sexta-feira, 17 de abril de 2015

Informe da Estadual do SINTE

SINTE entrega carta à Bancada do PSD na ALESC solicitando audiência com os deputados

O SINTE/SC, através de seu coordenador estadual, Luiz Carlos Vieira, entregou uma carta, deliberada pelo Comando de Greve, na manhã desta sexta-feira (17), à bancada do PSD, na Assembleia Legislativa, solicitando audiência com os deputados do Partido. O objetivo desta reunião com os deputados é discutir alguns pontos da proposta do governo, para o magistério. A categoria avaliou, na última Assembleia Estadual, que aconteceu no último dia 15, o atual projeto apresentado pelo governo, e quer negociar muitos pontos dos quais prejudicam o/a trabalhador/a da educação. Sendo assim, o SINTE/SC busca o diálogo com os deputados, para pedir apoio à luta dos trabalhadores em educação, que é legítima e justa.
O Comando de Greve orientou, também, as Regionais para que encaminhem a carta aos deputados de sua região. Leia a carta que será entregue aos deputados na íntegra:
Senhor/a Deputado/a:
Vimos, por meio deste, solicitar uma reunião com a Bancada de seu Partido, para que essa entidade possa ter a oportunidade de expor os motivos da continuidade da greve, e as reivindicações do nosso movimento, o mais breve possível.
A categoria, reunida em Assembleia Estadual, no dia 15/04, avaliou que a proposta apresentada pelo governo contemplou algumas de nossas reivindicações, tais como:
1) A retirada da gratificação do incentivo de sala de aula, que representa uma ação exclusivamente meritocrática;
2) Inclui na tabela os níveis de Ensino Médio e Licenciatura Curta;
3) A retirada da MP 198, com os professores ACT’s sendo equiparados na tabela aos efetivos;
4) A progressão será a cada três anos, com 120 horas de curso de formação.
 Porém, continua com muitos pontos questionáveis, como:
 1) O engessamento da tabela, no valor de 200 milhões, não colocando mais dinheiro para que efetivamente a tabela seja descompactada;
2) Incorporação da regência, mecanismo que o governo usa para fazer a descompactação;
3) O reajuste estará vinculado diretamente à variação do percentual do Fundeb do ano anterior, até atingir 40% da diferença entre os níveis do ensino médio e Licenciatura Plena;
4) As aulas excedentes serão diminuídas gradativamente, e o valor de cada aula será de 5% referente ao valor do vencimento de março de 2015;
5) A hora atividade poderá ser cumprida da seguinte forma: 50% na escola e 50% em local de livre escolha pelo professor;
6) A contratação dos ACTs se dará de duas formas: por módulo e como como horista. No caso do horista, quando a quantidade de aulas não atingir a carga horária dos módulos somados com a hora atividade;
7) O enquadramento na proposta de estudo, apresentada anteriormente pelo governo, seria por tempo de serviço e formação, já na nova proposta apresentada será pela formação e letra em que o/a trabalhador/a se encontra;
8) O governo analisa a transformação do incentivo à sala de aula, em prêmio por desempenho da escola, a ser aplicado para todos os profissionais da unidade escolar, de acordo com avaliações de aprendizagem, assiduidade e outros requisitos a serem definidos, ou seja, isso significa que a meritocracia irá continuar.
Essa é uma greve de resistência, para garantir a manutenção de direitos, e segue até este momento pela força da mobilização. No conjunto da atual proposta, a questão financeira foi rebaixada, pois nenhum elemento novo foi colocado, ou seja, nenhum dinheiro a mais, apenas a redistribuição na tabela dos 200 milhões já existentes.
O governo deixou claro que as negociações somente serão reestabelecidas com o final da greve. Isso, a categoria não aceitou, por que todas as vezes que ela negociou, depois da volta ao trabalho, o governo não cumpriu os acordos estabelecidos.


Diante do exposto agradecemos desde já o apoio,

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