Membros do Comando de Greve
entregam documento a líderes de bancada na ALESC
Conforme
deliberado na última reunião do Comando Estadual de Greve, que aconteceu ontem,
25, em Lages, representantes do mesmo foram, na tarde de hoje, 26, na
Assembleia Legislativa, entregar um documento as lideranças de bancada, com o
objetivo de solicitar a intermediação dos parlamentares, na reabertura de
negociações do governo do Estado com a categoria do magistério.
Veja
a carta entregue:
Exmo.
Sr.
Deputado/a
Líder
da Bancada do …………. Assembleia Legislativa do Estado de SC
Nesta
Senhor/a
Deputado/a;
Vimos,
por meio deste, solicitar uma reunião com a bancada de seu partido, para que
essa entidade possa ter a oportunidade de expor os motivos da continuidade da
greve e as reivindicações do nosso movimento, o mais breve possível.
A
categoria, reunida em Assembleia Estadual, no dia 15/04, avaliou que a proposta
apresentada pelo governo contemplou algumas de nossas reivindicações, tais
como:
1)
A retirada da gratificação do incentivo de sala de aula, que representa uma
ação exclusivamente meritocrática;
2)
Inclui na tabela os níveis de Ensino Médio e Licenciatura Curta.
3)
A retirada da MP 198 e com os professores ACT’s sendo equiparados na tabela aos
efetivos;
4)
A progressão será a cada três anos com 120 horas de curso de formação.
Porém,
continua com muitos pontos questionáveis como:
1)
O engessamento da tabela no valor de 200 milhões, não colocando mais dinheiro
para que efetivamente a tabela seja descompactada.
2)
Incorporação da regência, mecanismo que o governo usa para fazer a
descompactação.
3)
O reajuste estará vinculado diretamente a variação do percentual do Fundeb do
ano anterior, até atingir 40% da diferença entre os níveis do ensino médio e
Licenciatura Plena.
4)
As aulas excedentes serão diminuídas gradativamente e o valor de cada aula será
de 5% referente ao valor do vencimento de março de 2015.
5)
A hora atividade poderá ser cumprida da seguinte forma: 50% na escola e 50% em
local de livre escolha pelo professor.
6)
A contratação dos ACT’s se dará de duas formas, por módulo e como como horista.
No caso do horista, quando a quantidade de aulas não atingir a carga horária
dos módulos somados com a hora atividade.
7)
O enquadramento na proposta de estudo apresentada anteriormente pelo governo
seria por tempo de serviço e formação, já na nova proposta apresentada será
pela formação e letra em que o/a trabalhador/a se encontra.
8)
O governo analisa a transformação do incentivo à sala de aula em prêmio por
desempenho da escola, a ser aplicado para todos os profissionais da unidade
escolar de acordo com avaliações de aprendizagem, assiduidade e outros
requisitos a serem definidos, ou seja, isso significa que a meritocracia irá
continuar.
Essa
é uma greve de resistência, para garantir a manutenção de direitos, e segue,
até este momento, pela força da mobilização. No conjunto da atual proposta, a
questão financeira foi rebaixada, pois nenhum elemento novo foi colocado, ou
seja, nenhum dinheiro a mais, apenas a redistribuição na tabela dos 200 milhões
já existentes.
O
governo deixou claro que as negociações somente serão reestabelecidas com o
final da greve. Isso, a categoria não aceitou, por que todas às vezes que ela
negociou, depois da volta ao trabalho, o governo não cumpriu os acordos
estabelecidos.
Diante do exposto agradecemos desde já o apoio;
Atenciosamente,
COMANDO ESTADUAL DE GREVE
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