Informe da Estadual do SINTE

Orientações do SINTE sobre retorno das atividades dos servidores em 2016

Conforme Art 15, LEI Complementar Nº 668, de 28 de dezembro de 2015, o período de férias anuais dos titulares dos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual será de 30 (trinta) dias, considerada a data de ingresso no serviço público, para fins de contagem do período aquisitivo.

Parágrafo único. As férias dos servidores de que trata o caput deste artigo em exercício nas unidades escolares da rede estadual de ensino e na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) serão coincidentes com os períodos de férias escolares, de forma a atender às necessidades didáticas e administrativas dos estabelecimentos de ensino.

Retorno às atividades segue o quadro aprovado pela mesma lei.

O Apoio Administrativo recebe gratificação de 30% e tem direito aos 30 dias consecutivos de férias, retornando às atividades, conforme normativa da SED, assim como o Gestor, que é cargo comissionado (retorno das férias).
Apoio Técnico e Docentes, retorno dia 17, sendo que os profissionais do setor pedagógico que sentirem necessidade de retornar antes do início com os Professores, podem atender o chamado da direção, com o acordo de compensar dias trabalhados.
Quanto à orientação relativa às escolas que não possuem Assistentes de Educação, a posição do SINTE/SC é que o governo tem que fazer concurso público de ingresso, para preencher as vagas do Quadro Administrativo e Apoio Técnico.