(Texto:
Assessoria de Comunicação/Gabinete Deputada Estadual Luciane Carminatti)
Uma
grande mobilização dos deputados estaduais catarinenses fez com que o governo
do Estado recuasse na “decisão arbitrária de substituir professores pelo
repasse de recursos financeiros” às Associações de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAEs). A avaliação é da deputada Luciane Carminatti, que, nesta
semana, negociou com deputados da base aliada e governo, uma saída para evitar
o sucateamento dessas instituições.
A
ideia da administração estadual era realizar convênios com as Associações e
repassar recursos, ao invés de manter a responsabilidade na contratação dos
profissionais e gerenciar as 190 Apaes, em todo o Estado. “Uma reunião marcada
para a última quarta-feira (23) foi cancelada, após o entendimento do governo
de que o recuo seria a única alternativa. Não permitiríamos que essa proposta
chegasse a se concretizar, por vários motivos, entre eles, a insegurança dos
profissionais perderem o vínculo com as Associações, e também a qualidade da
educação que seria extremamente prejudicada”, explica Luciane. Com a pressão
sofrida, o governo manterá a proposta de Convênio, mas retirou a
obrigatoriedade da adesão. “Acredito que poucas Associações, ou nenhuma delas
tomará esse caminho”, complementa.
A
deputada ressalta que a decisão de destinar recursos às APAEs geraria
incertezas na contratação dos professores, pois o recurso pode chegar reduzido
e obrigar a substituição por cuidadores não especializados, exatamente o motivo
das denúncias de trabalhadores de todo o estado nas últimas semanas. “Sem
contar o atraso no repasse do Convênio, como ocorre hoje com o Artigo 170 das
bolsas de estudo e ainda no transporte escolar. As Associações não teriam
condições de arcar com os custos para manterem as estruturas em funcionamento”,
complementa a parlamentar.
Atenta
ao problema, Luciane reivindica que o governador cumpra a palavra e acene
positivamente para três questões: a primeira é impedir que as APAEs assumam a
responsabilidade do Estado, que é proporcionar educação de qualidade e
acessível a todos; outra é publicar já nos próximos dias o edital de
contratação dos mais de 2.700 ACTs para garantir no ano que vem o atendimento
aos alunos; por fim, chamar professores aprovados no último concurso público.
“A política bem feita com seriedade é
fundamental para que os direitos da população sejam garantidos. Sem a união dos
deputados e de toda a comunidade que atua em defesa das Apaes, mais uma vez o
Governo tomaria medidas contra os catarinenses, sem ouvir a sociedade e
respeitar o trabalho que vem sendo feito por essas instituições por uma
educação inclusiva e de qualidade”, conclui Luciane, lembrando que a pressão
dos parlamentares também contribuiu para reverter o cancelamento dos Jogos da
Juventude Catarinense (Olesc) e os Jogos Escolares Paradesportivos de Santa
Catarina (Parajesc).
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