SINTE entra com Mandado
de Segurança para impedir punições de trabalhadores/as grevistas
O
SINTE/SC, através de sua Assessoria Jurídica, entrou com o Mandado de Segurança
(MS) Coletivo Nº 2015.022302-0, com o objetivo de impedir as punições aos
professores ACTs, e em estágio probatório, que estão participando da greve. Segundo
a Assessoria, o Mandado foi distribuído para o Grupo de Câmaras de Direito
Público, sendo que o Desembargador Relator decidiu por aguardar as informações
do Secretário de Educação e do Governo do Estado, para então analisar o pedido
liminar. Neste processo, a Assessoria Jurídica fará a juntada de novos
documentos, pedindo que a liminar seja analisada com maior brevidade, em face
das novas ofensivas do Estado.
O
SINTE/SC já teve conhecimento do ofício circular da SED nº1756/2015,
encaminhado para os gerentes de educação e equipe do DH/GERED, onde orienta,
entre outras coisas, o envio do plano de reposição e a declaração de retorno
imediato às atividades. Nesse sentido, a Assessoria Jurídica está elaborando,
de forma urgente, Mandado de Segurança para impedir as medidas administrativas
da SED, e garantir o direito à greve dos trabalhadores/as em educação.
Neste
momento de luta, necessitamos da continuidade e da ampliação da nossa greve,
para garantir que nossos direitos históricos não sejam tirados por esse Governo
de “plantão”, que nunca teve e não tem compromisso com a educação. Nossa luta
continua!
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