(Texto:
Lucio
Baggio – Fotos: Fábio Queiroz/Agência AL)
O
Projeto de Lei (PL) 227/2015, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE),
foi aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de Educação, Cultura e
Desporto na manhã desta terça-feira (10). O relator, deputado Valdir Cobalchini
(PMDB), acatou no relatório final 22 das 80 emendas propostas, como algumas
delas foram encaminhadas na comissão presidida pelo parlamentar, o plano será
novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois
disso, o PEE deve ser encaminhado para votação em Plenário.
Cobalchini
ressaltou que os critérios utilizados para a análise das emendas levou em
conta, além da justificativa proposta pelos parlamentares, o encaminhamento
feito em outras comissões por onde passou o projeto e a conformidade com o
Plano Nacional de Educação. O plano, que deveria ter sido aprovado até o dia 23
de junho, teve sua tramitação em regime de urgência retirado pelo governo para
que fossem realizadas oito audiências públicas, por todas as regiões do estado,
para a discussão da matéria.
O
projeto de iniciativa do Executivo estabelece as 10 diretrizes e 19 metas do
setor educacional catarinense pelos próximos dez anos, sua aprovação foi
comemorada tanto pelos membros da comissão quanto pelo público que acompanhou a
votação. "É um avanço muito importante para a educação do nosso estado. A
partir de agora, depois da aprovação pelos 40 deputados, os gestores, os
secretários de educação e os governadores poderão fazer um planejamento
amparado em lei, o que antes não existia. Com isso, a educação pública em Santa
Catarina será sinônimo de qualidade. Portanto, hoje é um dia que comemoro esse
grande passo que dá a educação em nosso estado", afirmou Cobalchini.
A deputada Luciane Carminatti (PT) também
celebrou a conclusão de mais esta etapa no encaminhamento do PEE. "A luta
pela educação não começa nem termina aqui, este é mais um passo na construção
da dignidade humana. Hoje é uma data marcante para Santa Catarina. O filho
nasceu, espero que seja pleno de vida, pois sem educação não há desenvolvimento".
Apesar da aprovação, a parlamentar ressaltou que o plano poderia ser ainda mais
ousado. "Ficamos tristes porque nós não conseguimos mexer naquilo que
talvez seja mais estruturante na educação, que é o financiamento. Nós
poderíamos ter uma garantia de um investimento melhor na carreira do professor,
na valorização do magistério. Além do tema de gênero, que ainda é um tema que
tem muito mito, tem muita falácia, mas efetivamente nós não conseguimos
garantir esse debate na aprovação do plano", argumentou Carminatti.
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