A
reunião de representantes do SINTE/SC e da CNTE, com o secretário de Estado da
Educação, realizada na manhã de hoje, não teve qualquer novidade. O secretário
Eduardo Deschamps apresentou a mesma proposta feita, há duas semanas, sob a
condição de a greve do magistério chegar ao fim.
Para
reavaliar a proposta, integrantes do Comando Estadual de Greve se reúnem, na
próxima segunda-feira (1º/06), em Campos Novos. O Comando Estadual de Greve
conta com a participação de representantes de todas as Regionais do SINTE/SC.
A
proposta a ser reavaliada será:
SINTE –
Que seja instituída uma mesa de negociação que não ultrapasse 30 dias, para
discutir o novo Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação do Estado de
Santa Catarina, sem a implantação da política meritocrática, e sem a retirada
de direitos (a manutenção da regência de classe) a revisão da Lei Complementar
da Lei 456/2009. Que, ao final do prazo, seja apresentado documento oficial
conclusivo ao Sindicato, com o resultado da mesa de negociação. Durante este
período, não deverá ser enviado projeto de lei à ALESC.
RESPOSTA DO GOVERNO: A
Mesa de Negociação será composta por 6 membros do governo, um membro da
Comissão de Educação da ALESC, 6 membros do SINTE e um membro da CNTE. O prazo
da Mesa será de 30 dias e prorrogáveis por mais 15 dias. A pauta será o Novo Plano de Cargos e
Salários e temas pertinentes à Carreira, os 13,01% para todos da Carreira, além
do LC 456/2009 (Lei dos ACTs).
SINTE –
Que sejam anistiadas todas as faltas, de 2012 a 2015.
RESPOSTA DO GOVERNO:
Será enviado um PL à ALESC, anistiando as faltas da greve de 2012, no prazo de
10 dias, a contar da data da primeira Reunião da Mesa. As faltas de mobilização
de 2013 e de 2014 serão discutidas, na primeira Reunião da Mesa. As faltas
desta greve serão abonadas, mediante calendário de reposição, discutido na
escola, encaminhado à GERED e homologado pela SED. A restituição dos descontos
dar-se-á, à medida que as aulas forem efetivamente repostas.
SINTE –
Que seja revogado o decreto 3593/2010.
RESPOSTA DO GOVERNO:
Será providenciada a alteração da redação do § 3º do art 3º do Decreto referido
no inciso III da cláusula anterior, a fim de garantir a progressão do membro do
Magistério Público Estadual que tiver até 1 falta injustificada por ano,
durante o período aquisitivo.
SINTE –
Que seja efetuado o pagamento do reajuste de 13,01%, na Carreira, retroativo a
01/2015.
RESPOSTA
DO GOVERNO: Será discutido na Mesa de Negociação com o Novo Plano de Carreira.
Além
disso, foi cobrado do governo, a resposta ao documento enviado sobre a
Suspensão dos Processos Administrativos contra os/as trabalhadores/as, a não
retirada de direitos e a não contratação dos ACTs como horistas.
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