Tragédia anunciada: Educação
em SC ladeira abaixo
De acordo com notícia divulgada pelo Diário Catarinense, no dia 18/02/2016, o desempenho do ensino médio caiu em Santa Catarina, apesar de o Estado ocupar a terceira colocação do País, em relação à conclusão do ensino médio. De acordo com os índices levantados pelo Jornal, nos últimos dez anos, o Estado apresentou crescimento de apenas 0,6 pontos percentuais, e passou de 62,1%, em 2005, para 62,7, em 2014, o segundo pior desempenho do País, perdendo apenas para Roraima, que caiu 8,6%.
A evolução, no sentido de alcançar as metas estabelecidas pelo Pacto Pela Educação, lançado com grande solenidade, no dia 18/02/2013, na primeira gestão do governo Colombo, caíram por terra. De acordo com a SED, o pacto teria “a meta de elevar o nível de ensino das escolas catarinenses, chegando à qualidade da educação dos países desenvolvidos”. Para isto, o governo investiria R$500 milhões em estrutura das escolas, no aprimoramento pedagógico dos/as estudantes e professores/as e na gestão da rede estadual (Portal de SED). Alertamos que, além das verbas do governo federal, o Estado não aportou nenhum valor na implementação do projeto.
O secretário Eduardo Dechamps informou, ainda, que doze mil professores de ensino médio receberiam tablets, com todos os livros didáticos que seriam utilizados no ano letivo. Complementou, também, que as escolas teriam lousas digitais (computadores interativos), promovendo a inclusão digital de docentes e estudantes. “Temos que introduzir a tecnologia no cotidiano da escola, não apenas como um laboratório isolado que você tem que ter autorização para entrar”, opinou Deschamps.
O fato é que, além de não terem recebido os tablets e as lousas digitais, a maioria das escolas não tem conexão de internet, ou a conexão é muito ruim, obrigando os/as professores/as a utilizarem sua internet, seu computador e sua impressora, para prepararem aulas e preencherem o diário online, e não oferecem local adequado para que os/as profissionais possam realizar estas tarefas.
De acordo com dados publicados no DC do dia 28/10/2013, das 233 obras previstas pelo Pacto Pela Educação, entre construções e reformas de escolas de ensino fundamental e médio em Santa Catarina, 82,8% estão com o cronograma atrasado. Cento e noventa e três obras deveriam ser entregues, entre o final deste ano e começo do ano que vem, mas a maioria teve o prazo de entrega prorrogado até 2015.
O ano de 2015 terminou, e não temos notícias de que o quadro apontado pelo DC, em 2013, tenha sofrido grandes mudanças. Um exemplo típico é a Escola Júlio da Costa Neves, na Costeira do Pirajubaé, em Florianópolis, que funcionou, durante anos, dentro de um abatedouro desativado. A nova escola foi construída em local inadequado, basicamente dentro do mangue, ao lado do elevado que leva ao aeroporto. Passou por vários embargos, devido a problemas estruturais, e, mesmo após a entrega, continua apresentando muitas rachaduras nas paredes.
O resultado das ações implementadas, nos últimos dez anos, pelos governos Luiz Henrique da Silveira e Raimundo Colombo, estão levando o Estado a uma situação insustentável, e a aprovação das Leis 668/2015 e 16861/2015, além de estabelecer o caos nas escolas, feriru brutalmente os direitos dos/as trabalhadores/as, com um Plano de Carreira que desvaloriza a categoria, e não incentiva a carreira docente. A educação, que sempre colocou Santa Catarina no topo do ranking de qualidade, no País, está indo ladeira abaixo.
É interessante observar que o Programa Estadual Novas Oportunidades de Aprendizagem na Educação Básica (PENOA), subsidiado com recursos do governo federal, que atende cerca de 25 mil estudantes, com o reforço escolar nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, para alunos do 3º ao 8º ano do Ensino Fundamental e do 1º do Ensino Médio, este ano, não foi implementado. As aulas do PENOA contemplam os projetos do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa e Ensino Inovador não estão sendo oferecidas, pois o governo de Santa Catarina não prestou conta dos recursos recebidos no ano passado.
Por outro lado, o ano inicia com falta de mais de dois mil professores/as, com o governo literalmente entupindo as salas de aula de alunos/as, justificando a medida, em função das evasões que ocorrem todos os anos, especialmente no ensino médio. Prevendo isto, o governo está contratando um/a professor/a, quando deveria estar contratando quatro, levando em conta apenas as evasões, sem cogitar a possibilidade de buscar formas para manter estes/as estudantes na escola.
O processo que jogou para os municípios a tarefa de atender todo o ensino fundamental é usado pelo secretário de Educação, que defende a municipalização. Sua justificativa é de que, se o Estado atender apenas o ensino médio, poderá fazê-lo com melhor qualidade, implementar projetos para atrair estes jovens, e diminuir o índice de evasão. Mas, como podemos ver, o que está sendo feito é o enxugamento do número de professores/as, a não implementação dos projetos de atendimento ao estudante, e o que está sendo levado em conta é apenas o fator da evasão escolar.
A segurança pública está em colapso, com uma escalada sem precedentes da violência, por todo o Estado, fato amplamente divulgado pela imprensa. E a educação segue este caminho, a passos largos. O ajuste fiscal, que o governo está implementando, com cortes nas áreas da educação, saúde e segurança, fere brutalmente os direitos mais básicos da população catarinense.
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