos aos educandos da
rede publica estadual, os/as professores/as da rede pública estadual
representados pelo SINTE, reunidos em assembleia na tarde do dia 15 de abril,
entenderam não ter alternativa senão a de continuar com a greve deflagrada no
dia 24 de março.
Na
avaliação da direção e da assembleia reunida dia 15/04, a proposta de plano de
carreira do magistério catarinense apresentada pelo Governo do Estado está
longe de atender o pleito da categoria, que é a descompactação da tabela
salarial. Dentre as ações para essa descompactação, o governo tenta precarizar
ainda mais as já precarizadas condições de trabalho dos ACTs e incorporar a
regência de classe, um percentual pago aos professores que atuam em sala de
aula.
As
lutas do SINTE são pela valorização de todos os profissionais que atuação na
educação da rede pública estadual, não só os efetivos. Dessa forma, não aceitam
ampliar ainda mais diferenças nas condições de trabalho entre efetivos e ACTs
e, consequentemente, a divisão da categoria, como pretende o Governo.
A
incorporação da regência de classe aos vencimentos é outro ponto que não tem
acordo. Segundo o SINTE, esse percentual de regência será diluído nos salários
nos próximos anos, concretizando-se, mais uma vez, a compactação da tabela
salarial e desestimulando o profissional a investir em sua carreira.
Insistindo
na proposta, o governo Colombo já contabilizou uma derrota na ALESC, ao não ter
apoio da base aliada para aprovar a MP 198 (que tratava dos ACTs), matéria que
deverá voltar ao parlamento, junto com a proposta de plano de carreira que
deverá entregar na ALESC nos próximos dias.
Companheiros/s,
a luta por educação pública de qualidade no estado é dever de todos nós,
trabalhadores e trabalhadoras de SC. Dessa forma, orientamos nossas bases a
fortalecerem as lutas do SINTE, apoiando-os nas ações locais e divulgando essa
luta nas páginas virtuais do sindicato e boletins informativos que são
distribuídos nos locais de trabalho.
Abaixo,
segue proposta de texto para ser divulgada.
Educação
pública de qualidade: um direito de todos nós e um dever do Estado
Não
há profissão que não dependa da educação escolar. Infelizmente, essa verdade
parece não ser entendida pela maioria dos governantes. No estado de SC, além da
falta de escolas ou boa parte delas funcionando em péssimas instalações, a
qualidade da educação pública estadual é agravada com medidas de desestímulo
aos profissionais responsáveis pela formação escolar de nossos filhos/as. Além
de grande parte serem contratados pelo período de, no máximo, um ano (os ACTs),
não há um plano de carreira que incentive estes profissionais dedicarem-se como
gostariam e deveriam, investindo na sua formação profissional de forma
permanente, com cursos de especializações.
É
impossível pensarmos em qualidade de educação sem que seja assegurado aos
profissionais um plano de carreira que os incentive e lhes dê segurança de que
a dedicação exclusiva à atividade e o investimento que precisam fazer em
especializações, em formação permanente, será reconhecida pelo Estado, a quem
cabe o dever de assegurar aos contribuintes, de forma especial a nós,
trabalhadores/as, educação pública gratuita e de qualidade.
No
início deste ano, o SINTE retomou as tentativas de negociação com o Governo
Colombo, a fim de resolver alguns dos problemas da educação. No meio do
processo de negociação, Colombo resolve mandar para a ALESC a Medida Provisória
198 – sobre os ACTs (admitidos em caráter temporário, praticamente e metade dos
professores que atuam em sala de aula). Não restou aos professores/as outra
coisa senão deflagrar a greve. Tentaram, durante quase 20 dias, para que o
governo retirasse MP 198 da ALESC, mas ele não atendeu. Só retirou depois de a
categoria já estar em greve, a pedido dos deputados da sua base aliada, devido
a pressão dos professos que ocuparam a AESC.
Pais
e mães, como o governo Colombo não abre mão de suas propostas, na tarde do dia
15 de abril, em Florianópolis, mais de três mil professores/as reunidos/as em
assembleia decidiram manter a greve.
Contamos com o envolvimento de todas a comunidade escolar:
professores/as, pais/mães e alunos/as
nessa luta, para que a greve tenha a menor duração de tempo possível, evitando
maiores prejuízos à formação escolar de nossas crianças, adolescentes e jovens.
Trabalhadores/as, essa luta é de todos nós.
A força da classe trabalhadora está na consciência
de seus direitos e determinação na sua organização e mobilização.
Direção da CUT SC
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