Aposentados/as terão encontro mensal amanhã na Regional

Trabalhadores/as aposentados/as da educação terão encontro mensal, amanhã, na Regional do SINTE de Chapecó. A reunião está marcada para às 13h45, na sede da Regional, na Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Clevelândia, prédio nº 315, sala 304 - 3º piso.

Além dos informes sobre a atual conjuntura, no Estado, os/as aposentados/as desenvolverão atividades artísticas.

Integrantes da Coordenação Regional se reuniram hoje

Integrantes da Coordenação Regional do SINTE de Chapecó se reuniram hoje, no final da tarde, na sede da Regional. Diversos assuntos foram tratados, para manter o foco da Coordenação, na mobilização da categoria.

Um dos temas tratados foi a reposição das aulas, trabalho realizado diariamente pela categoria que aderiu à greve deste ano. A Coordenação Regional tem acompanhado as atividades, através dos representantes das escolas. Os/as trabalhadores/as em educação continuam preocupados com o novo Plano de Carreira, proposto pelo governo do Estado, em mesa de negociação do SINTE/SC.

 

 

 

 

Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira - 30/09/15:

Informe da Estadual do SINTE

Seminário Macrorregional Sul de Educação “O PNE e o Futuro da Educação Brasileira”

Prezados/as Educadores da Região Sul do Brasil!

Segue programação do Seminário de Educação, promovido pela Frente Parlamentar pela Implementação do PNE da Câmara Federal e pela Comissão de Educação da Câmara Federal, com o apoio dos Órgãos, Instituições e Entidades Educacionais dos três Estados do Sul, a ser realizado no dia 05/10/2015, em Florianópolis com a presença do Sr. Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na mesa de abertura.

Link para inscrição: www.alesc.sc.gov.br/escola

Inscrições disponíveis, a partir do dia 21/09, até o preenchimento das vagas disponibilizadas.

Em cada uma das mesas, teremos um debatedor que está sendo definido pelas Instituições, Entidades Educacionais UNDIME, UNCME.

Destacamos que as vagas são limitadas. Portanto, os interessados devem efetuar sua inscrição, o mais breve possível, para garantir sua participação.

Haverá emissão de certificados aos participantes em tempo integral.

Informe da Estadual do SINTE

SINTE entra na Justiça para pedir revisão das aposentadorias por invalidez

O SINTE/SC está encaminhando ação judicial coletiva, com o objetivo de revisar as aposentadorias por invalidez com proventos proporcionais. Trata-se daquela hipótese em que a causa da incapacidade permanente e definitiva para o trabalho não decorre de doença grave, incurável ou contagiosa, acidente de trabalho, ou moléstia profissional.

Para a hipótese de aposentadoria com proventos proporcionais, a Lei Complementar n° 412/2008 estabelece a seguinte sistemática de cálculo: percentual mínimo de 70% sobre o valor que o servidor teria direito, mais 1% para cada ano de contribuição (se mulher), e 0,86% (se homem), até o limite de 100%. Esse percentual é aplicado sobre o cálculo da média aritmética simples das maiores contribuições.

Entretanto, o IPREV não vem aplicando este dispositivo legal que garante o percentual mínimo, o que, por vezes, reduz significativamente o valor dos proventos de aposentadoria. Por esta razão, o Sindicato buscará judicialmente a revisão das aposentadorias concedidas nos últimos cinco anos.

Os documentos que devem ser enviados ao SINTE/SC, necessários para a revisão do benefício são os seguintes:

- cópia completa do processo de aposentadoria;

- transcrição funcional atualizada;

- fichas financeiras dos últimos cinco anos;

- procuração;

- pedido de justiça gratuita.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC

Estão abertas as inscrições para professores ACTs

(Texto: Assessoria de Comunicação/SED)        

A Secretaria de Estado da Educação abriu, no dia 8, as inscrições para o processo seletivo de Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), para atuação nas escolas da rede estadual durante o ano letivo de 2016. A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet no site http://www.acafe.org.br até dia 7 de outubro de 2015.

Os professores interessados podem se inscrever na educação básica, nos níveis de ensino Fundamental e Ensino Médio, e nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas e Centros Terapêuticos), Educação Escolar Quilombola, Educação Especial e Casa Familiar Rural. Os professores também podem se inscrever na Educação Profissional para atuação nos Centros de Educação Profissionais (CEDUPs).

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGP) informa que o cronograma inicia este mês, com a entrega de documentos para a prova de títulos. “A prova objetiva acontecerá dia 29 de novembro de 2015 e a divulgação do resultado final será dia 15 de janeiro de 2016. Os professores podem se inscrever em uma ou duas áreas, e para uma ou duas disciplinas, dependendo da habilitação”, explica o assessor da Diretoria de Gestão de Pessoas da SED, Rossano Scandolara.

Edital ACT 2016 Educação Básica SED:

Edital ACT 2016 Educação Profissional SED:

Coordenação Regional se reúne em Chapecó

A Coordenação Regional do SINTE de Chapecó se reúne, na próxima quarta-feira (30/09), às 17h30. O encontro acontecerá na sede da Regional, na Rua Porto Alegre, esquina com a Rua Clevelândia, prédio nº 315, sala 304 - 3º piso. Em pauta, a atual conjuntura do magistério, em Santa Catarina, além da preparação à reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, no próximo dia três de outubro.

Seminário sobre migrações e direitos fundamentais traz Frei Betto a Florianópolis

(Texto: Maria de Fatima Reis - Assessora de Comunicação MPT-SC)

Florianópolis sediará, de 06 a 07/10, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Seminário “Migrações Contemporâneas e Direitos Fundamentais de Trabalhadores e Trabalhadoras em Santa Catarina”.

Em pauta, políticas públicas de acolhimento aos imigrantes, direito ao trabalho decente, à saúde e a educação. O evento destina-se a imigrantes, refugiados e suas associações, profissionais dos CRAS - Conselhos de Assistência Social, profissionais da saúde e da educação, sindicatos, estudantes e público em geral.O encerramento contará com a palestra do Frei Betto.  Entrada gratuita.

Organização: Ministério Público do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos da ALESC, Observatório de Migrações da UDESC e Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados de Florianópolis

Confira a programação:

06/10 – Terça-feira

09:00h às 12:30h: Reunião do Fórum das Associações de Imigrantes em Santa Catarina

14:00h às 14:30h  –  Mesa de Abertura:

Deputado Dirceu Dresch, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESC

Marcelo Goss, Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região

Ângela Albino, Secretária de Assistência Social do Estado

Alexandre Karazawa Takaschima, Juiz - Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Representante de Associação de Migrantes

Pe. Joaquim Roque Filippin, coordenador da Pastoral do Migrante de Florianópolis

Fernando Damazio, representante do Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis Professora Gláucia de O. Assis, coordenadora do Observatório das Migrações de SC/UDESC

14:30h às 15:30h - Avanços e desafios nas Políticas Públicas de acolhimento aos imigrantes

Pe. Joaquim Roque Filippin, coordenador da Pastoral do Migrante de Florianópolis

Paulo Illes, Coordenador de Políticas para migrantes, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, da Prefeitura Municipal de São Paulo

Ângela Albino, Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação de SC.

15:45h às 17:00h – Debates

07/10   -  4ª feira

09:00h às 11:30h – Documentação e cidadania

Representante da Polícia Federal (a confirmar)

João Guilherme Granja, Diretor do Departamento de Estrangeiros (DEEST), Ministério da

Justiça, Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)

Mauricio Pessutto,  Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Federal

João Vicente Pandolfo Panitz, Defensoria Pública da União

10:45h às 11:30h - Debates

13:00h às 15:45h – Condições, direitos trabalhistas e saúde do trabalhador imigrante

Cristiane Sbalqueiro Lopes, Procuradora do Trabalho, Coordenadora do Grupo de Trabalho  Migração e Trabalho da Procuradoria Geral do Trabalho       

Roberto Ruiz, Representante da UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação

Deisemara Turatti Langoski, Representante do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelino Chiarello, Universidade Federal da Fronteira Sul.

Idemar Antonio Martini, Representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina

14:50 às 15:45h - Debates

16:00 às 17:40h - Educação e Integração: Avanços e desafios da inserção dos migrantes

Secretário Eduardo Deschamps - Secretaria de Estado de Educação (a confirmar)

Professora Daniela Carvalho - Pró-reitora de Ensino IFSC

Mariah Teresinha Nascimento -  Representante da Faculdade Municipal de Palhoça

Sandra Bordignon - Universidade Fronteira Sul PROHAITI Educação

17:40 às 18:10h – Debates

18:15h às 19:15h – Plenária Final

Contornos gerais da Carta de Florianópolis

19:30h – Conferência de Encerramento -  Frei Betto

Frei Betto fará a conferência de encerramento.

Regional do SINTE reuniu lideranças em Chapecó

A Regional do SINTE de Chapecó reuniu, ontem à noite, dezenas de lideranças, no Seminário Regional sobre Plano de Carreira. Durante o encontro, trabalhadores e trabalhadoras da educação analisaram e debateram sobre a proposta do governo, apresentada em mesa de negociação com o SINTE/SC, onde fica evidente a crescente desvalorização profissional da categoria.

Diante da análise, a categoria foi unânime em reconhecer que a proposta do governo, mais uma vez, desrespeita os/as trabalhadores/as da educação, ignorando direitos conquistados. Também, ficou evidente que, este ano, o governo do Estado não deve pagar o reajuste do Piso Nacional, garantido por lei federal. O Seminário encerrou com coquetel de confraternização. No dia quatro de outubro próximo, a Executiva do SINTE/SC vai reunir toda a categoria, em Assembleia Estadual, para definir os próximos passos de mobilização.

Governo recua da decisão sobre as APAEs

(Texto: Assessoria de Comunicação/Gabinete Deputada Estadual Luciane Carminatti)

Uma grande mobilização dos deputados estaduais catarinenses fez com que o governo do Estado recuasse na “decisão arbitrária de substituir professores pelo repasse de recursos financeiros” às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). A avaliação é da deputada Luciane Carminatti, que, nesta semana, negociou com deputados da base aliada e governo, uma saída para evitar o sucateamento dessas instituições.

A ideia da administração estadual era realizar convênios com as Associações e repassar recursos, ao invés de manter a responsabilidade na contratação dos profissionais e gerenciar as 190 Apaes, em todo o Estado. “Uma reunião marcada para a última quarta-feira (23) foi cancelada, após o entendimento do governo de que o recuo seria a única alternativa. Não permitiríamos que essa proposta chegasse a se concretizar, por vários motivos, entre eles, a insegurança dos profissionais perderem o vínculo com as Associações, e também a qualidade da educação que seria extremamente prejudicada”, explica Luciane. Com a pressão sofrida, o governo manterá a proposta de Convênio, mas retirou a obrigatoriedade da adesão. “Acredito que poucas Associações, ou nenhuma delas tomará esse caminho”, complementa.

A deputada ressalta que a decisão de destinar recursos às APAEs geraria incertezas na contratação dos professores, pois o recurso pode chegar reduzido e obrigar a substituição por cuidadores não especializados, exatamente o motivo das denúncias de trabalhadores de todo o estado nas últimas semanas. “Sem contar o atraso no repasse do Convênio, como ocorre hoje com o Artigo 170 das bolsas de estudo e ainda no transporte escolar. As Associações não teriam condições de arcar com os custos para manterem as estruturas em funcionamento”, complementa a parlamentar.

Atenta ao problema, Luciane reivindica que o governador cumpra a palavra e acene positivamente para três questões: a primeira é impedir que as APAEs assumam a responsabilidade do Estado, que é proporcionar educação de qualidade e acessível a todos; outra é publicar já nos próximos dias o edital de contratação dos mais de 2.700 ACTs para garantir no ano que vem o atendimento aos alunos; por fim, chamar professores aprovados no último concurso público.

“A política bem feita com seriedade é fundamental para que os direitos da população sejam garantidos. Sem a união dos deputados e de toda a comunidade que atua em defesa das Apaes, mais uma vez o Governo tomaria medidas contra os catarinenses, sem ouvir a sociedade e respeitar o trabalho que vem sendo feito por essas instituições por uma educação inclusiva e de qualidade”, conclui Luciane, lembrando que a pressão dos parlamentares também contribuiu para reverter o cancelamento dos Jogos da Juventude Catarinense (Olesc) e os Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina (Parajesc).

Será amanhã o Seminário sobre Plano de Carreira em Chapecó

Será realizado amanhã, às 19 horas, o Seminário Regional sobre Plano de Carreira, organizado pela Coordenação Regional do SINTE de Chapecó. O encontro acontecerá no auditório do antigo Colégio Bom Pastor, com entrada pelo portão dos fundos, na Rua Porto Alegre, próximo à sede do SINTE Regional de Chapecó.

Durante o Seminário, trabalhadores e trabalhadoras da educação estarão analisando e debatendo a proposta do governo para o novo Plano de Carreira do Magistério.

Informe da Estadual do SINTE

Governo mantém postura intransigente na mesa de negociação

O SINTE/SC participou, na tarde de ontem, 23/09, de mais uma reunião da mesa de negociação, onde reafirmou os principais pontos já reivindicados durante a greve, aprovados em Assembleia Estadual, e apresentados ao governo do Estado, como: Reajuste do valor do Piso para o ano de 2015 (13%), para os 35 mil trabalhadores ativos e aposentados que não receberam reajuste este ano; não incorporação da gratificação de regência de classe; implementação da tabela salarial construída nas mesas de negociação que garante um índice de dispersão horizontal de 50% no mesmo nível, sendo 3,83% entre cada referência; entre os níveis, 50% de diferença entre os profissionais com formação de ensino médio e graduação, 65% entre o ensino médio e especialização, 85% entre o ensino médio e mestrado e 100% entre o ensino médio e doutorado. Também, foi reafirmada a não concordância com a forma de enquadramento apresentada, propondo que seja feito do final para o início da tabela, ou seja, os que estão na última letra da atual tabela sejam enquadrados na última da nova tabela.

Em relação aos prazos, foi reafirmada a posição de não abrir mão que os reajustes sejam efetuados sempre nos meses de janeiro de 2016 e 2017, sendo o mês de janeiro de 2018, o prazo final para implementação da nova tabela. De acordo com a atual proposta do governo, a primeira parcela da descompactação somente será concedida no mês de maio de 2016. O SINTE/SC não aceita essa proposta apresentada pelo governo, com relação aos valores e prazos, visto que não repõe nem a inflação do período, sem contar que estamos com a tabela achatada, e com prejuízos, principalmente, os trabalhadores com maior tempo de serviço e formação.

A justificativa dos representantes do governo, na mesa de negociação, é que os recursos que o Estado dispõe não permitem a apresentação de uma proposta melhor, que está em crise, passa por dificuldades financeiras, e, para concretizar esta proposta, será necessário tomar outras medidas, como fechamento de escolas, redução de turmas e professores ACTs. Mais uma vez, o governo impõe aos trabalhadores a responsabilidade de pagar a conta, às custas da redução de direitos, prejudicando a qualidade da educação, os estudantes e a sociedade.

Há uma flagrante incoerência, entre o que o governo fala na mídia e o que é apresentado nas mesas de negociação. Enquanto diz para a sociedade que Santa Catarina é um dos melhores estados para se viver, sua economia não sentiu os efeitos da crise, e terá crescimento do PIB em 2015, nas negociações, afirma que o Estado não tem condições de garantir a descompactação com prazos menores e valores maiores que os apresentados. Diante disso, foi reafirmado que o Estado não está em crise, não tem a educação como prioridade, e falta vontade política para isso, optando por priorizar o estímulo fiscal em favor de grandes empresas, e a não aplicação correta dos recursos destinados à educação, como tem apontado, por décadas, o Tribunal de Contas do Estado.

O governo do Estado, mais uma vez, dá o calote nos trabalhadores em educação, não pagando o Piso na carreira para todos, e não fazendo a descompactação da tabela salarial. Ao final da reunião, comunicou que, num prazo de 15 dias, encaminhará ao Sindicato, a minuta do projeto de lei que será enviado à ALESC, posteriormente.

SERÁ ESTE “PRESENTE” QUE IREMOS RECEBER, NO DIA DO PROFESSOR? #LEVEIZERODOCOLOMBO!

Também, foi tratado sobre a Progressão, com a cobrança quanto à regularização do pagamento das progressões, no mês de outubro, conforme acordado na mesa de negociação. Foi confirmado pelo representante do governo que o pagamento será feito no próximo mês, com valores retroativos à data em que o servidor deveria ter recebido e não foi pago.

Substituição de professores ACTs das Apaes por dinheiro é mal recebida na Assembleia

Texto: Vítor Santos – Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL

A intenção do governo do Estado de substituir, em 2016, os cerca de 2,7 mil professores temporários (ACTs) que atuam nas Apaes pelo repasse de recursos financeiros diretamente às instituições foi mal recebida pelos deputados. “A Federação das Apaes é contrária à substituição de profissionais com contrato temporário por repasses financeiros”, informou Valdir Cobalchini (PMDB), durante a sessão desta terça-feira (22) da Assembleia Legislativa. “Já recebi várias manifestações de professores e pais de alunos contrários à iniciativa”, contou o parlamentar.

Luciane Carminatti (PT) afirmou que a comunidade apaeana está apreensiva. “Todo ano o governo publica edital para contratar professores para atuarem na educação especial, este ano ainda não foi publicado, quase 3 mil professores estão aguardando esse edital”, descreveu a parlamentar, que questionou qual será o status do profissional contratado diretamente pela Apae. “Serão professores? Cuidadores? Será garantido salário equivalente ao de professor”, perguntou a deputada.

Carminatti lembrou que o Sistema Acafe, beneficiário do repasse de bolsas do artigo 170, recebeu a primeira parcela apenas em abril de 2015. “Não podemos permitir que a educação especial tenha esse tratamento, as Apaes não vão conseguir manter a qualidade do atendimento”, avaliou a representante de Chapecó.

Luiz Fernando Vampiro (PMDB), membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, concordou com os colegas. “O reclame é geral e consistente, a formatação está equivocada, não se pode desprezar a qualificação dos profissionais”, explicou Vampiro. Para Antonio Aguiar (PMDB), os atuais professores têm know how e entendem os deficientes.

Maurício Eskudlark (PSD) disse esperar que o governo atenda a reivindicação das Apaes e renove contratação dos ACTs por mais um ano.  “Existem questões previdenciárias e contratuais que as Apaes terão de assumir”, justificou Eskudlark. Já Leonel Pavan (PSDB) cobrou um debate mais amplo sobre a matéria.

Deputada Estadual Luciane Carminatti - Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto - ALESC:

Informe da Estadual do SINTE

Governo e FCEE querem se eximir da contratação de profissionais às APAEs

Mais uma vez, o governo estadual tenta se eximir de sua responsabilidade com a população. Desta vez, as vítimas são os 18 mil usuários das APAEs, pois o governo pretende substituir a contratação dos/as professores/as ACTs, por repasse financeiro às instituições (APAEs), para que, em tese, cada uma delas tenha autonomia, nas contratações destes/as profissionais.

Na prática, isto pode retirar das salas de aula, profissionais qualificados/as, para o acolhimento de pessoas que necessitam de atendimento específico e especializado. O rompimento brusco do contato afetivo e de confiança, estabelecido entre alunos/as e professores/as, afetará muito o seu desenvolvimento cognitivo. Por isso, para o SINTE/SC, isto é inaceitável, pois sempre defendemos uma educação de qualidade para todos/as.

De acordo com declaração dada pela Fundação de Educação Especial, ao Diário Catarinense, a responsabilidade sobre o futuro destes/as profissionais passa por uma decisão do grupo gestor. Desta forma, a Fundação também se exime da responsabilidade, e quem assume é um grupo que nada sabe da educação, especialmente, de pessoas portadoras de necessidades especiais. Trata-se de um grupo que só sabe gerir a máquina administrativa, cuja tarefa principal é massacrar os/as trabalhadores/as, e que jamais levará em conta os fatores emocionais e pedagógicos, importantíssimos para o desenvolvimento humano dessas pessoas, que precisam da garantia da contratação de profissionais capacitados para atuarem nas APAEs.

Com relação aos profissionais ACTs, que já atuam nas APAEs, com a indefinição sobre a publicação do edital para as vagas na FCEE, estes, mesmo capacitados para o atendimento a portadores de necessidades especiais, podem se inscrever para o processo seletivo geral  dos ACTs, já aberto pela SED, o que pode criar uma lacuna à contratação nas APAEs, como a falta de trabalhadores especializados para a função, o que, mais uma vez, vai acarretar empobrecimento pedagógico para os usuários, que, com certeza, terão que ser atendidos por pessoas sem o conhecimento necessário na área. Além disso, cabe destacar que a contratação, feita diretamente pelas APAEs, não nos dá garantias que estes/as trabalhadores/as receberão, no mínimo, o pagamento do Piso Nacional, já garantido através de muita luta, junto ao governo do Estado.

Sendo assim, o SINTE reafirma, com veemência, sua contrariedade a este projeto, e repudia toda forma do Estado de se desresponsabilizar em qualquer área da educação, do princípio da igualdade e qualidade de aprendizado para todos/as os usuários do sistema público.

Informe da Estadual do SINTE

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO CATARINENSE

Caros cidadãos,

Somos profissionais da educação graduados e pós graduados, e exercemos nossa profissão com muito orgulho e dignidade. Porém, não recebemos, por parte do governo, o tratamento respeitoso que merecemos.

Em 2011, o governo assumiu o compromisso de oferecer aos/às trabalhadores/as em educação uma carreira digna, mas não cumpriu sua promessa. Ao contrário, nossa carreira continua sendo destruída, ano a ano, pois o governo não aplica o reajuste anual do Piso Nacional em nossa carreira.

Neste ano, além de não apresentar uma proposta decente de Plano de Carreira, 35 mil profissionais que atuam no atendimento direto aos/as estudantes dentro das escolas, não receberam reajuste algum. LEVARAM UM ZERO DO GOVERNADOR COLOMBO, que não cumpriu o compromisso assumido em sua campanha eleitoral de colocar a educação como prioridade.

Por isso, estamos perguntando à população: A educação catarinense, uma das melhores do país, graças à seriedade de seus/as profissionais merece levar um zero? Os trabalhadores/as que investiram em sua formação, para que seus filhos/as tivessem uma educação de qualidade merecem este zero?

Caso você não concorde com isso isto, apoie nossa campanha, faça seu protesto contra este desrespeito, ligando, enviando e-mail, ou carta, para os deputados, secretário da educação, grupo gestor e o governador, cobrando mais respeito aos/às profissionais e à educação catarinense. Grave um vídeo do seu celular, e poste nas redes sociais, com a hashtag #leveiZEROdocolombo e faça seu manifesto.

Centro Administrativo: 48 3665-2000

Secretaria de Educação: 48 3664-0600

Assembleia Legislativa: 48 3221-2500

Informe da Estadual do SINTE

Jurídico do SINTE entrará na Justiça para pleitear diferenças nas Gratificações de Produtividade e Desenvolvimento Regional

A Gratificação de Produtividade foi instituída pela Lei 13.761/2006, para beneficiar os servidores públicos que encontram-se lotados no órgão central da SED, e, pela Lei  13.763/2006, para os servidores lotados na FCEE. A Gratificação de Desenvolvimento Regional tem a mesma natureza jurídica da Gratificação de Produtividade, mas é paga para os servidores que têm lotação nas SDRs.

Todavia, o enquadramento dos servidores na tabela de valores destas gratificações foi feito de maneira incorreta, especialmente, porque não levou em consideração a habilitação a nível de pós-graduação. O procedimento correto de enquadramento na tabela, que vem sendo reconhecido pelo Poder Judiciário, é o seguinte: (I) a Classe é determinada pela habilitação mínima exigida para o cargo; (II) o Nível, conforme a habilitação que o servidor público comprova na transcrição funcional, no momento do enquadramento. Assim, o nível 1, corresponde a graduação, o 2, a especialização, o 3, ao mestrado e o 4, ao doutorado; (III) as Referências são contadas na ordem de uma referência para cada ano no tempo de serviço do servidor.

Na maioria dos casos examinados, verificamos que o Estado não considerou o segundo critério para o enquadramento, e, por este motivo, existem diferenças, inclusive, com a possibilidade de recebimento de valores retroativos. Esta ação beneficia os servidores públicos que percebem a Gratificação de Produtividade (inclusive da FCEE/APAEs) e a Gratificação de Desenvolvimento Regional (SDRs).

Para ingressar com a ação judicial, os membros do magistério que percebem a Gratificação de Produtividade, ou a Gratificação de Desenvolvimento Regional, precisam enviar os seguintes documentos:

1. procuração e assistência judiciária,

2. funcional atualizada,

3. ficha financeira dos últimos cinco anos.

Secretaria de Estado da Educação retifica inscrições do Plano de Gestão Escolar

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina divulgou as inscrições homologadas e não homologadas pelo Plano de Gestão Escolar (PGE). As listas tiveram retificação:

PGE - inscrições homologadas -retificação-18-09-2015:

PGE - inscrições não homologadas -retificação-19-09-2015:

Regional de Chapecó mobiliza categoria para o Seminário sobre Plano de Carreira

A Regional do SINTE de Chapecó está mobilizando toda a categoria para participar do Seminário sobre Plano de Carreira, na próxima sexta-feira, dia 25. O encontro acontecerá às 19 horas, no auditório do antigo Colégio Bom Pastor, com entrada pelo portão dos fundos, na Rua Porto Alegre, próximo à sede do SINTE Regional de Chapecó.

O Seminário será para debate em torno da proposta do governo para novo Plano de Carreira do Magistério Catarinense. Pela importância do encontro, está sendo aguardada participação maciça da categoria.

Informe da Estadual do SINTE

Informe sobre Processo Seletivo de ACTs na FCEE

Sobre o edital do processo seletivo para contratação de professores temporários (ACTs) da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE -, o SINTE/SC entrou em contato com o setor de recursos humanos da entidade, a qual informou que já houve licitação para contratação da empresa, que organizará o processo seletivo, o qual aguarda apenas a autorização do grupo gestão do governo, para efetivação da contratação e posterior publicação do edital. Porém, este processo seletivo será apenas para contratação de professores temporários para a sede da FCEE, na cidade de São José. As APAES e demais conveniadas do interior do Estado não terão contratações por este processo.

Ainda, de acordo com informações da FCEE, está sendo discutido pelo governo a forma de contratação e o tipo de apoio que será prestado a estas entidades, visto que o governo não pretende mais contratar os ACTs para atuar junto às APAES e conveniadas. A intenção é repassar os recursos diretamente às instituições, que farão a gestão e a contratação dos profissionais, conforme a necessidade.

Ressaltamos que as informações ainda não foram oficializadas, mas o SINTE/SC está buscando, junto ao governo, uma definição sobre a questão. Assim que tivermos resposta, tomaremos todas as medidas cabíveis, na defesa dos direitos dos trabalhadores/as em educação vinculados à FCEE, às APAEs e conveniadas.

Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira, ontem (16/09):

Seminário Regional sobre Plano de Carreira será no próximo dia 25 em Chapecó

No próximo dia 25 (sexta-feira), será realizado o Seminário Regional sobre Plano de Carreira. O importante encontro está sendo organizado pela Coordenação Regional do SINTE de Chapecó. O evento acontecerá no auditório do antigo Colégio Bom Pastor, com entrada pelo portão dos fundos, na Rua Porto Alegre, próximo à sede do SINTE Regional de Chapecó, com início marcado para às 19 horas.

No Seminário, os/as trabalhadores/as em educação irão analisar e debater sobre a proposta do novo Plano de Carreira do Magistério, apresentada pelo governo do Estado, em mesa de negociação com o SINTE/SC.

Fórum apresenta propostas para o Plano Estadual de Educação

(Texto: Lucio Baggio - AGÊNCIA AL)

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto promoveu, no final da manhã desta quarta-feira (16), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, uma audiência pública com o objetivo de ouvir o posicionamento das entidades que compõem o Fórum Estadual da Educação (FEE) sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que tramita no Parlamento como o Projeto de Lei (PL) 227/2015. A deputada Luciane Carminatti (PT), que propôs a realização da audiência, destacou que o objetivo é debater diretamente com os deputados da comissão sobre as sugestões feitas pelas entidades e que foram apresentadas como ementas ao PEE.

"A Secretaria de Educação instituiu o Fórum Estadual de Educação que é composto por mais de 20 entidades que representam o debate da educação. Este fórum elaborou uma série de emendas e sugestões ao plano e várias delas não foram incorporadas ao texto original do projeto". Luciane defendeu a aproximação com os parlamentares da comissão de mérito. "Quem sabe assim consigamos acrescentar algumas emendas para melhorar o texto enviado pelo governo".

Aldoir José Kraemer, secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do Sinte/SC, entidade que representa os trabalhadores da educação, entregou ao presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), um ofício detalhado com as proposições prioritárias de emendas defendidas pela entidade. A peça aponta a qualidade do ensino como o nó a ser desatado, posto que a universalização estaria praticamente alcançada. "As questões que propomos, consideramos importantíssimas para a sociedade", defendeu o secretário.

Kraemer apontou o financiamento da educação, a valorização do magistério e a discussão sobre tolerância para a integração das minorias no debate educacional tanto na questão de gênero, quanto na questão religiosa e racial, como as principais ações. "Também precisamos resolver equações que estão colocadas como a questão do alto número de ACTs admitidos em caráter temporário. Temos hoje 40% do nosso quadro que não são quadros efetivos."

O secretário do Sinte destacou ainda a necessidade de uma legislação em Santa Catarina que regulamente a aplicação dos recursos oriundos do petróleo na educação. "Há uma previsão nacional já para isso, de 75% dos recursos serem aplicados na educação. Nós, aqui no estado, não temos o piso salarial aplicado na carreira. Isso tem ocasionado um prejuízo tão grande que hoje nós temos o terceiro pior piso salarial do país ao nível de graduação."

Plano consensual

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) pretende com a audiência construir um plano que contemple os anseios da sociedade e principalmente daqueles envolvidos com a educação. "Estamos trabalhando paralelamente à Comissão de Finanças para que a partir daí tenhamos fisicamente o projeto para que possamos redigir nosso relatório com as emendas que foram apresentadas para levá-lo a plenário. Esse é nosso grande objetivo e de preferência de forma consensual para que tenhamos uma deliberação tranquila", destacou o parlamentar.

Também participaram da audiência o professor Moacir Pedro Rubini, secretário de Políticas Educacionais e Qualificação Profissional da União Geral dos Trabalhadores de Santa Catarina (UGT); a conselheira do FEE, Alvete Bedin; o presidente da União Catarinense de Estudantes, Yuri Becker dos Santos; o diretor-geral do Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis (Roma), Fabrício Lima; Mário Silva, da CUT; José Ribeiro, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA); e os deputados Gabriel Ribeiro (PSD), Gean Loureiro (PMDB), Rodrigo Minotto (PDT) e Natalino Lázare (PR).

 

 

 

COOHABRAS lança Projeto Habitacional em Chapecó

Ontem à tarde, a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm recebeu a visita de Dirceu Nogueira, representante da Cooperativa Habitacional Central do Brasil – COOHABRAS. Na oportunidade, Dirceu informou sobre o projeto de moradia que a COOHABRAS está lançando no Bairro Efapi, em Chapecó, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa. O informe está sendo repassado à categoria.

Segundo ele, trata-se de 300 unidades de apartamentos (2 e 3 quartos), para famílias com renda de R$1.601,00 a R$3.275,00. Para o próximo sábado (19/09), estão marcadas reuniões com os interessados, às 10, 14 e 16 horas, no Centro Comunitário Colina do Sol, na Rua Rouxinol, nº 236, Bairro Efapi. No domingo (20/09), outra reunião será realizada às 10 horas.

Informe da Estadual do SINTE

SED divulga lista de Planos de Gestão aprovados e reelege grande parte dos/as diretores/as

Para o SINTE/SC, não é novidade que a grande maioria dos Planos de Gestão, aprovados pela SED, pertencia a figurinhas marcadas e carimbadas, nas direções das escolas. Isso porque a Gestão Democrática, feita a partir de eleições, com participação da comunidade escolar, anunciadas pelo governo, não passou de um engodo, com intenção de maquiar a realidade da continuidade da escolha política para o cargo.

Este governo, que se diz tão democrático, impediu, inclusive, trabalhadores/as em educação grevistas de se candidatarem, que não tiveram seus Planos de Gestão aprovados, em virtude das faltas de greve, estas que já haviam sido negociadas na mesa com o SINTE/SC. Dizer que pais, alunos e estudantes têm peso no voto (que, aliás, é diferente para cada um) é mais uma prova da farsa. Isso porque o “canetaço” final fica com o secretário Eduardo Deschamps.

Sendo assim, o que podemos dizer é que, mais uma vez, a educação está nas mãos de apadrinhados políticos, mantendo a concentração do poder, para que o Estado continue controlando, com mãos de ferro, os cargos de direção, e estes continuarem assediando os/as trabalhadores/as em educação que se atrevem a lutar, ou manifestar sua contrariedade, diante de tanto descaso com o magistério e as escolas.

O SINTE/SC repudia este modelo de gestão democrática de fachada, e reafirma sua defesa de eleições diretas, com garantia da participação da comunidade escolar, com votos do mesmo peso, que todos os trabalhadores/as em educação tenham oportunidade de participar, e que se escolha o melhor projeto pedagógico, com diretor/a escolhido/a no voto, e não aqueles que trazem mais votos aos seus padrinhos políticos, apenas para garantir seus cargos de confiança, sem qualquer comprometimento com uma educação de qualidade e para todos.

Veja aqui a nota da SED: http://www.sed.sc.gov.br/secretaria/noticias/6698-edineia-rauta