Regional de Chapecó no X Congresso Estadual do SINTE

A Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm, fala, na entrevista, sobre o X Congresso Estadual do SINTE e a participação da Regional no evento:

Juntos, somos muito mais fortes!

A Executiva Estadual divulgou as propostas aprovadas pelos Delegados, no X Congresso Estadual do SINTE:

Piso na carreira e 1/3 de hora atividade.

Rejeitar o decreto da gestão democrática.

Campanha de combate à violência nas escolas. Atendimento especializado e gratuito às vítimas.

Campanha de combate ao adoecimento do magistério. Pesquisa e campanha pública.

Combater a meritocracia e a precarização do trabalho dos ACT´s, sem terceirizações, e regulamentar melhor o trabalho do 2º professor

Cobrar do governo a aplicação integral do FUNDEB e os 25% da receita do Estado na educação e o cumprimento do piso na carreira, descompactação da tabela salarial reajustando-o com base no FUNDEB

Redução do número de alunos por sala. Máximo 25 alunos.

Educação infantil de 0 a 3 anos pública para todos.

Retomar a discussão do projeto de lei que está engavetado na ALESC sobre a gestão democrática – eleição para diretores.

10% do PIB para a educação pública já.

Contra as terceirizações e a precarização do trabalho nas escolas.

Realização de Concurso Público de ingresso, sempre que o número de vagas excedentes seja maior que 10%, com acompanhamento do SINTE sobre o número de vagas oferecidas no edital.

Defesa e da educação inclusiva para as pessoas com deficiência e fiscalização dos recursos federais destinados a FCEE e a SED para cursos de formação e capacitação continuada para os professores titulares e segundo professor.

Revisão do Plano de Carreira, sem perdas.

Pela federalização da Educação.

Contra o calendário da Secretaria de Educação e pela autonomia das escolas.

Garantir os 10% do PIB sobre a educação um maior controle social sobre os gastos e da gestão e fiscalização dos investimentos.

Garantia do direito e manutenção da Regência de Classe.

Pelo fim do fator previdenciário (contra qualquer reforma na previdência);

Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Convocação de uma Assembleia Estadual para deliberar os encaminhamentos da categoria para 2014 (Regionais em fevereiro/Estadual em março).

Contra a privatização de patrimônio público.

Contra a terceirização, em todos os serviços (público/privado) e contra a aprovação da PL 4330.

Em defesa de serviços públicos sociais e participação em todas as lutas e marchas dos trabalhadores.

Programa contra a violência nas escolas em defesa dos alunos e trabalhadores em Educação.

Contra a política de isenção de impostos para grandes empresas e criação de uma Lei de Responsabilidade Social.

O SINTE/SC deve chamar um debate com os candidatos ao governo estadual, entregando uma carta compromisso garantindo os direitos da categoria.

Pela aprovação da PEC do trabalho escravo e da PEC do limite de propriedade da terra.

Contra o trabalho escravo e infantil, com a aplicação de medidas punitivas aos responsáveis.

Pela revogação das leis das Organizações Sociais que privatizam e substituem o papel do Estado no atendimento à população.

Denunciar os desvios dos recursos públicos inclusive da educação, exigindo aplicação imediata dos 10% do PIB na educação pública e gratuita, com conhecimento público e irrestrito.

Pela regulamentação da Convenção 151 e a ratificação da Convenção 87 da OIT e o fim do imposto sindical.

Pela reforma agrária e soberania alimentar.

Pelas reformas política e tributária.

Pela aprovação de lei estadual que extinga o direito de pensão vitalícia aos ex-governadores e a proibição do nepotismo no serviço público estadual e municipal.

Pelo fim do interdito proibitório e a federalização dos crimes contra sindicalistas e militantes políticos e sociais do campo e da cidade.

Contra a criminalização dos movimentos sindical e social.

Participação em todos os fóruns de luta em defesa do serviço público e de saúde do (a) trabalhador (a); e participação em todas as lutas e marchas dos (as) trabalhadores (as), por moradia, por transporte público gratuito e acesso à cultura.

Equiparação do valor do vale alimentação entre todos os (as) servidores (as) públicos estaduais.

Convocar greve geral, unificada entre os servidores públicos estaduais, para o mês de março de 2014.

Equiparação salarial referente a formação aos demais profissionais.

Campanha para uma greve geral Nacional chamada pela CNTE inicio 2014.

Abaixo assinado encaminhado pela CNTE sobre a manutenção do critério de reajuste do Piso.

Reverter a reforma da previdência dos servidores.

Ampla campanha de filiação na base.

Elaborar um acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores contratados pelas APP´s e regidos pela CLT.

Manutenção da filiação do SINTE à Central Única dos Trabalhadores – CUT.

Fim da proporcionalidade.

Manutenção das políticas inclusivas de cotas para dar suporte de inclusão social e econômica das gerações historicamente excluídas e gradativamente garantir a inclusão educacional a todos.

Moção de repúdio a Marco Feliciano exigindo sua saída da Comissão de Direitos Humanos.

Que o SINTE/SC defenda a aprovação do projeto de lei 122 que criminaliza a homofobia.

Que o SINTE/SC fiscalize e cobre a efetiva aplicação dos 20% do fundo específico do FUNDEB para formação continuada de todos os trabalhadores em educação, contemplando os seguintes temas: Mulheres, Negros e Negras, Indígenas, LGBT, Deficientes.

Que o SINTE/SC defenda e divulgue a  lei Maria da penha junto com a categoria, com a confecção de uma cartilha com o conteúdo da lei.

Que o SINTE/SC garanta creche em todos os seus eventos.

Que o SINTE/SC faça uma moção de repúdio ao estatuto nascituro (que contém o bolsa estupro).

Que o SINTE/SC faça uma moção de repúdio ao “aviso aos baianos” que é uma carta circulando no município de Brusque que está promovendo violência contra os imigrantes baianos.

Que o SINTE/SC se posiciona contra o genocídio do povo negro e indígena.

Que o SINTE lute pela ampliação de escolas especiais como suporte as escolas que atendem pessoas com necessidades.

Fiscalizar e cobrar a lei 10.639/2003 em toda a rede estadual, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro- brasileira, bem como implantação de programas para combater a opressão contra a mulher, a discriminação étnica e contra a homofobia, programas de saúde e prevenção em todas as escolas, com programas de formação e qualificação dos professores pela SED com acompanhamento do SINTE.

Na plenária que votou o estatuto, houve algumas polêmicas e divergências entre os grupos de delegados. O bloco Ação e Luta  se retirou da plenária. Os demais permaneceram até o final do Congresso.

No encerramento do evento, foram chamados ao palco os funcionários do SINTE, a Regional de Videira e a Executiva Estadual, que foram homenageados pelo grande trabalho que fizeram na organização do X Congresso.