sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Secretário apresenta Plano de Carreira do Magistério enviado para a Alesc

(Texto: Lucio Baggio - Foto: Solon Soares/Agência AL)

O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, apresentou na manhã desta sexta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) do governo que trata do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Magistério Estadual. Protocolado na tarde de quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa (Alesc), o projeto aguarda a leitura em plenário para começar a tramitar, o que deve ocorrer na sessão da próxima terça-feira (24).
O PL, segundo o secretário, não trata de aumento salarial, é uma proposta de reestruturação da carreira. Apesar disso, Deschamps defendeu que "o plano vai trabalhar a melhoria salarial daqueles professores que ganharam menos ao longo dos últimos anos, que são os professores com graduação, mestrado e doutorado."
Conforme apresentado pelo secretário, os professores com maior experiência e maior titulação tiveram um aumento salarial nos últimos cinco anos de 93%, enquanto os professores com nível médio tiveram um incremento de 214%, no mesmo período, com a aplicação do piso nacional. Esta situação acabou por compactar a tabela de remuneração do magistério que, mesmo com um incremento de praticamente 100% dos recursos disponíveis para o pagamento da folha, entre 2010 e 2015, manteve no mesmo patamar de remuneração os profissionais de nível médio e os com graduação em início de carreira.
Uma das principais propostas do plano é a incorporação da regência de classe ao atual piso. Isto significa um aumento de 25% no vencimento base da categoria, que passaria de R$ 1.917,78 para R$ 2.397,23. Porém, essa medida não representa um reajuste, pois apenas adiciona ao salário uma gratificação que já é paga aos professores.
"Esta é uma primeira etapa", justificou o secretário. "Estamos atendendo um pedido antigo do próprio sindicato. A partir daí a gente começa a dar aumentos reais e ganhos reais aos profissionais, tanto que o governo vai aplicar nos próximos três anos mais de 1 bilhão de reais a mais na folha de pagamento", destacou Deschamps.
O secretário justificou a demora em enviar o documento à Assembleia devido ao estudo feito para que não fosse revogada toda a lei. Mesmo assim, 92 itens, entre artigos e leis, foram suprimidos para a atualização da legislação. Esta foi a forma encontrada pelo governo para atender a estratégia 17.3 e a meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) e o artigo 6° da Lei do Piso.
Outros pontos destacados pela Secretaria de Educação (SED) e que fazem parte do projeto encaminhado pelo governo:
Manutenção do nível médio na carreira;
Equivalência de remuneração entre professor ACT e níveis iniciais de carreira novos níveis na carreira para incentivo à permanência dos profissionais em condições de aposentadoria;
Nova função de professor em substituição criada para atender necessidades pontuais da escola em caso de falta de professor titular e auxiliar na melhoria do atendimento aos estudantes nas escolas;
Promoção de uma letra a cada 3 anos, a partir da comprovação de 120 horas de aperfeiçoamento profissional homologados pelas SED, CCE ou MEC e a não existência de mais de 5 faltas injustificadas;
Passagem de um nível de habilitação para outro superior em qualquer tempo, após completar o estágio probatório;
50% das horas-atividade com trabalho pedagógico na unidade escolar
Gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial de 12% incidente sobre o vencimento;
Gratificação dos diretores atribuída em função do número de alunos e de turmas, além de um prêmio por desempenho na gestão escolar.

Estrutura da Carreira:
Plano de Carreira – profissionais de educação:

Plano de Carreira – ACTS:

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