Encaminhamentos Reunião Conselho Deliberativo do SINTE/SC – Lages
Mais de 100 Conselheiros de todas as regiões do Estado estiveram na reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, em Lages, nos dias 15 e 16/02, junto a Diretoria Executiva da entidade.
O tema que mais norteou as discussões não poderia ser diferente: a aprovação da Lei do Novo Plano de Carreira do Magistério e a Lei dos ACTs no final de 2015 pelos Deputados/as da base do Governo.
Tais leis já estão trazendo prejuízo aos/as trabalhadores/as em educação, e a médio e curto prazo a tendência é de mais perdas salariais e de valorização desses profissionais, em especial aqueles que têm especialização, mestrado e doutorado. Por isso, a Assessoria Jurídica do SINTE explicou cada ponto das leis aos conselheiros.
Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.
Municipais Presentes: Orleans, Jaguaruna, Sangão, Nova Veneza, Urussanga, Herval do Oeste, Ouro, Cordilheira Alta, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Guaraciaba, Palma Sola, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Balneário Arroio do Silva, Timbé do Sul, São João Batista, Corupá. Angelina, Ibiam e Águas de Chapecó.
Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Vieira, Marcus, Carlos Alberto, Sandro, Evandro, Alvete, Ilone, Marcelo Serafim, Maria Aparecida, Cassiano, Anna Julia, Inês, Rubens, Michel, Claudete e Marcelo Speck.
Pauta:
1 – Informes;
2 – Análise de conjuntura/balanço/avaliação;
3 – Apresentação, Discussão e Votação do Relatório de Receitas e Despesas 2015 e do Orçamento para o ano de 2016;
4 – Discussão e Votação do Regimento Eleições Gerais SINTE/SC 2016;
5 – Secretarias;
6 – Congresso do SINTE/SC;
7 – Encaminhamentos;
8 – Outros.
Encaminhamentos:
1 – Jurídico
a) Em relação à complementação de aulas em áreas afins, será solicitado à assessoria jurídica, parecer sobre os casos de complementação de Carga Horária em áreas afins, o que a legislação considera com áreas afins, e, a partir disto, cobrar as devidas providências da Secretaria de Estado da Educação, e encaminhar as orientações à categoria sobre a posição jurídica e política do Sindicato;
b) Realização de estudo mais detalhado, por parte da assessoria jurídica, e o ajuizamento de ações judiciais sobre todos os pontos que forem verificados problemas na Lei 16861/2015 e na Lei Complementar 668/2015, o mais rápido possível;
c) A assessoria jurídica irá fazer uma detida análise sobre o cumprimento da hora atividade para professores ACTs, que, de acordo com o anexo I da Lei 16861/2015, o tempo destinado ao cumprimento da hora atividade poderá ser proporcionalmente diferente, dependendo da duração da jornada de trabalho.
2 – Conjuntura
a) Participação da Greve Nacional da Educação, com paralisação e ato estadual no dia 17/03, em Florianópolis, com convite ao CPERS e APP/PR para participação;
b) Participar dos atos organizados pelo CPERS e APP/PR;
c) Discussão da nova Lei dos ACTs e das modificações do Plano de Carreira, nas escolas e Assembleias Regionais;
d) Realização de seminários, para discussão das Leis 668/2015 e 16861/2015;
e) Transformar o dia 16/12 em Dia de Destruição da Carreira do Magistério Catarinense;
f) Campanha Unificada do Fórum dos Servidores, para que o governo cumpra a data base para revisão anual dos salários dos servidores públicos estaduais;
g) Propor ao Fórum dos Servidores para que, nas discussões preparatórias de atos e mobilizações, seja garantida representação da base das categorias dos Sindicatos que compõem o Fórum;
h) Lutar pela ampliação da quantidade das horas de liberação previstas na LC 58/1992, e a possibilidade de liberação dos Coordenadores Regionais, além da Diretoria Executiva;
i) Fazer levantamento detalhado dos problemas das escolhas de vagas, como o fato de diversas turmas iniciarem o ano sem professor, ocasionando prejuízos aos alunos, para continuar fazendo as denúncias, principalmente ao MP;
j) Elaboração de um jornal, com as principais modificações no Plano de Carreira e na Lei dos ACTs;
k) Que o SINTE/SC se posicione contra a reforma da previdência e participe das campanhas e mobilizações;
l) Intensificar a cobrança da SED, pela regularização das progressões pendentes, devidos às faltas de paralisações e mobilizações, no período de 2012 a 2014, além da retirada ficha funcional das faltas da greve 2015 que foram repostas;
m) Aprovação de moção sobre a forma atropelada com que está sendo implementada a discussão da BNCC, para enviar ao MEC, Senado e Câmara dos Deputados, e repúdio à forma como a SED está fazendo e encaminhando a discussão no Estado. Também, ampliação do prazo, que se garanta a participação dos professores nas escolas. Todos deverão acessar o espaço destinado à discussão, na página do MEC, para apresentar as propostas e contribuições.
3 – Finanças:
a) Apresentação do relatório de receitas e despesas 2015, com discussão e aprovação;
b) Encaminhar os aparelhos celulares disponíveis às Coordenações Regionais que possuem o plano telefônico do SINTE/SC, e fizerem a solicitação, de acordo com a quantidade de linhas que possuem;
c) Encaminhar a Relação de Filiados e Desfiliados do ano de 2015, às Coordenações Regionais;
d) Apresentação da proposta de Orçamento para o ano de 2016, com discussão e aprovação, com ressalvas;
e) A partir do mês de fevereiro de 2015, os recursos do fundo educacional e de formação (3%) sairão dos valores da contribuição sindical;
f) Os recursos do fundo de greve serão compostos por 13% de desconto mensal das despesas estadualizadas e de um desconto anual de 11%, retirado do valor total do imposto sindical recebido pelo SINTE/SC;
g) O Departamento Financeiro ficará responsável pela elaboração dos orçamentos às Coordenações Regionais;
h) As prestações de contas do ano de 2015, das Regionais, deverão estar no departamento financeiro do SINTE/SC, até o final do mês de fevereiro de 2016;
i) O Conselho Deliberativo indica, às Coordenações Regionais, que sigam os mesmos critérios sobre os gastos, utilizados pela Diretoria Executiva;
j) O departamento financeiro organizará, trimestralmente, o balancete (relatório de receitas e despesas) das Regionais, mediante o compromisso da Coordenação Regional em cumprir o estatuto do SINTE/SC, mantendo as prestações de contas em dia. Foi indicado pelo Conselho Deliberativo para que se inicie a elaboração dos balancetes, a partir do mês de abril de 2016.
4 – Eleições do SINTE/SC 2016:
a) Discussão e aprovação do Regimento Eleitoral das Eleições Gerais do SINTE/SC 2016;
b) Definição da Data das Eleições Gerais do SINTE/SC 2016: Dias 22 e 23/06/2016;
c) Eleição da Comissão Eleitoral do SINTE/SC. Cada Chapa que compõe a Diretoria Executiva indicará um representante, e um terceiro componente será indicado de comum acordo entre as Chapas.
5 – Secretarias:
a) Formação:
Retomada do Curso de Formação do SINTE/SC, em parceria com a CNTE, com a formação de novas turmas e conclusão das etapas realizadas no ano de 2014;
b) Imprensa e Políticas Sociais e Gênero:
Está em fase final, a edição da revista do SINTE/SC, sobre a temática étnico-racial e de gênero;
c) Geral:
O professor Aldoir pediu afastamento da Diretoria Executiva, por motivos pessoais, e será substituído pelo professor Michel Flor.
6 – Congresso do SINTE/SC
a) A próxima gestão da Diretoria Executiva (2016/2019) deverá encaminhar a discussão sobre a realização do próximo Congresso Estadual do SINTE/SC.
DIRETORIA EXECUTIVA
Mais de 100 Conselheiros de todas as regiões do Estado estiveram na reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, em Lages, nos dias 15 e 16/02, junto a Diretoria Executiva da entidade.
O tema que mais norteou as discussões não poderia ser diferente: a aprovação da Lei do Novo Plano de Carreira do Magistério e a Lei dos ACTs no final de 2015 pelos Deputados/as da base do Governo.
Tais leis já estão trazendo prejuízo aos/as trabalhadores/as em educação, e a médio e curto prazo a tendência é de mais perdas salariais e de valorização desses profissionais, em especial aqueles que têm especialização, mestrado e doutorado. Por isso, a Assessoria Jurídica do SINTE explicou cada ponto das leis aos conselheiros.
Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.
Municipais Presentes: Orleans, Jaguaruna, Sangão, Nova Veneza, Urussanga, Herval do Oeste, Ouro, Cordilheira Alta, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Guaraciaba, Palma Sola, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Balneário Arroio do Silva, Timbé do Sul, São João Batista, Corupá. Angelina, Ibiam e Águas de Chapecó.
Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Vieira, Marcus, Carlos Alberto, Sandro, Evandro, Alvete, Ilone, Marcelo Serafim, Maria Aparecida, Cassiano, Anna Julia, Inês, Rubens, Michel, Claudete e Marcelo Speck.
Pauta:
1 – Informes;
2 – Análise de conjuntura/balanço/avaliação;
3 – Apresentação, Discussão e Votação do Relatório de Receitas e Despesas 2015 e do Orçamento para o ano de 2016;
4 – Discussão e Votação do Regimento Eleições Gerais SINTE/SC 2016;
5 – Secretarias;
6 – Congresso do SINTE/SC;
7 – Encaminhamentos;
8 – Outros.
Encaminhamentos:
1 – Jurídico
a) Em relação à complementação de aulas em áreas afins, será solicitado à assessoria jurídica, parecer sobre os casos de complementação de Carga Horária em áreas afins, o que a legislação considera com áreas afins, e, a partir disto, cobrar as devidas providências da Secretaria de Estado da Educação, e encaminhar as orientações à categoria sobre a posição jurídica e política do Sindicato;
b) Realização de estudo mais detalhado, por parte da assessoria jurídica, e o ajuizamento de ações judiciais sobre todos os pontos que forem verificados problemas na Lei 16861/2015 e na Lei Complementar 668/2015, o mais rápido possível;
c) A assessoria jurídica irá fazer uma detida análise sobre o cumprimento da hora atividade para professores ACTs, que, de acordo com o anexo I da Lei 16861/2015, o tempo destinado ao cumprimento da hora atividade poderá ser proporcionalmente diferente, dependendo da duração da jornada de trabalho.
2 – Conjuntura
a) Participação da Greve Nacional da Educação, com paralisação e ato estadual no dia 17/03, em Florianópolis, com convite ao CPERS e APP/PR para participação;
b) Participar dos atos organizados pelo CPERS e APP/PR;
c) Discussão da nova Lei dos ACTs e das modificações do Plano de Carreira, nas escolas e Assembleias Regionais;
d) Realização de seminários, para discussão das Leis 668/2015 e 16861/2015;
e) Transformar o dia 16/12 em Dia de Destruição da Carreira do Magistério Catarinense;
f) Campanha Unificada do Fórum dos Servidores, para que o governo cumpra a data base para revisão anual dos salários dos servidores públicos estaduais;
g) Propor ao Fórum dos Servidores para que, nas discussões preparatórias de atos e mobilizações, seja garantida representação da base das categorias dos Sindicatos que compõem o Fórum;
h) Lutar pela ampliação da quantidade das horas de liberação previstas na LC 58/1992, e a possibilidade de liberação dos Coordenadores Regionais, além da Diretoria Executiva;
i) Fazer levantamento detalhado dos problemas das escolhas de vagas, como o fato de diversas turmas iniciarem o ano sem professor, ocasionando prejuízos aos alunos, para continuar fazendo as denúncias, principalmente ao MP;
j) Elaboração de um jornal, com as principais modificações no Plano de Carreira e na Lei dos ACTs;
k) Que o SINTE/SC se posicione contra a reforma da previdência e participe das campanhas e mobilizações;
l) Intensificar a cobrança da SED, pela regularização das progressões pendentes, devidos às faltas de paralisações e mobilizações, no período de 2012 a 2014, além da retirada ficha funcional das faltas da greve 2015 que foram repostas;
m) Aprovação de moção sobre a forma atropelada com que está sendo implementada a discussão da BNCC, para enviar ao MEC, Senado e Câmara dos Deputados, e repúdio à forma como a SED está fazendo e encaminhando a discussão no Estado. Também, ampliação do prazo, que se garanta a participação dos professores nas escolas. Todos deverão acessar o espaço destinado à discussão, na página do MEC, para apresentar as propostas e contribuições.
3 – Finanças:
a) Apresentação do relatório de receitas e despesas 2015, com discussão e aprovação;
b) Encaminhar os aparelhos celulares disponíveis às Coordenações Regionais que possuem o plano telefônico do SINTE/SC, e fizerem a solicitação, de acordo com a quantidade de linhas que possuem;
c) Encaminhar a Relação de Filiados e Desfiliados do ano de 2015, às Coordenações Regionais;
d) Apresentação da proposta de Orçamento para o ano de 2016, com discussão e aprovação, com ressalvas;
e) A partir do mês de fevereiro de 2015, os recursos do fundo educacional e de formação (3%) sairão dos valores da contribuição sindical;
f) Os recursos do fundo de greve serão compostos por 13% de desconto mensal das despesas estadualizadas e de um desconto anual de 11%, retirado do valor total do imposto sindical recebido pelo SINTE/SC;
g) O Departamento Financeiro ficará responsável pela elaboração dos orçamentos às Coordenações Regionais;
h) As prestações de contas do ano de 2015, das Regionais, deverão estar no departamento financeiro do SINTE/SC, até o final do mês de fevereiro de 2016;
i) O Conselho Deliberativo indica, às Coordenações Regionais, que sigam os mesmos critérios sobre os gastos, utilizados pela Diretoria Executiva;
j) O departamento financeiro organizará, trimestralmente, o balancete (relatório de receitas e despesas) das Regionais, mediante o compromisso da Coordenação Regional em cumprir o estatuto do SINTE/SC, mantendo as prestações de contas em dia. Foi indicado pelo Conselho Deliberativo para que se inicie a elaboração dos balancetes, a partir do mês de abril de 2016.
4 – Eleições do SINTE/SC 2016:
a) Discussão e aprovação do Regimento Eleitoral das Eleições Gerais do SINTE/SC 2016;
b) Definição da Data das Eleições Gerais do SINTE/SC 2016: Dias 22 e 23/06/2016;
c) Eleição da Comissão Eleitoral do SINTE/SC. Cada Chapa que compõe a Diretoria Executiva indicará um representante, e um terceiro componente será indicado de comum acordo entre as Chapas.
5 – Secretarias:
a) Formação:
Retomada do Curso de Formação do SINTE/SC, em parceria com a CNTE, com a formação de novas turmas e conclusão das etapas realizadas no ano de 2014;
b) Imprensa e Políticas Sociais e Gênero:
Está em fase final, a edição da revista do SINTE/SC, sobre a temática étnico-racial e de gênero;
c) Geral:
O professor Aldoir pediu afastamento da Diretoria Executiva, por motivos pessoais, e será substituído pelo professor Michel Flor.
6 – Congresso do SINTE/SC
a) A próxima gestão da Diretoria Executiva (2016/2019) deverá encaminhar a discussão sobre a realização do próximo Congresso Estadual do SINTE/SC.
DIRETORIA EXECUTIVA
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