A
vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia
Legislativa, deputada Luciane Carminatti divulgou, há pouco, nota, em rede
social:
“O
governo do Estado enviou dois Projetos de Lei à Assembleia Legislativa, na
tarde do dia 19 de novembro. Os PLs referem-se ao Plano de Cargos e Salários da
Educação, e um PL sobre a contratação de ACTs. Esses PLs tramitarão em regime
de urgência. A Constituição Estadual e o Regimento Interno da ALESC preveem que
o regime de urgência tem o prazo máximo de 45 dias, para o PL tramitar. Se
contarmos a partir de hoje, até 18 de dezembro, vão ser somente 30 dias. Desta
forma, ou o PL ficará para ser votado em plenário no próximo ano, ou o governo
do Estado vai acelerar o processo, e fazer votar em menos de 30 dias.
Neste
sentido, podemos concluir que o governo, de forma proposital e arbitrária, quer
impedir o debate com os professores, desrespeita a educação, e, mais uma vez,
os professores recebem um calote de “presente” no final de ano, por parte do governo
do Estado.
Os PLs poderiam ser protocolados, no início de
2016, ou, então, protocolados agora, sem regime de urgência, possibilitando o
debate no parlamento e com a sociedade. O governo teve o tempo de cinco meses,
para elaborar e apresentar o PCS da Educação, e quer que o parlamento, as
entidades sindicais e os professores discutam isso, em menos de 30 dias.”
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