Negociamos, mas não levamos
(em resposta às declarações do governo ao ND)
Em
mais uma de suas declarações, desta vez, para o Jornal Notícias do Dia, do dia
23/10, o secretário da Educação Eduardo Deschamps tenta justificar a proposta
do governo, sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. Contudo,
sem ouvir a contrapartida dos/as trabalhadores/as, tal veículo de comunicação,
em nossa opinião, tornou-se, no mínimo, tendencioso.
O
secretário afirma que, após a greve, nas rodadas de negociação, o governo cedeu
ao Sindicato, em vários pontos, como a manutenção do nível médio na Carreira, a
equivalência do/a professor/a ACT (Admitidos em Caráter Temporário), nos níveis
iniciais de Carreira, bem como a diferença de 50% entre o/a professor/a
efetivo/a com nível superior e o médio. Quanto à negociação, o Sindicato e o
governo acordaram com uma agenda que iniciaria no dia 06 de junho, e não
deveria ultrapassar os 60 dias, no entanto, se arrastaram até o dia 10 de
setembro. Como se não bastasse, os pontos mais importantes do processo de
negociação, que haviam sido acordados na mesa, como os percentuais entre os
níveis e referências, os percentuais de reajuste anual que contemplariam a
dispersão, prazos e valores a serem pagos até 2018, foram totalmente
modificados.
No
que se refere à manutenção do nível médio, na estrutura da Carreira, a proposta
do governo era criar uma tabela paralela para os/as profissionais de nível
médio e licenciatura curta, colocando-os/as em uma Carreira em extinção, manobra
que atingiria basicamente os/as aposentados/as. Desta forma, o governo não
reconheceria mais a Lei do Piso, que estabelece como parâmetro de Carreira,
os/as profissionais de nível médio. Assim, estaria desobrigado que sua
aplicação fosse feita na Carreira.
Quanto
aos/as ACTs, a proposta do governo era a sua contratação como horistas, ou seja,
seriam pagos por aula ministrada, e instituía um abono por produtividade. Por
isso, estes/as profissionais, que já trabalham em situação precária, teriam
seus salários reduzidos, e sua situação seria ainda mais complicada.
O
SINTE/SC defende os direitos de todos/as os/as trabalhadores/as em educação,
não importa qual sua situação funcional, pois entendemos que todos/as fazemos
parte do processo educativo, e não podemos permitir que sejamos tratados/as de
forma diferenciada. A estrutura da tabela que estabelece o percentual de 50%
entre os níveis médio e superior é o mínimo que podemos aceitar, uma vez que a
LDB estabelece que só podem participar de concurso de ingresso, profissionais
que tenham curso superior. Esta é uma forma de garantirmos melhor qualidade em
nossa educação, e termos profissionais com formação específica na área em que
atuarão. Lembramos, também, que seguimos a linha do que está sendo discutido
nacionalmente para as diretrizes de Carreira do Magistério.
Na
questão da incorporação da regência de classe, o secretário afirma que o Piso
deveria ser o menor salário a ser pago pelo Estado, e que não é possível fazer
a descompactação, sem a incorporação da regência. Esquece o secretário que as
políticas de governo, em Santa Catarina, nunca tiveram como prioridade
valorizar o magistério. O que sempre foi
feito foi arranjo de penduricalhos, para economizar verbas, sem que, em nenhum
momento, fosse estabelecida uma política salarial que elevasse o valor do Piso
inicial, e valorizasse os/as trabalhadores/as da educação. Agora, o governo
quer usar o que temos, para aumentar nominalmente o valor inicial do salário, e,
assim, se abster de aplicar o reajuste anual do Piso. Seu objetivo principal é
deixar de dar reajuste aos profissionais em início de carreira, até que o valor
do piso atinja os R$2.397,00. Por isso, entendemos que esta proposta sequer
deveria ser cogitada.
A
fala do secretário, quando se refere à criação de dois novos níveis na tabela,
para incentivar profissionais em condições de aposentadoria a continuarem trabalhando,
beira o ridículo, uma vez que, na realidade, esses/as trabalhadores/as só
permanecerão na ativa, porque não será levado em consideração seu tempo de
serviço, no enquadramento da nova Carreira. Desta forma, serão obrigados/as a
trabalhar mais tempo, para poder atingir o final da Carreira, ao se aposentarem.
Ao nosso ver, isto não é incentivo - é castigo.
O governo consolidou o Plano que lhe interessa,
mas não interessa a categoria. Não aceitaremos uma proposta, cujos percentuais
estão muito abaixo do que é justo, e os prazos de implementação são mais longos
que o carnê das “Casas Bahia”.
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