Amanhã,
deve ir à votação, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do Plano
Estadual de Educação. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa
Catarina (SINTE/SC) está organizando grande mobilização, na ALESC, envolvendo
as 30 Coordenações Regionais. Lideranças da Regional do SINTE de Chapecó
viajam, hoje à noite, a Florianópolis, para participar da mobilização estadual.
Com
diversos eventos programados e matérias a serem analisadas, a agenda de
trabalhos da Assembleia Legislativa deve ser bastante movimentada, esta semana.
Entre os destaques, está a votação em plenário, na terça-feira (17), do Projeto
de Lei (PL) 260/2015, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional
(SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), extinguindo 108 dos 455
cargos comissionados e 136 das 468 funções de chefia ocupadas por servidores de
carreira, além de acabar com a Regional da Grande Florianópolis.
Outras
importantes matérias, enviadas à Alesc pelo Executivo, também devem ser
analisadas pelas comissões de mérito. Amanhã, a CCJ deverá votar o Projeto de
Lei Complementar (PLC) 35/2015, que institui o Regime de Previdência
Complementar e fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos
pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
Outras proposições, sobre as quais a CCJ já
emitiu pareceres, retornam ao colegiado, para análise de emendas recebidas em
outras comissões, como o PL 227/2015, que institui o Plano Estadual de Educação
(PEE) para os próximos dez anos. O PL recebeu 22 alterações na Comissão de
Educação, Cultura e Desporto. O relator do texto é o deputado Valdir Cobalchini
(PMDB).
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